05/05/2025 19:17

Juntada de manifestação
06/02/2025 10:17

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 21:25

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2025 21:25

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:04

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:03

Juntada de Certidão
29/01/2025 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2025 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA SILVA em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:34

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa em 23/01/2025.
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1016021-30.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO ALVES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.

A petição inicial descreve como causa de pedir a ocorrência de acidente de trabalho, com as seguinte letras: "O demandante foi vítima de um acidente, em 06/09/2007 (Laudo médico urgência, etc, anexas).

O segurado sofreu uma queda sobre madeiras quando se preparava para pescar, do qual decorreu fratura de cabeça de fêmur esquerdo, permanecendo hospitalizado por alguns dias com pedido de afastamento de suas atividades laborais por 120 dias, e após a consolidação das lesões restou com sequelas redutoras como perda da força muscular da perna esquerda, dificuldades de locomoção em razão das dores, claudicação da perna esquerda, além de comprometimento da firmeza e do equilíbrio no membro inferior esquerdo". 02.

A competência originária para o processo e julgamento da causa é da Justiça Estadual, conforme expressamente previsto no artigo 109, I, da Constituição Federal. 03.

Esta decisão deve ser imediatamente cumprida porque eventual recurso não terá efeito suspensivo automático.

CONCLUSÃO 03.

Ante o exposto, decido: (a) declarar a incompetência deste Juízo Federal para processar e julgar a presente demanda; (b) ordenar a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Porto Nacional.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 04.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar a parte demandante acerca desta decisão; (c) encaminhar os autos ao juízo competente por meio de Malote Digital, protocolo direto no sistema processual do juízo competente por Malote Digital, e-mail ou mediante protocolo diretamente no sistema processual do juízo destinatário. 05.

Palmas, 8 de janeiro de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
21/01/2025 08:39

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 08:39

Juntada de Certidão
21/01/2025 08:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 08:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 08:39

Declarada incompetência
10/01/2025 03:23

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 16:36

Conclusos para despacho
08/01/2025 16:35

Juntada de Certidão
07/01/2025 12:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
07/01/2025 12:08

Juntada de Informação de Prevenção
27/12/2024 13:35

Recebido pelo Distribuidor
27/12/2024 13:35

Juntada de Certidão
27/12/2024 13:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/12/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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