06/05/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 5 de maio de 2025.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT, .

AGRAVADO: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A., ANA CAROLINA MONTEIRO CERQUEIRA, Advogado do(a) AGRAVADO: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977-A .

O processo nº 1014944-82.2024.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 09-06-2025 a 13-06-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB 34 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de até 05 dias úteis com início no dia 09/06/2025 e encerramento no dia 13/06/2025.

A sessão virtual de julgamento no PJE foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, que regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º - a sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 3 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis.

Parágrafo 1º - a sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJE, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental.

Art. 7º - será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo.

Parágrafo único - as solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral presencial (Portaria n. 01/2024 da 11ª Turma), deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da sessão virtual.

E-mail da Décima Primeira Turma: [email protected]
20/03/2025 07:02

Desentranhado o documento
20/03/2025 07:02

Cancelada a movimentação processual
20/03/2025 07:01

Juntada de Certidão
18/03/2025 00:02

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MONTEIRO CERQUEIRA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:01

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MONTEIRO CERQUEIRA em 17/03/2025 23:59.
24/01/2025 09:01

Juntada de Certidão
23/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃO JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 11º TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de publicação do edital: 20 dias O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, RELATOR DO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1014944-82.2024.4.01.0000, (disponível no sítio www.trf1.jus.br/PJe), EM QUE FIGURAM, COMO AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT, E, COMO AGRAVADO: ANA CAROLINA MONTEIRO CERQUEIRA, VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A., NA FORMA DA LEI, F A Z S A B E R a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Tribunal se processam os autos do(a) referido(a) AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), sendo este para INTIMAR, nos termos do art. 275, §2º, CPC, ANA CAROLINA MONTEIRO CERQUEIRA, CPF: *76.***.*28-30 que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo de Instrumento (art. 1019, II, CPC), no prazo de 15 (trinta) dias, que fluirá a partir da dilação do prazo legal, contados da primeira publicação deste, de acordo com art. 257, III, CPC.

E, para que chegue ao conhecimento do interessado e não possa no futuro alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será afixado no Edifício Sede I, Térreo, deste Tribunal e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), na forma da lei, cientificando-o de que esta Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 3ª Seção/11ª Turma tem sede no Setor de Autarquias Sul, Quadra 2, Bloco G, Lote 8, 6º andar, CEP 70070-933, Brasília/DF.

Dado e passado nesta cidade de Brasília, Distrito Federal, aos 18 de dezembro de 2024.

DESEMBARGADOR(A) FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO Relator
21/01/2025 06:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 06:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2024 15:34

Expedição de Edital.
17/12/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:22

Desentranhado o documento
17/12/2024 14:22

Cancelada a movimentação processual
16/12/2024 17:52

Conclusos para decisão
29/10/2024 16:54

Conclusos para decisão
29/10/2024 16:53

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:32

Juntada de Certidão
09/10/2024 20:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2024 18:08

Juntada de petição intercorrente
02/10/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:27

Juntada de Certidão
02/10/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 07:29

Conclusos para decisão
04/09/2024 07:28

Juntada de Certidão
03/09/2024 22:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/09/2024 22:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 22:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/09/2024 22:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/07/2024 09:10

Juntada de renúncia de mandato
28/06/2024 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
29/05/2024 16:58

Juntada de contrarrazões
13/05/2024 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2024 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2024 11:59

Expedição de Mandado.
09/05/2024 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 18:42

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
07/05/2024 18:42

Conclusos para decisão
07/05/2024 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA
07/05/2024 18:42

Juntada de Certidão de Redistribuição
07/05/2024 00:29

Recebido pelo Distribuidor
07/05/2024 00:29

Juntada de Certidão
07/05/2024 00:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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