TRF1 - 1001157-96.2018.4.01.3200

1ª instância - 9ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRO VIRIATO PACHECO

CPF *26.***.*02-68

PAULO ROBERTO BERNARDI GALACIO

CPF *61.***.*50-32

MOUHAMAD MOUSTAFA

CPF *90.***.*52-49

JENNIFER NAIYARA YOCHABEL RUFINO CORREA DA SILVA

CPF *77.***.*53-15

INSTITUTO NOVOS CAMINHOS

CNPJ: 04.179.664/0001-10

ALESSANDRO VIRIATO PACHECO - EPP

CNPJ: 07.584.906/0001-40

Advogados

TATIANE MEDINA OLIVEIRA

OAB: 6336/AM

CPF *27.***.*28-15

ELISA OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 11261/AM

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

DIEGO DE JESUS FIGUEIREDO

CPF *39.***.*53-69

Advogados

ANDERSON GONCALVES FRADE

CPF *72.***.*70-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 14:21

    Baixa Definitiva

  • 07/07/2025 14:21

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para JUSTIÇA ESTADUAL DO AMAZONAS - TJAM

  • 03/07/2025 18:07

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2025 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 01:08

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/02/2025 23:59.

  • 19/02/2025 01:08

    Decorrido prazo de DIEGO DE JESUS FIGUEIREDO em 17/02/2025 23:59.

  • 19/02/2025 00:48

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/02/2025 23:59.

  • 19/02/2025 00:48

    Decorrido prazo de MOUHAMAD MOUSTAFA em 17/02/2025 23:59.

  • 19/02/2025 00:48

    Decorrido prazo de JENNIFER NAIYARA YOCHABEL RUFINO CORREA DA SILVA em 17/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 00:17

    Decorrido prazo de ALESSANDRO VIRIATO PACHECO em 12/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 00:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO NOVOS CAMINHOS em 12/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 00:17

    Decorrido prazo de ALESSANDRO VIRIATO PACHECO - EPP em 12/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 00:17

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BERNARDI GALACIO em 12/02/2025 23:59.

  • 22/01/2025 02:08

    Publicado Decisão em 22/01/2025.

  • 22/01/2025 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

  • 21/01/2025 16:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 1001157-96.2018.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:INSTITUTO NOVOS CAMINHOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELISA OLIVEIRA DA SILVA - AM11261 e TATIANE MEDINA OLIVEIRA - AM6336 DECISÃO Vieram-me os autos conclusos para apreciar os pedidos formulados nos IDs 2138011183 e 2138761376, em que se objetiva a expedição do mandado de cancelamento e levantamento das indisponibilidades, averbadas no registro do imóvel junto no 1° Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Bernardo do Campo/SP, sob o nº 101.249.

    Conforme o antes decidido no ID 380105894, houve o reconhecimento da incompetência deste Juízo Federal para o processamento e julgamento do feito, em razão da ausência de interesse da União em atuar na presente demanda.

    Tal deliberação restou transitada em julgado após o desfecho do Agravo de Instrumento 1007870-79.2021.4.01.0000 na forma atestada no ID 2166540817 no sentido de não alterar a deliberação agravada.

    Por decorrência lógica, a Justiça Federal é incompetente para apreciar os pedidos de levantamento de indisponibilidades, o qual deverá ser analisado pelo juízo competente.

    Ante o exposto, em vista da preclusão das vias impugnatórias, DETERMINO a imediata remessa dos autos à Justiça Estadual.

    Manaus, data conforme assinatura.

    Juiz(a) Federal

  • 16/01/2025 10:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/01/2025 10:28

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2025 10:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/01/2025 10:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/01/2025 10:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/01/2025 10:28

    Declarada incompetência

  • 15/01/2025 17:28

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2025 18:14

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2025 18:13

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 14/01/2025 16:32

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 17:26

    Juntada de outras peças

  • 17/07/2024 15:59

    Juntada de carta de arrematação

  • 10/05/2024 11:33

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1007870-79.2021.4.01.0000

  • 10/05/2024 11:33

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 01/11/2023 14:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/06/2023 11:52

    Juntada de outras peças

  • 26/09/2022 15:33

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 06/04/2022 08:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/04/2022 08:44

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 05/04/2022 13:31

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 13:30

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/05/2021 11:51

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 05/05/2021 12:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2021 16:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/05/2021 16:27

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/05/2021 15:36

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 03/05/2021 15:36

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/05/2021 15:19

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 29/03/2021 11:33

    Outras Decisões

  • 25/03/2021 17:14

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 17:11

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 05:27

    Decorrido prazo de MOUHAMAD MOUSTAFA em 22/03/2021 23:59.

  • 23/03/2021 05:25

    Decorrido prazo de JENNIFER NAIYARA YOCHABEL RUFINO CORREA DA SILVA em 22/03/2021 23:59.

  • 15/03/2021 19:02

    Juntada de parecer

  • 04/03/2021 11:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/02/2021 18:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/02/2021 18:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/02/2021 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 17:31

    Declarada incompetência

  • 18/11/2020 13:44

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2020 18:05

    Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 16/11/2020 18:04

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2020 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 10:43

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 10:43

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/11/2020 10:42

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2020 10:39

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 22/10/2020 10:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

  • 22/10/2020 10:51

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2020 11:29

    Decorrido prazo de MOUHAMAD MOUSTAFA em 06/08/2020 23:59:59.

  • 28/07/2020 22:10

    Decorrido prazo de JENNIFER NAIYARA YOCHABEL RUFINO CORREA DA SILVA em 27/07/2020 23:59:59.

  • 07/07/2020 21:49

    Juntada de Petição intercorrente

  • 07/07/2020 13:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/07/2020 16:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/07/2020 16:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/07/2020 16:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/07/2020 16:56

    Outras Decisões

  • 04/06/2020 16:59

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2020 21:22

    Redistribuído por prevenção em razão de erro material

  • 28/05/2020 21:16

    Juntada de Certidão.

  • 28/05/2020 18:00

    Declarada incompetência

  • 20/01/2020 19:05

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 08/08/2019 11:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/06/2019 13:29

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2019 15:57

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 31/05/2019 17:09

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2019 16:25

    Outras Decisões

  • 27/05/2019 14:39

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2019 17:19

    Decorrido prazo de União Federal em 04/02/2019 23:59:59.

  • 17/01/2019 16:53

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2019 15:14

    Juntada de Parecer

  • 26/12/2018 02:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/12/2018 02:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/12/2018 01:59

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2018 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2018 17:08

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2018 18:40

    Decorrido prazo de JENNIFER NAIYARA YOCHABEL RUFINO CORREA DA SILVA em 24/08/2018 23:59:59.

  • 07/11/2018 18:40

    Decorrido prazo de MOUHAMAD MOUSTAFA em 14/08/2018 23:59:59.

  • 21/08/2018 17:42

    Juntada de defesa prévia

  • 07/08/2018 14:04

    Juntada de diligência

  • 07/08/2018 14:04

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 07/08/2018 13:57

    Juntada de diligência

  • 07/08/2018 13:57

    Mandado devolvido cumprido

  • 07/08/2018 13:52

    Juntada de diligência

  • 07/08/2018 13:52

    Mandado devolvido cumprido

  • 06/08/2018 17:16

    Juntada de manifestação

  • 26/07/2018 19:18

    Mandado devolvido cumprido

  • 26/07/2018 19:04

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 18/07/2018 16:32

    Juntada de Certidão.

  • 18/07/2018 16:02

    Juntada de Certidão.

  • 17/07/2018 18:16

    Juntada de Certidão.

  • 17/07/2018 17:58

    Juntada de Certidão.

  • 17/07/2018 17:22

    Juntada de Certidão.

  • 17/07/2018 16:50

    Juntada de Certidão.

  • 16/07/2018 20:26

    Mandado devolvido cumprido

  • 12/07/2018 17:29

    Juntada de Certidão.

  • 12/07/2018 16:57

    Juntada de Certidão.

  • 12/07/2018 16:21

    Juntada de Certidão.

  • 12/07/2018 15:15

    Juntada de Certidão.

  • 11/07/2018 16:21

    Juntada de Certidão.

  • 11/07/2018 15:47

    Juntada de Certidão.

  • 11/07/2018 15:27

    Juntada de Certidão.

  • 11/07/2018 14:53

    Juntada de Certidão.

  • 10/07/2018 17:04

    Juntada de Certidão.

  • 10/07/2018 16:38

    Juntada de Certidão.

  • 10/07/2018 16:17

    Juntada de Certidão.

  • 10/07/2018 15:57

    Juntada de Certidão.

  • 10/07/2018 15:26

    Juntada de Certidão.

  • 10/07/2018 14:55

    Juntada de Certidão.

  • 10/07/2018 14:30

    Juntada de Certidão.

  • 09/07/2018 17:45

    Juntada de Certidão.

  • 09/07/2018 17:08

    Juntada de Certidão.

  • 09/07/2018 16:38

    Juntada de Certidão.

  • 06/07/2018 09:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 06/07/2018 09:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 06/07/2018 09:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 06/07/2018 09:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 06/07/2018 09:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 06/07/2018 09:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 06/07/2018 09:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 05/07/2018 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2018 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2018 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2018 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2018 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2018 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2018 15:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2018 16:45

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 08/06/2018 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2018 00:49

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2018 16:58

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2018 14:57

    Juntada de Certidão.

  • 23/04/2018 16:37

    Concedida a Medida Liminar

  • 17/04/2018 12:06

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2018 12:05

    Juntada de Certidão.

  • 17/04/2018 12:01

    Juntada de embargos de declaração

  • 16/04/2018 09:57

    Outras Decisões

  • 13/04/2018 12:34

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2018 10:14

    Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

  • 10/04/2018 10:13

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2018 10:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/04/2018 18:12

    Declarada incompetência

  • 05/04/2018 17:12

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2018 17:10

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2018 10:41

    Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível da SJAM

  • 05/04/2018 10:41

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 04/04/2018 12:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/04/2018 12:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2020

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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