17/07/2025 19:14

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 18:43

Juntada de Certidão
23/05/2025 00:52

Decorrido prazo de ARIANE JESUS DA SILVA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
05/05/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/05/2025 13:33

Expedição de Documento RPV.
30/04/2025 13:37

Juntada de cumprimento de sentença
09/04/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:39

Decorrido prazo de ARIANE JESUS DA SILVA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:22

Decorrido prazo de ARIANE JESUS DA SILVA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:47

Decorrido prazo de ARIANE JESUS DA SILVA em 07/04/2025 23:59.
24/03/2025 10:14

Publicado Sentença Tipo B em 24/03/2025.
22/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1011749-50.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: ARIANE JESUS DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ALUIZIO BRITO DE CARVALHO - BA18140, DANIELA ALMEIDA SILVANY LIMA - BA49699 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2176045869.

Os valores retroativos, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
20/03/2025 15:14

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2025 15:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/03/2025 15:14

Transitado em Julgado em 20/03/2025
20/03/2025 15:14

Juntada de Certidão
20/03/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2025 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2025 15:14

Concedida a gratuidade da justiça a ARIANE JESUS DA SILVA - CPF: *56.***.*58-98 (AUTOR)
20/03/2025 15:14

Homologada a Transação
20/03/2025 13:24

Conclusos para julgamento
18/03/2025 17:37

Juntada de manifestação
14/03/2025 08:18

Publicado Ato ordinatório em 14/03/2025.
14/03/2025 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1011749-50.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARIANE JESUS DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ALUIZIO BRITO DE CARVALHO - BA18140, DANIELA ALMEIDA SILVANY LIMA - BA49699 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
12/03/2025 20:57

Juntada de resposta
12/03/2025 14:13

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 23:01

Juntada de contestação
13/02/2025 13:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:07

Juntada de manifestação
12/02/2025 01:33

Decorrido prazo de ARIANE JESUS DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 00:46

Publicado Ato ordinatório em 22/01/2025.
22/01/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
10/01/2025 00:29

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 00:29

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 00:29

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 00:29

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1011749-50.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARIANE JESUS DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ALUIZIO BRITO DE CARVALHO - BA18140, DANIELA ALMEIDA SILVANY LIMA - BA49699 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO PETIÇÃO DO ARTOR) Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos cópia da certidão de nascimento da criança.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
09/01/2025 16:46

Juntada de Certidão
09/01/2025 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/01/2025 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/01/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
09/01/2025 10:46

Juntada de Informação de Prevenção
15/12/2024 20:01

Recebido pelo Distribuidor
15/12/2024 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011268-87.2024.4.01.3311

Cristiane Moreira dos Reis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Heloa Habib Vita

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/12/2024 23:56

Exibir Processo

Processo nº 1040246-53.2024.4.01.3900

Dulcelinda Figueiredo de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alder dos Santos Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/09/2024 08:58

Exibir Processo

Processo nº 1003871-11.2023.4.01.3311

Irla Maria Aragao Vasconcelos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Natalia Conrado Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/04/2023 17:56

Exibir Processo

Processo nº 1003411-24.2023.4.01.3311

Marcos Macedo Lopes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Amanda Gomes da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/04/2023 16:55

Exibir Processo

Processo nº 1043547-08.2024.4.01.3900

Zilnara do Socorro Santos dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabricio Quaresma de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/10/2024 11:36

Exibir Processo