TRF1 - 0010295-77.2004.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2022 13:34
Juntada de petição intercorrente
-
15/07/2022 18:00
Juntada de petição intercorrente
-
12/07/2022 01:02
Publicado Intimação em 12/07/2022.
-
12/07/2022 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
-
12/07/2022 01:01
Publicado Acórdão em 12/07/2022.
-
12/07/2022 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
-
12/07/2022 01:01
Publicado Acórdão em 12/07/2022.
-
12/07/2022 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
-
12/07/2022 01:01
Publicado Acórdão em 12/07/2022.
-
12/07/2022 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
-
12/07/2022 01:01
Publicado Acórdão em 12/07/2022.
-
12/07/2022 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
-
12/07/2022 01:01
Publicado Acórdão em 12/07/2022.
-
12/07/2022 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
-
12/07/2022 01:01
Publicado Acórdão em 12/07/2022.
-
12/07/2022 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
-
12/07/2022 01:01
Publicado Acórdão em 12/07/2022.
-
12/07/2022 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
-
12/07/2022 01:01
Publicado Acórdão em 12/07/2022.
-
12/07/2022 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
-
12/07/2022 01:01
Publicado Acórdão em 12/07/2022.
-
12/07/2022 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
-
08/07/2022 15:37
Juntada de petição intercorrente
-
08/07/2022 08:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/07/2022 08:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/07/2022 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2022 08:00
Juntada de Certidão
-
08/07/2022 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 06:30
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
05/07/2022 16:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
05/07/2022 16:31
Juntada de Certidão de julgamento
-
23/06/2022 10:28
Juntada de manifestação
-
23/06/2022 09:23
Juntada de manifestação
-
23/06/2022 00:05
Decorrido prazo de AEL SISTEMAS S.A em 22/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 01:02
Publicado Intimação de pauta em 14/06/2022.
-
14/06/2022 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
-
10/06/2022 19:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/06/2022 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2022 18:41
Incluído em pauta para 04/07/2022 14:00:00 SOBRELOJA SALA 03.
-
23/11/2021 13:49
Conclusos para decisão
-
23/11/2021 13:48
Juntada de Certidão
-
23/11/2021 13:12
Juntada de contrarrazões
-
17/11/2021 08:00
Decorrido prazo de FUNDACAO RUBEN BERTA em 16/11/2021 23:59.
-
17/11/2021 00:45
Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS AEROVIARIAS em 16/11/2021 23:59.
-
17/11/2021 00:43
Decorrido prazo de INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 16/11/2021 23:59.
-
17/11/2021 00:42
Decorrido prazo de AMADEUS BRASIL LTDA. em 16/11/2021 23:59.
-
17/11/2021 00:42
Decorrido prazo de TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS em 16/11/2021 23:59.
-
16/11/2021 18:50
Juntada de contrarrazões
-
11/11/2021 00:31
Decorrido prazo de AEROMOT-AERONAVES E MOTORES S.A. em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:31
Decorrido prazo de AEROCLUBE DO RIO GRANDE DO SUL em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:18
Decorrido prazo de FEDERACAO NAC DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES AEREOS em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:18
Decorrido prazo de REDE TROPICAL DE HOTEIS em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:18
Decorrido prazo de EQUANT BRASIL LTDA em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:18
Decorrido prazo de SATA - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:17
Decorrido prazo de AEL SISTEMAS S.A em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:17
Decorrido prazo de EQUANT SERVICES BRASIL LTDA em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:17
Decorrido prazo de IATA INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:17
Decorrido prazo de AEROMOT INDUSTRIA MECANICO METALURGICA LTDA em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:17
Decorrido prazo de INTERBRASIL STAR S/A SISTEMA DE TRANSP AEREO REGIONAL em 10/11/2021 23:59.
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03/11/2021 13:03
Juntada de petição intercorrente
-
03/11/2021 00:07
Publicado Intimação em 03/11/2021.
-
30/10/2021 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
-
28/10/2021 13:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
28/10/2021 13:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
28/10/2021 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/10/2021 00:18
Decorrido prazo de União Federal em 27/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 01:55
Decorrido prazo de AMADEUS BRASIL LTDA. em 04/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 01:55
Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS AEROVIARIAS em 04/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 00:51
Decorrido prazo de TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS em 04/10/2021 23:59.
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04/10/2021 17:30
Juntada de recurso extraordinário
-
04/10/2021 17:25
Juntada de recurso especial
-
01/10/2021 00:32
Decorrido prazo de VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S/A -EM RECUPERACAO em 30/09/2021 23:59.
-
01/10/2021 00:32
Decorrido prazo de RIO SUL LINHAS AEREAS S/A - EM RECUPERACAO em 30/09/2021 23:59.
-
01/10/2021 00:31
Decorrido prazo de VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE em 30/09/2021 23:59.
-
01/10/2021 00:29
Decorrido prazo de NORDESTE LINHAS AEREAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/09/2021 23:59.
-
30/09/2021 03:17
Decorrido prazo de SATA - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A em 29/09/2021 23:59.
-
30/09/2021 03:17
Decorrido prazo de AEROCLUBE DO RIO GRANDE DO SUL em 29/09/2021 23:59.
-
30/09/2021 03:17
Decorrido prazo de IATA INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION em 29/09/2021 23:59.
-
30/09/2021 03:17
Decorrido prazo de IATA INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION em 29/09/2021 23:59.
-
30/09/2021 03:17
Decorrido prazo de FUNDACAO RUBEN BERTA em 29/09/2021 23:59.
-
30/09/2021 03:17
Decorrido prazo de AEROCLUBE DO RIO GRANDE DO SUL em 29/09/2021 23:59.
-
30/09/2021 03:17
Decorrido prazo de EQUANT SERVICES BRASIL LTDA em 29/09/2021 23:59.
-
30/09/2021 03:17
Decorrido prazo de REDE TROPICAL DE HOTEIS em 29/09/2021 23:59.
-
30/09/2021 03:16
Decorrido prazo de EQUANT SERVICES BRASIL LTDA em 29/09/2021 23:59.
-
30/09/2021 03:16
Decorrido prazo de EQUANT BRASIL LTDA em 29/09/2021 23:59.
-
30/09/2021 02:50
Decorrido prazo de AEROCLUBE DO RIO GRANDE DO SUL em 29/09/2021 23:59.
-
30/09/2021 02:30
Decorrido prazo de FUNDACAO RUBEN BERTA em 29/09/2021 23:59.
-
30/09/2021 02:29
Decorrido prazo de AEL SISTEMAS S.A em 29/09/2021 23:59.
-
30/09/2021 02:29
Decorrido prazo de AEL SISTEMAS S.A em 29/09/2021 23:59.
-
30/09/2021 02:28
Decorrido prazo de EQUANT BRASIL LTDA em 29/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 00:10
Juntada de petição intercorrente
-
13/09/2021 10:32
Juntada de manifestação
-
09/09/2021 00:23
Publicado Intimação em 08/09/2021.
-
09/09/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
-
09/09/2021 00:23
Publicado Intimação em 08/09/2021.
-
09/09/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
-
09/09/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
-
09/09/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
-
09/09/2021 00:23
Publicado Intimação em 08/09/2021.
-
09/09/2021 00:23
Publicado Intimação em 08/09/2021.
-
09/09/2021 00:23
Publicado Intimação em 08/09/2021.
-
09/09/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
-
09/09/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
-
09/09/2021 00:23
Publicado Intimação em 08/09/2021.
-
09/09/2021 00:23
Publicado Intimação em 08/09/2021.
-
09/09/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
-
09/09/2021 00:23
Publicado Intimação em 08/09/2021.
-
09/09/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
-
09/09/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
-
09/09/2021 00:23
Publicado Intimação em 08/09/2021.
-
09/09/2021 00:23
Publicado Intimação em 08/09/2021.
-
09/09/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
-
09/09/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
-
09/09/2021 00:23
Publicado Intimação em 08/09/2021.
-
09/09/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
-
09/09/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
-
09/09/2021 00:23
Publicado Intimação em 08/09/2021.
-
09/09/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
-
08/09/2021 11:24
Juntada de petição intercorrente
-
03/09/2021 17:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/09/2021 17:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/09/2021 17:13
Juntada de petição intercorrente
-
03/09/2021 13:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/09/2021 13:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/09/2021 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 13:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/08/2021 16:43
Juntada de petição intercorrente
-
10/08/2021 16:10
Juntada de Certidão
-
03/08/2021 23:17
Juntada de petição intercorrente
-
02/08/2021 18:14
Juntada de Certidão de julgamento
-
30/07/2021 16:19
Juntada de Certidão de julgamento
-
28/07/2021 14:42
Desentranhado o documento
-
28/07/2021 14:42
Cancelada a movimentação processual
-
27/07/2021 18:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
13/07/2021 00:48
Decorrido prazo de AEROMOT-AERONAVES E MOTORES S.A. em 12/07/2021 23:59.
-
13/07/2021 00:47
Decorrido prazo de AEL SISTEMAS S.A em 12/07/2021 23:59.
-
13/07/2021 00:45
Decorrido prazo de REDE TROPICAL DE HOTEIS em 12/07/2021 23:59.
-
13/07/2021 00:45
Decorrido prazo de FUNDACAO RUBEN BERTA em 12/07/2021 23:59.
-
13/07/2021 00:40
Decorrido prazo de EQUANT BRASIL LTDA em 12/07/2021 23:59.
-
13/07/2021 00:30
Decorrido prazo de SATA - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A em 12/07/2021 23:59.
-
13/07/2021 00:30
Decorrido prazo de AEROCLUBE DO RIO GRANDE DO SUL em 12/07/2021 23:59.
-
13/07/2021 00:29
Decorrido prazo de EQUANT SERVICES BRASIL LTDA em 12/07/2021 23:59.
-
13/07/2021 00:29
Decorrido prazo de IATA INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION em 12/07/2021 23:59.
-
13/07/2021 00:29
Decorrido prazo de FEDERACAO NAC DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES AEREOS em 12/07/2021 23:59.
-
13/07/2021 00:28
Decorrido prazo de AEROMOT INDUSTRIA MECANICO METALURGICA LTDA em 12/07/2021 23:59.
-
13/07/2021 00:28
Decorrido prazo de INTERBRASIL STAR S/A SISTEMA DE TRANSP AEREO REGIONAL em 12/07/2021 23:59.
-
08/07/2021 16:45
Juntada de manifestação
-
05/07/2021 00:01
Publicado Intimação de pauta em 05/07/2021.
-
03/07/2021 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021
-
01/07/2021 17:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/07/2021 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2021 16:56
Incluído em pauta para 26/07/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).
-
13/05/2021 11:56
Conclusos para decisão
-
13/05/2021 00:06
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/05/2021 23:59.
-
12/05/2021 22:23
Juntada de petição intercorrente
-
21/04/2021 00:54
Decorrido prazo de INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 20/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 00:54
Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS AEROVIARIAS em 20/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 00:47
Decorrido prazo de TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS em 20/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 00:06
Decorrido prazo de AMADEUS BRASIL LTDA. em 20/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 00:06
Decorrido prazo de EQUANT BRASIL LTDA em 12/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 00:06
Decorrido prazo de FEDERACAO NAC DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES AEREOS em 12/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 00:06
Decorrido prazo de AEROMOT INDUSTRIA MECANICO METALURGICA LTDA em 12/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 00:06
Decorrido prazo de REDE TROPICAL DE HOTEIS em 12/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 00:06
Decorrido prazo de EQUANT SERVICES BRASIL LTDA em 12/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 00:06
Decorrido prazo de AEROCLUBE DO RIO GRANDE DO SUL em 12/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 00:06
Decorrido prazo de AEROMOT-AERONAVES E MOTORES S.A. em 12/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 00:06
Decorrido prazo de SATA - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A em 12/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 00:06
Decorrido prazo de INTERBRASIL STAR S/A SISTEMA DE TRANSP AEREO REGIONAL em 12/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 00:06
Decorrido prazo de AEL SISTEMAS S.A em 12/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 00:03
Decorrido prazo de IATA INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION em 12/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 00:03
Decorrido prazo de FUNDACAO RUBEN BERTA em 12/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 00:02
Decorrido prazo de JUIZO FEDERAL DA 14A VARA - DF em 12/04/2021 23:59.
-
10/04/2021 01:18
Decorrido prazo de RIO SUL LINHAS AEREAS S/A - EM RECUPERACAO em 09/04/2021 23:59.
-
10/04/2021 01:18
Decorrido prazo de VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S/A -EM RECUPERACAO em 09/04/2021 23:59.
-
10/04/2021 01:17
Decorrido prazo de VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE em 09/04/2021 23:59.
-
10/04/2021 01:14
Decorrido prazo de NORDESTE LINHAS AEREAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/04/2021 23:59.
-
26/03/2021 22:35
Juntada de manifestação
-
25/03/2021 16:51
Juntada de petição intercorrente
-
18/03/2021 19:43
Juntada de Certidão
-
18/03/2021 13:00
Juntada de manifestação
-
17/03/2021 00:08
Publicado Intimação em 17/03/2021.
-
17/03/2021 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
-
16/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0010295-77.2004.4.01.3400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe APELANTE: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS E OUTRO (A) e outros (3) Advogados do(a) APELANTE: FREDERICO ANJOS DE FIGUEIREDO - RJ137266-A, SERGIO CASSANO JUNIOR - RJ88533-A Advogado do(a) APELANTE: CAROLINA MARIN MAIA - RS64213 APELADO: IATA INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION e outros (23) Advogado do(a) APELADO: CRISTIANO ZANIN MARTINS - SP172730-A Advogado do(a) APELADO: RICARDO OMENA DE OLIVEIRA - SP295449 Advogado do(a) APELADO: MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A Advogados do(a) APELADO: FREDERICO ANJOS DE FIGUEIREDO - RJ137266-A, SERGIO CASSANO JUNIOR - RJ88533-A Advogado do(a) APELADO: JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR - SP234670-A Advogado do(a) APELADO: EDUARDO SUDAIA TEIXEIRA - SP196652 Advogados do(a) APELADO: EMERSON HENRIQUES PONTES - DF19911, FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - SP173129-S, GERALDO RIBEIRO VIEIRA - DF02323, PRISCILA DA ROCHA LAGO - SP209553 Advogado do(a) APELADO: CAROLINA MARIN MAIA - RS64213 Advogado do(a) APELADO: FLAVIO ARAUJO RODRIGUES TORRES - RS61809 Advogado do(a) APELADO: RAFAEL DE ABREU BODAS - RJ104448-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO D E S P A C H O Por petição juntada nas fls. 7.944-7.945 (ID 73825555), reiterada nas fls. 8.577-8.578 (ID 94291563), Maria Dione Gurgel de Oliveira requer a sua habilitação como sucessora de José Firmino de Oliveira.
Citem-se as partes, nos termos do art. 690 do Código de Processo Civil.
Brasília, 12 de março de 2021.
Desembargador Federal DANIEL PAES RIBEIRO Relator -
15/03/2021 14:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/03/2021 14:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/03/2021 10:52
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/03/2021 19:11
Proferida decisão interlocutória
-
12/03/2021 15:11
Conclusos para decisão
-
28/01/2021 12:34
Juntada de petição intercorrente
-
26/11/2020 10:16
Juntada de petição intercorrente
-
12/11/2020 00:01
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/11/2020 23:59:59.
-
12/11/2020 00:01
Decorrido prazo de União Federal em 11/11/2020 23:59:59.
-
11/11/2020 02:00
Decorrido prazo de INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 10/11/2020 23:59:59.
-
11/11/2020 02:00
Decorrido prazo de TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS em 10/11/2020 23:59:59.
-
11/11/2020 02:00
Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS AEROVIARIAS em 10/11/2020 23:59:59.
-
11/11/2020 02:00
Decorrido prazo de AMADEUS BRASIL LTDA. em 10/11/2020 23:59:59.
-
11/11/2020 02:00
Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS E OUTRO (A) em 10/11/2020 23:59:59.
-
11/11/2020 02:00
Decorrido prazo de INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 10/11/2020 23:59:59.
-
11/11/2020 02:00
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA TRANSBRASIL - A.A.P.T. em 10/11/2020 23:59:59.
-
09/11/2020 17:05
Juntada de petição intercorrente
-
30/10/2020 04:12
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA TRANSBRASIL - A.A.P.T. em 29/10/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 04:12
Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS E OUTRO (A) em 29/10/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 04:12
Decorrido prazo de REDE TROPICAL DE HOTEIS em 29/10/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 04:12
Decorrido prazo de INTERBRASIL STAR S/A SISTEMA DE TRANSP AEREO REGIONAL em 29/10/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 04:12
Decorrido prazo de AEROMOT INDUSTRIA MECANICO METALURGICA LTDA em 29/10/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 04:12
Decorrido prazo de AEROMOT-AERONAVES E MOTORES S.A. em 29/10/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 04:12
Decorrido prazo de FEDERACAO NAC DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES AEREOS em 29/10/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 04:12
Decorrido prazo de SATA - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A em 29/10/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 04:12
Decorrido prazo de FUNDACAO RUBEN BERTA em 29/10/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 04:12
Decorrido prazo de AEL SISTEMAS S.A em 29/10/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 04:12
Decorrido prazo de AEROCLUBE DO RIO GRANDE DO SUL em 29/10/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 04:12
Decorrido prazo de EQUANT SERVICES BRASIL LTDA em 29/10/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 04:12
Decorrido prazo de EQUANT BRASIL LTDA em 29/10/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 04:12
Decorrido prazo de IATA INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION em 29/10/2020 23:59:59.
-
29/10/2020 07:08
Decorrido prazo de VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE em 28/10/2020 23:59:59.
-
29/10/2020 07:08
Decorrido prazo de NORDESTE LINHAS AEREAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/10/2020 23:59:59.
-
29/10/2020 07:08
Decorrido prazo de RIO SUL LINHAS AEREAS S/A - EM RECUPERACAO em 28/10/2020 23:59:59.
-
29/10/2020 07:08
Decorrido prazo de VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S/A -EM RECUPERACAO em 28/10/2020 23:59:59.
-
17/09/2020 14:12
Juntada de Petição intercorrente
-
16/09/2020 08:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/09/2020.
-
16/09/2020 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/09/2020 08:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/09/2020.
-
16/09/2020 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/09/2020 08:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/09/2020.
-
16/09/2020 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/09/2020 08:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/09/2020.
-
16/09/2020 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/09/2020 08:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/09/2020.
-
16/09/2020 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/09/2020 08:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/09/2020.
-
16/09/2020 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/09/2020 08:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/09/2020.
-
16/09/2020 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/09/2020 08:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/09/2020.
-
16/09/2020 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/09/2020 08:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/09/2020.
-
16/09/2020 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/09/2020 08:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/09/2020.
-
16/09/2020 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/09/2020 08:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/09/2020.
-
16/09/2020 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/09/2020 08:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/09/2020.
-
16/09/2020 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/09/2020 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2020 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2020 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2020 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2020 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2020 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2020 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2020 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2020 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2020 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2020 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2020 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2020 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2020 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2020 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2020 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2020 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2020 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2020 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2020 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2020 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2020 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2020 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2020 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2020 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2020 12:29
Juntada de Petição (outras)
-
08/09/2020 12:29
Juntada de Petição (outras)
-
08/09/2020 12:29
Juntada de Petição (outras)
-
08/09/2020 12:28
Juntada de Petição (outras)
-
08/09/2020 12:28
Juntada de Petição (outras)
-
08/09/2020 12:28
Juntada de Petição (outras)
-
08/09/2020 12:28
Juntada de Petição (outras)
-
08/09/2020 12:27
Juntada de Petição (outras)
-
08/09/2020 12:27
Juntada de Petição (outras)
-
08/09/2020 12:27
Juntada de Petição (outras)
-
08/09/2020 12:27
Juntada de Petição (outras)
-
08/09/2020 12:27
Juntada de Petição (outras)
-
08/09/2020 12:26
Juntada de Petição (outras)
-
08/09/2020 12:26
Juntada de Petição (outras)
-
08/09/2020 12:25
Juntada de Petição (outras)
-
08/09/2020 12:25
Juntada de Petição (outras)
-
08/09/2020 12:25
Juntada de Petição (outras)
-
08/09/2020 12:24
Juntada de Petição (outras)
-
08/09/2020 12:24
Juntada de Petição (outras)
-
08/09/2020 12:24
Juntada de Petição (outras)
-
08/09/2020 12:24
Juntada de Petição (outras)
-
08/09/2020 12:23
Juntada de Petição (outras)
-
08/09/2020 12:23
Juntada de Petição (outras)
-
08/09/2020 12:23
Juntada de Petição (outras)
-
08/09/2020 12:22
Juntada de Petição (outras)
-
08/09/2020 12:22
Juntada de Petição (outras)
-
08/09/2020 12:21
Juntada de Petição (outras)
-
08/09/2020 12:21
Juntada de Petição (outras)
-
08/09/2020 12:21
Juntada de Petição (outras)
-
08/09/2020 12:21
Juntada de Petição (outras)
-
08/09/2020 12:20
Juntada de Petição (outras)
-
08/09/2020 12:20
Juntada de Petição (outras)
-
08/09/2020 12:20
Juntada de Petição (outras)
-
08/09/2020 12:19
Juntada de Petição (outras)
-
08/09/2020 12:19
Juntada de Petição (outras)
-
08/09/2020 12:18
Juntada de Petição (outras)
-
08/09/2020 12:18
Juntada de Petição (outras)
-
08/09/2020 12:18
Juntada de Petição (outras)
-
08/09/2020 12:17
Juntada de Petição (outras)
-
08/09/2020 12:17
Juntada de Petição (outras)
-
08/09/2020 12:17
Juntada de Petição (outras)
-
08/09/2020 12:16
Juntada de Petição (outras)
-
08/09/2020 12:16
Juntada de Petição (outras)
-
08/09/2020 12:16
Juntada de Petição (outras)
-
08/09/2020 10:19
Juntada de Petição (outras)
-
08/09/2020 10:19
Juntada de Petição (outras)
-
08/09/2020 10:10
Juntada de Petição (outras)
-
08/09/2020 10:10
Juntada de Petição (outras)
-
08/09/2020 10:09
Juntada de Petição (outras)
-
08/09/2020 10:09
Juntada de Petição (outras)
-
08/09/2020 10:09
Juntada de Petição (outras)
-
08/09/2020 10:08
Juntada de Petição (outras)
-
08/09/2020 10:08
Juntada de Petição (outras)
-
08/09/2020 10:08
Juntada de Petição (outras)
-
26/08/2020 14:10
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
26/08/2020 14:09
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
26/08/2020 14:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
-
26/08/2020 11:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
-
25/08/2020 12:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4886422 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
05/03/2020 09:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
-
03/03/2020 17:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZOES AOS EMBARGOS
-
28/02/2020 17:45
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
28/02/2020 16:31
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FELIPE ROCHA LOPES - CÓPIA
-
27/02/2020 18:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4871213 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
27/02/2020 18:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4871212 RECURSO ESPECIAL
-
27/02/2020 11:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4845881 PETIÇÃO
-
27/02/2020 11:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
11/12/2019 09:14
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
09/12/2019 09:37
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
02/12/2019 10:05
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
27/11/2019 15:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4839726 PETIÇÃO
-
27/11/2019 15:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4839062 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
25/11/2019 15:28
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/11/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/10/2019 (DISPONIBILIZAÇÃO 22/11/2019
-
22/11/2019 15:40
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS E ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA TRANSBRASIL
-
20/11/2019 16:27
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
20/11/2019 09:27
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - CÓPIA
-
18/11/2019 13:34
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
11/11/2019 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2019 -. Destino: ARM 15 ESC B/C
-
11/11/2019 14:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4828033 OFICIO
-
11/11/2019 14:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4826480 PETIÇÃO
-
11/11/2019 14:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4802159 PROCURAÇÃO
-
11/11/2019 13:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
11/11/2019 10:46
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
29/10/2019 15:46
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
28/10/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - dos autores e negou provimento aos demais recursos
-
16/10/2019 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/10/2019, Nº 195 (DISPONIBILIZAÇÃO 15/10/2019)
-
10/10/2019 14:53
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/10/2019
-
04/10/2019 19:42
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
04/10/2019 19:35
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
03/09/2019 13:34
PROCESSO REQUISITADO - P/ CÓPIA TALITA XIMENES SANT`ANA . CPF *32.***.*08-72
-
20/08/2019 18:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
-
16/08/2019 14:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
-
14/08/2019 15:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4784211 PETIÇÃO
-
13/08/2019 16:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4781838 PETIÇÃO
-
13/08/2019 16:31
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
05/08/2019 08:25
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
30/07/2019 13:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4774888 PETIÇÃO
-
29/07/2019 18:01
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
-
17/07/2019 08:26
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
10/07/2019 17:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4760837 SUBSTABELECIMENTO
-
04/07/2019 13:39
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
04/07/2019 09:06
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CAROLINA MARIN MAIA - CÓPIA
-
01/07/2019 08:00
Decisão/DESPACHO REPUBLICADO NO e-DJF1 - (ÚLTIMO PARÁGRAFO DA DECISÃO)
-
27/06/2019 16:43
Despacho AGUARDANDO REPUBLICAÇÃO - DO ÚLTIMO PARÁGRAFO DA DECISÃO PUBLICADA NO DIA 31/05/2019, CONFORME DETERMINADO
-
10/06/2019 13:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4745791 PETIÇÃO
-
03/06/2019 14:21
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
03/06/2019 12:55
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIA DE FATIMA DA FONSECA DUTRA RODRIGUES - CÓPIA
-
31/05/2019 09:20
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
29/05/2019 16:43
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
29/05/2019 15:56
DOCUMENTO JUNTADO - DEVOLUÇÃO OFÍCIO 112/2019 - SATA
-
17/05/2019 11:56
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900112 para SATA - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS S.A, NA PESSOA DESEU REPRESENTANTE LEGAL
-
17/05/2019 11:37
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900112 para SATA - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS S.A, NA PESSOA DESEU REPRESENTANTE LEGAL
-
17/05/2019 09:43
DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPE: DEVOLUÇÃO DO OFÍCIO 99/2019.
-
06/05/2019 18:23
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900099 para SRA. DENILDA PEREIRA SANTANA, SÍNDICA DA TRANSBRASIL LINHAS AÉREAS S.A. MASSA FALIDA
-
06/05/2019 18:23
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900099 para SRA. DENILDA PEREIRA SANTANA, SÍNDICA DA TRANSBRASIL LINHAS AÉREAS S.A. MASSA FALIDA
-
06/05/2019 17:04
DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPES REF AOS OFÍCIOS 89/2019 E 90/2019
-
06/05/2019 16:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4713312 SUBSTABELECIMENTO
-
02/05/2019 11:06
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
29/04/2019 15:06
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GLAUCIA PEREIRA VELOSO - CÓPIA
-
23/04/2019 16:29
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
22/04/2019 13:13
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900090 para DENILDA PEREIRA FONTANA, SÍNDICA DA TRANSBRASIL LINHAS AÉREAS S.A.-MASSA FALIDA
-
22/04/2019 13:13
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900089 para SATA - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS S.A., NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL
-
22/04/2019 13:13
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900088 para JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
-
22/04/2019 13:13
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900090 para DENILDA PEREIRA FONTANA, SÍNDICA DA TRANSBRASIL LINHAS AÉREAS S.A.-MASSA FALIDA
-
22/04/2019 13:13
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900089 para SATA - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS S.A., NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL
-
22/04/2019 13:13
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900088 para JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
-
12/04/2019 17:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
11/04/2019 11:00
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
08/04/2019 10:33
PROCESSO REQUISITADO - GLAUCIA PEREIRA VELOSO OAB/DF 42007
-
13/03/2019 16:39
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
13/03/2019 16:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
-
13/03/2019 16:32
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
-
13/03/2019 16:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4689179 PETIÇÃO
-
13/03/2019 16:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
13/03/2019 16:11
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
10/12/2018 17:34
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
10/12/2018 17:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
-
10/12/2018 11:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
-
10/12/2018 11:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4639655 PETIÇÃO
-
07/12/2018 19:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
07/12/2018 10:08
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
04/12/2018 14:19
PROCESSO REQUISITADO - P/ CÓPIA REBECA LANDEIRO CPF- *79.***.*64-64
-
16/11/2018 14:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
-
12/11/2018 18:08
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
-
09/11/2018 14:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4612231 PETIÇÃO
-
20/09/2018 06:06
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
18/09/2018 18:18
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/09/2018
-
18/09/2018 14:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
14/09/2018 11:56
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
08/08/2018 12:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
-
06/08/2018 10:12
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
-
30/07/2018 15:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4530385 PROCURAÇÃO
-
30/07/2018 15:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
25/07/2018 17:17
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO
-
09/07/2018 18:17
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
09/07/2018 18:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
-
09/07/2018 17:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
-
09/07/2018 17:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
09/07/2018 17:20
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
01/03/2018 14:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
-
24/01/2018 17:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
-
19/01/2018 17:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA CÓPIA
-
19/01/2018 17:31
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
15/01/2018 17:55
PROCESSO REQUISITADO - P/ CÓPIA OAB/DF 15.772
-
11/10/2017 12:10
PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA
-
12/09/2017 10:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
-
25/08/2017 13:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
-
25/08/2017 13:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4288024 PETIÇÃO
-
25/08/2017 12:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
25/08/2017 10:35
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
25/08/2017 10:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
-
21/08/2017 14:55
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
14/08/2017 16:08
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
-
14/08/2017 15:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4277686 PETIÇÃO
-
10/08/2017 17:16
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
-
26/07/2017 10:09
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
26/07/2017 10:03
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
17/07/2017 07:44
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
07/07/2017 15:06
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
07/07/2017 12:04
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIA DE FATIMA DA FONSECA DUTRA RODRIGUES - CÓPIA
-
07/07/2017 06:06
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
05/07/2017 18:18
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/07/2017
-
05/07/2017 15:35
ALVARA DE LEVANTAMENTO EXPEDIDO
-
05/07/2017 13:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
03/07/2017 12:08
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
23/06/2017 11:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
-
20/06/2017 16:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
-
20/06/2017 16:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4165587 PETIÇÃO
-
20/06/2017 14:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
19/06/2017 15:24
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
29/03/2017 15:22
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
22/03/2017 16:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
-
08/03/2017 10:15
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
-
08/03/2017 09:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4135866 PETIÇÃO
-
08/03/2017 09:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4130856 RENUNCIA DE MANDATO
-
08/03/2017 09:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4129405 OFICIO
-
07/03/2017 14:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
07/03/2017 09:24
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
10/02/2017 15:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
-
09/02/2017 14:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
-
09/02/2017 10:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
08/02/2017 14:21
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
01/02/2017 16:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
-
31/01/2017 15:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
-
31/01/2017 15:36
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
31/01/2017 10:21
PROCESSO RETIRADO - PARA REPROGRAFIA TRF- Á PEDIDO DA AD. Mª DE FÁTIMA DA FONSECA OAB 20290DF
-
31/01/2017 10:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
31/01/2017 10:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4062177 OFICIO
-
31/01/2017 10:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4091966 PETIÇÃO
-
30/01/2017 18:50
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
07/12/2016 18:30
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
02/12/2016 15:03
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
02/12/2016 15:00
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
28/10/2016 15:40
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
17/10/2016 16:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
-
14/10/2016 10:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
-
14/10/2016 10:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4043551 PETIÇÃO
-
14/10/2016 10:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4019727 PETIÇÃO
-
13/10/2016 16:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
13/10/2016 16:14
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
13/10/2016 15:58
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
15/09/2016 14:26
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
16/08/2016 11:15
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
16/08/2016 11:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
-
16/08/2016 11:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
-
16/08/2016 10:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3994355 PETIÇÃO
-
16/08/2016 10:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3992125 SUBSTABELECIMENTO
-
16/08/2016 10:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
15/08/2016 17:31
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
12/08/2016 18:08
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
02/08/2016 15:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
-
25/07/2016 15:09
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
-
25/07/2016 14:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3976390 PETIÇÃO
-
25/07/2016 14:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3970999 OFICIO
-
22/07/2016 16:03
PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
-
22/07/2016 15:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
22/07/2016 15:18
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
19/07/2016 16:57
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
23/06/2016 13:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
-
14/06/2016 13:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
-
14/06/2016 13:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3938019 PETIÇÃO
-
14/06/2016 13:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
13/06/2016 16:50
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO
-
07/06/2016 14:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
-
02/06/2016 16:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
-
02/06/2016 16:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3904820 PETIÇÃO
-
02/06/2016 16:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
02/06/2016 15:00
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
06/05/2016 10:55
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
11/03/2016 11:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
-
09/03/2016 16:41
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
-
09/03/2016 14:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3858972 PETIÇÃO
-
09/03/2016 13:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
08/03/2016 17:45
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
08/03/2016 17:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
-
08/03/2016 14:29
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
04/03/2016 14:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
-
04/03/2016 09:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA- PARA CÓPIA
-
04/03/2016 09:29
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA (PARA CÓPIA)
-
03/03/2016 12:55
PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA
-
12/02/2016 14:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
-
05/02/2016 16:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
-
05/02/2016 16:14
DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO 12/2016 - 14A. VARA-SJDF
-
05/02/2016 15:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3831060 PETIÇÃO
-
05/02/2016 15:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3822456 OFICIO
-
05/02/2016 15:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3822454 OFICIO
-
05/02/2016 14:30
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
-
26/01/2016 09:46
PROCESSO REMETIDO - PARA AGU
-
19/01/2016 09:23
PROCESSO DEVOLVIDO PELA CEF - NO(A) SEXTA TURMA
-
14/01/2016 11:29
PROCESSO RETIRADO PELA CEF
-
14/01/2016 06:06
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
12/01/2016 18:18
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/01/2016
-
18/12/2015 11:37
DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO N. 5/2015/SEC- AO GERENTE DA CEF
-
18/12/2015 11:32
PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - SNA E AAPT
-
18/12/2015 11:31
PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - AERUS
-
18/12/2015 10:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
18/12/2015 10:31
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
17/12/2015 18:14
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
17/12/2015 18:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
-
17/12/2015 18:07
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
-
17/12/2015 17:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
17/12/2015 17:57
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
17/12/2015 17:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3804394 PETIÇÃO
-
16/12/2015 15:09
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
16/12/2015 15:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
-
16/12/2015 14:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
-
16/12/2015 14:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3802695 PETIÇÃO
-
16/12/2015 14:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
16/12/2015 14:14
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
15/12/2015 15:20
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
15/12/2015 15:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
-
15/12/2015 15:11
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
-
15/12/2015 15:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3783581 OFICIO
-
15/12/2015 15:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3791562 PETIÇÃO
-
15/12/2015 14:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
15/12/2015 14:50
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO
-
03/12/2015 14:12
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
27/11/2015 17:57
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
05/08/2015 15:55
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
05/08/2015 15:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
-
05/08/2015 14:03
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
-
05/08/2015 13:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3693697 PETIÇÃO
-
31/07/2015 16:49
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
27/07/2015 13:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3692508 PETIÇÃO
-
27/07/2015 13:58
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 639/2015-CEF
-
24/07/2015 06:06
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
23/07/2015 18:18
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/07/2015
-
23/07/2015 06:06
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
22/07/2015 16:10
PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - AERUS
-
22/07/2015 16:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3687737 SUBSTABELECIMENTO
-
22/07/2015 16:06
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 639/2015 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL.
-
22/07/2015 15:46
PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - SNA E AAPT
-
22/07/2015 15:34
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/07/2015
-
22/07/2015 15:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
22/07/2015 14:54
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
20/07/2015 18:07
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
20/07/2015 18:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
-
20/07/2015 17:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
-
16/07/2015 14:53
PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - APELANTE: INSTITUTO AEROS DE SEGURIDADE SOCIAL
-
16/07/2015 14:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3685703 SUBSTABELECIMENTO
-
16/07/2015 10:12
PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO
-
15/07/2015 18:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
15/07/2015 17:54
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
13/07/2015 16:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
-
09/07/2015 17:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
-
09/07/2015 16:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3678734 PETIÇÃO
-
09/07/2015 16:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
09/07/2015 15:54
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
02/07/2015 16:37
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
02/07/2015 16:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
-
02/07/2015 14:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
-
02/07/2015 14:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3667772 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
-
02/07/2015 14:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3667771 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
-
02/07/2015 14:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3643809 PETIÇÃO
-
02/07/2015 14:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3639630 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
02/07/2015 10:33
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
-
19/05/2015 08:30
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
15/05/2015 17:15
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SINDICATO)
-
15/05/2015 13:47
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/05/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/04/2015
-
08/05/2015 07:42
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
06/05/2015 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/05/2015. Nº de folhas do processo: 5539. Destino: PRAZO AGU MESA NETO
-
05/05/2015 17:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
05/05/2015 15:05
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
27/04/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
20/03/2015 14:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
-
18/03/2015 13:22
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
-
17/03/2015 14:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3590530 PETIÇÃO
-
13/03/2015 17:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3588164 PETIÇÃO
-
13/03/2015 17:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3588245 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
-
13/03/2015 10:22
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
-
12/03/2015 16:26
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
03/03/2015 08:16
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
23/02/2015 10:55
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/02/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/01/2015
-
13/02/2015 13:51
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 108/2015 - CEF
-
12/02/2015 09:51
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 108/2015 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL.
-
11/02/2015 17:25
PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - AEROS
-
11/02/2015 17:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
11/02/2015 15:37
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
10/02/2015 16:17
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
10/02/2015 16:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
-
10/02/2015 15:32
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES ( A PEDIDO DO GABINETE)
-
10/02/2015 15:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3565941 PETIÇÃO
-
10/02/2015 14:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3563715 PETIÇÃO
-
10/02/2015 14:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3563877 PETIÇÃO
-
05/02/2015 14:24
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - 62/2015 - CEF
-
05/02/2015 06:06
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
03/02/2015 18:18
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/02/2015. Destino: MESA DE COLOCAÇÃO DE PROCESSOS PARA PUBLICAR
-
03/02/2015 08:41
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 67 -CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
-
02/02/2015 11:02
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
02/02/2015 11:01
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
30/01/2015 16:34
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 67/2015 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL.
-
30/01/2015 16:33
PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - INTITUTO AERUS
-
30/01/2015 16:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
30/01/2015 16:01
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
30/01/2015 15:44
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
30/01/2015 15:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
-
30/01/2015 15:08
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
-
30/01/2015 12:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3547599 PETIÇÃO
-
30/01/2015 12:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3557819 PETIÇÃO
-
29/01/2015 14:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/02/2015. Destino: DIPOD 05
-
29/01/2015 13:45
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 62/2015 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL.
-
29/01/2015 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/02/2015. Nº de folhas do processo: 5466. Destino: DIPOD 05
-
28/01/2015 17:17
PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS
-
28/01/2015 17:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
28/01/2015 13:21
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
26/01/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL
-
20/01/2015 18:18
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
15/01/2015 17:14
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
15/01/2015 17:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
-
15/01/2015 16:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3545733 PETIÇÃO
-
15/01/2015 16:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
-
14/01/2015 14:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3545127 PETIÇÃO
-
13/01/2015 14:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3506252 PETIÇÃO
-
13/01/2015 14:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
13/01/2015 14:07
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA- JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
11/12/2014 18:03
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
13/11/2014 18:06
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
10/11/2014 18:23
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
10/11/2014 18:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
-
10/11/2014 18:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
-
10/11/2014 18:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3504498 PETIÇÃO
-
10/11/2014 18:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3493644 PETIÇÃO
-
10/11/2014 10:45
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
-
28/10/2014 09:24
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
23/10/2014 06:06
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
22/10/2014 13:22
PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - INSTITUTO AERUS
-
22/10/2014 13:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3490870 SUBSTABELECIMENTO
-
21/10/2014 16:16
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/10/2014. Destino: MESA AO LADO DA DIPOD 7
-
17/10/2014 17:11
PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - APELANTE
-
17/10/2014 16:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
17/10/2014 16:36
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
14/10/2014 15:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
-
13/10/2014 13:19
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
-
13/10/2014 13:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3480889 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
10/10/2014 14:08
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - INSTITUTO AERUS
-
10/10/2014 13:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3475917 PETIÇÃO
-
10/10/2014 13:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3478539 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
10/10/2014 13:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3479248 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - UNIÃO
-
08/10/2014 17:51
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
-
08/10/2014 12:44
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INSTITUTO AERUS)FAX
-
02/10/2014 14:05
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
-
26/09/2014 10:09
PROCESSO REMETIDO - PARA AGU
-
26/09/2014 08:11
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
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24/09/2014 17:17
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/09/2014. Destino: PROCESSO VIRTUAL
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22/09/2014 10:33
PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO
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22/09/2014 08:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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19/09/2014 15:56
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
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15/07/2014 16:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
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11/07/2014 14:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
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11/07/2014 14:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3403603 PETIÇÃO
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11/07/2014 14:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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10/07/2014 18:19
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
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04/07/2014 10:36
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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05/05/2014 14:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
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02/05/2014 17:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
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28/04/2014 12:05
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
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14/04/2014 15:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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10/04/2014 16:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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10/04/2014 16:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3333696 PETIÇÃO
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08/04/2014 17:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA CÓPIA
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08/04/2014 17:04
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
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07/04/2014 16:52
PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA
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31/03/2014 17:08
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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24/03/2014 12:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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21/03/2014 21:11
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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21/03/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2014
Ultima Atualização
01/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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