01/07/2025 18:19

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 08:59

Transitado em Julgado em 01/07/2025
01/07/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:04

Decorrido prazo de LAUECI BATISTA FERREIRA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:18

Publicado Intimação em 29/05/2025.
15/06/2025 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002971-85.2024.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LAUECI BATISTA FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE ASSIS MORAIS - GO42293 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: LAUECI BATISTA FERREIRA ALEXANDRE ASSIS MORAIS - (OAB: GO42293) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

JATAÍ, 27 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO
27/05/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:03

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 14:03

Julgado improcedente o pedido
29/04/2025 15:38

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.
26/04/2025 14:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:26

Publicado Ato ordinatório em 15/04/2025.
15/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1002971-85.2024.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração apresentados, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, façam-se os autos conclusos.

Jataí, (data da assinatura eletrônica).

Izabel Cristina Borges Analista Judiciário/ Mat.: GO80320 Ato Ordinatório confeccionado em conformidade com a Portaria nº 003/2018.
11/04/2025 11:50

Juntada de Certidão
11/04/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2025 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 22:49

Juntada de embargos de declaração
02/04/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:03

Publicado Sentença Tipo C em 27/03/2025.
27/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Sentença Tipo C Processo: 1002971-85.2024.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAUECI BATISTA FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE ASSIS MORAIS - GO42293 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Trata-se de ação previdenciária visando a concessão do benefício assistencial à pessoa idosa. 2.

No início dos autos, consta certidão de prevenção (Id 2164737555). 3.

Relatado o essencial.

DECIDO. 4.

Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada (CPC, art. 337, § 1º).

Uma ação é idêntica à outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido (CPC, art. 337, § 2º). 5.

Há litispendência quando se repete ação que está em curso e, coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado (CPC, art. 337, §§ 3º e 4º), de modo que o juiz deve conhecer de ofício das matérias acima enumeradas (CPC, art. 337, § 5º), extinguindo o processo sem resolução de mérito (CPC, art. 485, inciso V). 6.

No caso dos autos, observa-se que as partes, a causa de pedir e o pedido neste processo são idênticos àqueles constantes dos autos nº 1002878-93.2022.4.01.3507, os quais foram julgados improcedentes em 29/03/2023, sendo a sentença mantida por acórdão com trânsito em julgado em 26/10/2023. 7.

Ainda, em 24/10/2023, o autor apresentou novo requerimento administrativo ao INSS, reiterando os mesmos dados anteriormente fornecidos.

Mais uma vez, seu pedido foi indeferido.

Ato contínuo, distribuiu a presente demanda judicial com base nas mesmas informações.

Constata-se apenas que o perito social, em sua análise, incorretamente, deixou de incluir o filho do autor como integrante do grupo familiar, embora essa informação conste no CadÚnico juntado à inicial. 8.

Assim, verifica-se que não foram apresentadas novas provas após a prolação da sentença proferida nos autos preventos. 9.

Dessa forma, diante da inexistência de novas provas hábeis a lastrear sua pretensão e infirmar a orientação exposta na sentença transitada em julgado, assim como figurar como início de prova material, o processo deve ser extinto.

DISPOSITIVO 10.

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, em virtude da ocorrência de coisa julgada, consoante CPC, artigo 485, inciso V. 11.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 12.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: 13. a) publicar a sentença, o que se dará com a disponibilização do ato no processo eletrônico. 14. b) intimar as partes; 15. c) aguardar o prazo recursal e, não havendo recurso, arquivar os autos; 16. d) se for interposto recurso deverá intimar a parte recorrida para apresentar resposta; 17. e) apresentada as contrarrazões, ou não, os autos deverão ser encaminhados à Turma Recursal.

Jataí/GO, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal
25/03/2025 08:51

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2025 08:51

Juntada de Certidão
25/03/2025 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 08:51

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
04/03/2025 13:44

Conclusos para julgamento
03/03/2025 17:45

Juntada de contestação
24/02/2025 16:32

Juntada de impugnação
19/02/2025 15:10

Juntada de Certidão
14/02/2025 00:01

Publicado Ato ordinatório em 14/02/2025.
14/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Processo - 1002971-85.2024.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO CITAÇÃO LAUDO FAVORÁVEL (BI E BPC) Consoante determinado no despacho que designou a perícia, cite-se o INSS para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual proposta de acordo ou contestação.

Na oportunidade, deverá trazer todos os documentos indispensáveis ao esclarecimento da causa.

Concomitantemente, intime-se a parte autora para tomar ciência acerca do laudo apresentado e possível proposta de acordo, prazo de 10 (dez) dias.

Neste mesmo prazo fica facultado à parte autora requer o sigilo das informações prestadas nos autos.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Izabel Cristina Borges Analista Judiciário/ Mat.GO80320 Ato Ordinatório confeccionado em conformidade com a Portaria nº 003/2018.
12/02/2025 09:19

Juntada de Certidão
12/02/2025 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 19:40

Juntada de laudo de perícia social
07/02/2025 17:57

Perícia agendada
29/01/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:07

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 16:16

Conclusos para despacho
22/01/2025 13:05

Juntada de petição intercorrente
22/01/2025 00:09

Publicado Despacho em 22/01/2025.
22/01/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/12/2024 15:06

Juntada de dossiê - prevjud
20/12/2024 15:06

Juntada de dossiê - prevjud
20/12/2024 15:06

Juntada de dossiê - prevjud
20/12/2024 15:06

Juntada de dossiê - prevjud
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1002971-85.2024.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LAUECI BATISTA FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE ASSIS MORAIS - GO42293 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a inicial quanto ao seguinte documento: a) comprovante do indeferimento administrativo com data de requerimento e dados do requerente. (indeferimento tácito apenas acima de 6 meses). 2.

Advirta-se que, na hipótese da parte autora não sanar a irregularidade apontada, o feito ser extinto sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, NCPC. 3.

Jataí, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
19/12/2024 17:07

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 17:07

Juntada de Certidão
19/12/2024 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2024 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 16:45

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO
19/12/2024 14:56

Juntada de Informação de Prevenção
19/12/2024 14:19

Recebido pelo Distribuidor
19/12/2024 14:19

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002960-56.2024.4.01.3507

Juracy Santos Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leonardo Miqueias dos Passos Ramos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/05/2025 12:55

Exibir Processo

Processo nº 1002579-97.2023.4.01.3502

Daniel Mendes Candido

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Robinson de Castro Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/04/2023 18:22

Exibir Processo

Processo nº 1009566-09.2024.4.01.3311

Sandonaide Souza dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciano Cardoso de Andrade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/10/2024 11:12

Exibir Processo

Processo nº 1005163-02.2021.4.01.3311

Joelma Figueiredo da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Humberto Graziano Valverde

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/02/2024 17:41

Exibir Processo

Processo nº 1011909-87.2024.4.01.3307

Marlene da Silva Lima

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Isabela Cristina Borges Ribeiro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/11/2024 15:59

Exibir Processo