15/08/2022 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
05/08/2022 12:36

Juntada de Informação
23/07/2022 01:28

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA DE ARAUJO em 22/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:32

Juntada de contrarrazões
28/06/2022 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 01:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2022 23:59.
30/05/2022 09:36

Juntada de manifestação
20/05/2022 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 09:50

Juntada de ato ordinatório
08/04/2022 01:44

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA DE ARAUJO em 07/04/2022 23:59.
04/04/2022 17:03

Juntada de recurso inominado
14/03/2022 12:07

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2022 12:07

Juntada de Certidão
14/03/2022 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2022 12:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/03/2022 12:07

Julgado procedente o pedido
14/03/2022 12:07

Declarada decadência ou prescrição
10/12/2021 12:07

Conclusos para julgamento
02/12/2021 22:37

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA DE ARAUJO em 01/12/2021 23:59.
30/11/2021 12:26

Juntada de manifestação
16/11/2021 13:24

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2021 13:24

Juntada de Certidão
16/11/2021 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021 13:24

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 17:55

Conclusos para despacho
26/07/2021 14:34

Juntada de manifestação
30/06/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 15:59

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2021 15:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/06/2021 09:11

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
23/03/2021 09:17

Conclusos para julgamento
09/03/2021 10:57

Juntada de contestação
25/02/2021 00:26

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA DE ARAUJO em 24/02/2021 23:59.
12/02/2021 02:15

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA DE ARAUJO em 11/02/2021 23:59.
20/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1000354-20.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA DE ARAUJO REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Trata-se de ação em que pleiteia a parte autora seja concedida antecipação dos efeitos da tutela a fim de determinar à parte ré que proceda ao cancelamento do protesto e posterior suspensão da cobrança concernente à CDA 23.1.18.001175-01 referente a débito de IRPF lançamento suplementar ano-base 2012 e multa do lançamento suplementar do IRPF ano-base 2012.

O provimento antecipatório de tutela exige a presença da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC/2015).

Pelos elementos constantes nos autos, não evidencio num juízo de sumária cognição demonstrado o direito pleiteado; a medida pretendida depende da inauguração do contraditório, materializado pelas alegações e documentos trazidos com a contestação a ser apresentada pela parte ré.

Dessa forma, INDEFIRO a antecipação de tutela.

Cite-se o União (Fazenda Nacional), devendo esta carrear aos autos toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, bem como declinar, na peça de resposta, a viabilidade e o interesse em conciliação na espécie, instruindo-a com sua proposta de acordo.

Intime-se a parte autora desta decisão.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
19/01/2021 12:51

Juntada de Certidão
19/01/2021 12:51

Expedição de Comunicação via sistema.
19/01/2021 12:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/01/2021 12:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/01/2021 12:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/01/2021 08:45

Conclusos para decisão
12/01/2021 10:22

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
12/01/2021 10:22

Juntada de Informação de Prevenção
11/01/2021 16:03

Recebido pelo Distribuidor
11/01/2021 16:03

Distribuído por sorteio
11/01/2021 16:03

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Parecer técnico • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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