10/03/2025 11:46

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 11:46

Transitado em Julgado em 06/03/2025
08/03/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59.
13/02/2025 00:25

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CANTO DO BURITI/PI em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:59

Decorrido prazo de ELDIMAR GOMES DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 00:46

Publicado Sentença Tipo C em 22/01/2025.
22/01/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI PROCESSO: 1006827-21.2024.4.01.4004 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ELDIMAR GOMES DOS SANTOSIMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CANTO DO BURITI/PI SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 ELDIMAR GOMES DOS SANTOS impetrou mandado de segurança com pedido liminar pleiteando determinação para que a autoridade apontada como coatora promovesse a imediata reativação do seu benefício, com pagamento desde a data de cessação.

Informações prestadas (ID 2161805077).

Em petição anexada no ID 2164862373 o impetrante informa que o seu benefício foi reativado e os pagamentos reestabelecidos, conforme documentos juntados pela autarquia ré. É o que importa relatar.

Passo a decidir. É forçoso reconhecer que no curso da demanda houve um esvaziamento da pretensão deduzida pela impetrante.

De fato, conforme informado pela própria autora, o objeto deste mandado de segurança foi alcançado.

Desse modo, constata-se que não mais se revelam presentes, na espécie, os componentes do binômio utilidade/necessidade, elementos imprescindíveis para o que o mérito do processo seja analisado, pelo que se impõe a extinção do feito sem resolução do mérito.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

Assinatura eletrônica JUIZ(A) FEDERAL
09/01/2025 16:48

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2025 16:48

Juntada de Certidão
09/01/2025 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/01/2025 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/01/2025 16:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/01/2025 07:56

Conclusos para julgamento
08/01/2025 20:57

Juntada de petição intercorrente
07/01/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/12/2024 09:46

Juntada de petição intercorrente
16/12/2024 20:54

Juntada de Certidão
16/12/2024 20:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 20:54

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 20:51

Juntada de petição intercorrente
10/12/2024 00:49

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CANTO DO BURITI/PI em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 12:23

Juntada de Informações prestadas
25/11/2024 16:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/11/2024 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 16:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/11/2024 16:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/11/2024 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2024 14:38

Expedição de Mandado.
19/11/2024 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 12:17

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2024 12:17

Determinada Requisição de Informações
19/11/2024 09:11

Conclusos para despacho
18/11/2024 22:49

Juntada de petição intercorrente
18/11/2024 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 11:19

Juntada de ato ordinatório
18/11/2024 11:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
18/11/2024 11:09

Juntada de Informação de Prevenção
16/11/2024 11:22

Recebido pelo Distribuidor
16/11/2024 11:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/11/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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