TRF1 - 0007292-75.2008.4.01.3400

10/03/2022 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/03/2022 17:31

Juntada de Certidão

10/03/2022 17:31

Juntada de Informação

14/02/2022 09:52

Juntada de certidão

12/02/2022 00:34

Decorrido prazo de TELEFONICA DO BRASIL S/A em 11/02/2022 23:59.

11/02/2022 17:19

Juntada de contrarrazões

11/02/2022 17:17

Juntada de contrarrazões

13/12/2021 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021 00:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 02/12/2021 23:59.

11/11/2021 00:10

Decorrido prazo de TELEFONICA DO BRASIL S/A em 10/11/2021 23:59.

21/10/2021 08:53

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

21/10/2021 08:36

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

05/10/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021 15:39

Recurso Especial não admitido

28/09/2021 15:38

Recurso Extraordinário não admitido

14/08/2021 01:10

Decorrido prazo de TELEFONICA DO BRASIL S/A em 13/08/2021 23:59.

25/06/2021 18:46

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021 15:42

Conclusos para admissibilidade recursal

21/06/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021 15:26

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021 15:26

Juntada de volume

05/05/2021 14:32

Juntada de volume

05/05/2021 14:30

Juntada de volume

05/05/2021 14:29

Juntada de volume

05/05/2021 14:18

Juntada de volume

05/05/2021 14:17

Juntada de volume

30/04/2021 13:20

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

08/01/2019 10:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/12/2018 16:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/12/2018 16:10

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

12/12/2018 10:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4605011 CONTRA-RAZOES

12/12/2018 10:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4605012 SUBSTABELECIMENTO

12/12/2018 10:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4605013 CONTRA-RAZOES

20/11/2018 17:05

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)

29/10/2018 16:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

10/10/2018 16:58

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - EDUARDO DÓRIA NEHMÉ - CARGA

08/10/2018 07:46

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 05/10/2018.

04/10/2018 08:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

27/09/2018 11:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4548217 RECURSO ESPECIAL

27/09/2018 11:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4548218 RECURSO EXTRAORDINARIO

14/08/2018 11:03

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

06/07/2018 08:26

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

11/06/2018 13:11

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/06/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/05/2018.

08/06/2018 09:26

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

06/06/2018 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/06/2018. Nº de folhas do processo: 1390

04/06/2018 18:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA ACORDAO

04/06/2018 17:27

PROCESSO REMETIDO - C/ACÓRDÃO

30/05/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/05/2018 11:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 15/05/2018).

14/05/2018 15:01

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/05/2018

08/05/2018 16:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

07/05/2018 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

16/04/2018 19:00

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

17/08/2017 15:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

16/08/2017 09:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

14/08/2017 13:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

14/08/2017 09:30

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

10/08/2017 16:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

09/08/2017 17:51

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

08/08/2017 15:52

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINANDO A REMESSA À CORIP PARA RETIFICAR A AUTUAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

08/08/2017 14:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO

07/08/2017 14:45

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

17/01/2017 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

16/01/2017 17:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

12/01/2017 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIAS

12/01/2017 15:22

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

11/01/2017 16:50

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

18/05/2016 11:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

17/05/2016 10:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

13/05/2016 17:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3911308 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

12/05/2016 15:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

05/05/2016 15:56

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - EDUARDO DÓRIA NEHMÉ - CARGA

04/05/2016 09:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

02/05/2016 13:00

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

29/04/2016 12:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO

28/04/2016 19:18

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

28/04/2016 15:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/04/2016 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

28/04/2016 11:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

25/04/2016 20:30

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

22/04/2016 17:07

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

22/04/2016 15:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3892439 EMBARGOS DE DECLARACAO

20/04/2016 16:55

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ANATEL)

20/04/2016 16:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3888818 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

20/04/2016 16:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

08/04/2016 10:41

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

31/03/2016 17:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3872643 EMBARGOS DE DECLARACAO

31/03/2016 13:41

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/03/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/03/2016.

28/03/2016 15:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - TELESP

15/03/2016 07:33

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

11/03/2016 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/03/2016. Nº de folhas do processo: 1336

10/03/2016 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

10/03/2016 14:28

PROCESSO REMETIDO

09/03/2016 08:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

02/03/2016 18:02

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 01/03/2016).

26/02/2016 18:02

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/03/2016

19/01/2016 10:12

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/01/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/12/2015)

16/12/2015 08:00

RETIRADO DE PAUTA

10/12/2015 13:55

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 09/12/2015).

07/12/2015 13:54

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/12/2015

04/12/2015 11:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/12/2015 11:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA

04/12/2015 11:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA

04/12/2015 11:09

ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

04/12/2015 11:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/12/2015 11:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

04/12/2015 11:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

06/10/2015 09:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA

24/09/2015 11:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA

26/11/2013 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

19/11/2013 14:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

17/10/2013 17:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

17/10/2013 16:51

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - PARA CÓPIA

16/10/2013 15:12

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

05/03/2012 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

02/03/2012 11:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

29/02/2012 10:53

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

17/02/2012 12:32

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

30/01/2012 08:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

26/01/2012 08:00

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

17/01/2012 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA PUBLICAR DESPACHO

17/01/2012 16:12

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA PARA PUBLICAR DESPACHO

23/11/2011 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

22/11/2011 09:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

11/11/2011 13:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2745876 RENUNCIA DE MANDATO

10/11/2011 12:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

09/11/2011 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA PARA CÓPIA

07/11/2011 15:36

IDENTIFICACAO DE ACERVO

07/11/2011 14:20

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

07/11/2011 14:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

03/11/2011 14:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

25/10/2011 15:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2738229 PETIÇÃO

25/10/2011 15:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2734331 SUBSTABELECIMENTO

21/10/2011 14:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

21/10/2011 10:15

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

29/09/2011 16:14

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

29/09/2011 16:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

29/09/2011 14:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

23/09/2011 16:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2716412 SUBSTABELECIMENTO

23/09/2011 16:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

23/09/2011 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

10/03/2011 15:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

09/03/2011 16:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

03/03/2011 17:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2576345 PETIÇÃO

02/03/2011 17:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

02/03/2011 15:07

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

24/11/2010 15:10

IDENTIFICACAO DE ACERVO

24/11/2010 15:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

24/11/2010 08:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

23/11/2010 18:08

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA