TRF1 - 1001565-61.2022.4.01.4101

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 1001565-61.2022.4.01.4101 CLASSE: OPOSIÇÃO (236) OPOENTE: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI OPOSTO: ABRAAO PAULO BORGES, ESPÓLIO DE PAULO RANGEL DE AQUINO Advogado do(a) OPOSTO: DOUGLAS TADEU CHIQUETTI - RO3946 Advogado do(a) OPOSTO: HERISSON MORESCHI RICHTER - RO3045 DECISÃO Trata-se de oposição apresentada pela FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI em face do ESPÓLIO DE PAULO RANGEL DE AQUINO, ABRAÃO PAULO BORGES, LUIZ DE TAL e OUTROS.

O ESPÓLIO DE PAULO RANGEL DE AQUINO e ABRAÃO PAULO BORGES foram citados na pessoa de seus advogados constituídos na ação principal, nos termos do art. 683, parágrafo único, do CPC.

Por outro lado, não houve a citação dos demais requeridos, LUIZ DE TAL e OUTROS, que também não foram citados na ação principal por não terem sido localizados, conforme certificado pelo oficial de justiça no documento ID 490465874 - Pág. 49.

Assim, considerando a tentativa frustrada de citação por oficial de justiça, DETERMINO a citação por edital dos opostos LUIZ DE TAL e OUTROS.

Transcorrido in albis do prazo para contestação, NOMEIO como curadora especial à lide a Defensoria Pública da União, conforme disposto no artigo 72, II, do Código de Processo Civil.

Integra esta decisão o EDITAL DE CITAÇÃO abaixo: EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 20 DIAS PROCESSO: 1001565-61.2022.4.01.4101 CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: OPOENTE: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI POLO PASSIVO: OPOSTO: ABRAAO PAULO BORGES, ESPÓLIO DE PAULO RANGEL DE AQUINO FINALIDADE: CITAR LUIZ DE TAL e OUTROS, qualificações desconhecidas, atualmente em local ignorado, para contestarem o pedido no prazo de 15 (quinze) dias.

SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara da Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO, Rua Raimundo Alves de Abreu Silva, 925, Centro, CEP 76.900-038, Ji-Paraná/RO.

Fone: (69) 3416-6411 Fax: (69) 3416-6405, com horário de atendimento das 09:00 às 18:00, onde deverá ser afixada cópia do presente edital.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 1001565-61.2022.4.01.4101 CLASSE: OPOSIÇÃO (236) OPOENTE: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI OPOSTO: ABRAAO PAULO BORGES, ESPÓLIO DE PAULO RANGEL DE AQUINO Advogado do(a) OPOSTO: DOUGLAS TADEU CHIQUETTI - RO3946 Advogado do(a) OPOSTO: HERISSON MORESCHI RICHTER - RO3045 DECISÃO Trata-se de oposição apresentada pela FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI em face do ESPÓLIO DE PAULO RANGEL DE AQUINO, ABRAÃO PAULO BORGES, LUIZ DE TAL e OUTROS.

O ESPÓLIO DE PAULO RANGEL DE AQUINO e ABRAÃO PAULO BORGES foram citados na pessoa de seus advogados constituídos na ação principal, nos termos do art. 683, parágrafo único, do CPC.

Por outro lado, não houve a citação dos demais requeridos, LUIZ DE TAL e OUTROS, que também não foram citados na ação principal por não terem sido localizados, conforme certificado pelo oficial de justiça no documento ID 490465874 - Pág. 49.

Assim, considerando a tentativa frustrada de citação por oficial de justiça, DETERMINO a citação por edital dos opostos LUIZ DE TAL e OUTROS.

Transcorrido in albis do prazo para contestação, NOMEIO como curadora especial à lide a Defensoria Pública da União, conforme disposto no artigo 72, II, do Código de Processo Civil.

Integra esta decisão o EDITAL DE CITAÇÃO abaixo: EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 20 DIAS PROCESSO: 1001565-61.2022.4.01.4101 CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: OPOENTE: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI POLO PASSIVO: OPOSTO: ABRAAO PAULO BORGES, ESPÓLIO DE PAULO RANGEL DE AQUINO FINALIDADE: CITAR LUIZ DE TAL e OUTROS, qualificações desconhecidas, atualmente em local ignorado, para contestarem o pedido no prazo de 15 (quinze) dias.

SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara da Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO, Rua Raimundo Alves de Abreu Silva, 925, Centro, CEP 76.900-038, Ji-Paraná/RO.

Fone: (69) 3416-6411 Fax: (69) 3416-6405, com horário de atendimento das 09:00 às 18:00, onde deverá ser afixada cópia do presente edital.

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