TRF1 - 0004018-20.2005.4.01.3300
1ª instância - 16ª Salvador
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0004018-20.2005.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:MUNICIPIO DO SALVADOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAGNO ANGELO PINHEIRO DE FREITAS - BA14986 e MARIO PINTO RODRIGUES DA COSTA FILHO - BA4873 DECISÃO 1.
Tendo em vista o teor do petitório de ID *21.***.*78-86 da UNIÃO e demais manifestações processo, reputo cumprida a obrigação de fazer. 2.
Tocante a obrigação de pagar, observo que, a despeito de sua deflagração, anterior (Id. 978159178), essa não poderia ter assim o feito, seja porque não havia termo final ainda definido da desocupação do imóvel, seja porque a UNIÃO não trouxe planilha de cálculo, nem sequer apresentou petição apta.
No particular, juntou uma manifestação do Ministério da Economia, com uma tabela e valores, sem juros ou correção.
A manifestação de um dos executados, por sua vez, motivada pelo erro de processamento, e, portanto rotulada de impugnação, se limitou a questionar o quanto já decidido em sede de conhecimento e sequer trouxe planilha do valor que entende devido.
Traçadas essas linhas, chamo o feito a ordem, e ordeno que seja intimada a UNIÃO para que, em sede de cumprimento de obrigação de pagar, apresente petição apta a deflagrar o procedimento respectivo, acompanhada dos necessários cálculos.
Prazo de 30 (trinta) dias. 3.
Cumprida a determinação contida no item 2, Intime(m)-se os executado(s) para, querendo, apresentar(m) impugnação no prazo de 30(trinta) dias, nos termos do artigo 534 e seguintes do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de execução da obrigação de pagar. 4.
Atente-se a UNIÃO á necessidade de, ao deflagrar a fase de cumprimento, dizer os valores devidos por cada executado e, quando da atualização, usar os índices de juros e correção na forma do manual de cálculos da justiça federal. 5.
Se o pedido for impugnado, integral ou parcialmente, deverá o exequente ser intimado para manifestar-se em 15 (quinze) dias, voltando-me os autos, empós, para novas deliberações.
Intime(m)-se.
Salvador, data registrada no sistema.
Juiz Federal Igor Matos Araújo 16ª VF da SJBA -
26/09/2022 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2022 14:32
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2022 23:07
Processo devolvido à Secretaria
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22/09/2022 23:06
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2022 17:05
Conclusos para decisão
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01/06/2022 00:40
Decorrido prazo de SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA em 31/05/2022 23:59.
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01/06/2022 00:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DO SALVADOR em 31/05/2022 23:59.
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01/06/2022 00:29
Decorrido prazo de SET- SUPERINTENDENCIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO em 31/05/2022 23:59.
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27/05/2022 08:33
Decorrido prazo de SET- SUPERINTENDENCIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 08:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DO SALVADOR em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 08:32
Decorrido prazo de SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA em 26/05/2022 23:59.
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25/05/2022 14:16
Juntada de manifestação
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10/05/2022 15:40
Juntada de documento comprobatório
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10/05/2022 14:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/05/2022 14:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/05/2022 14:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/05/2022 14:21
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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25/04/2022 10:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/04/2022 15:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/04/2022 14:45
Expedição de Mandado.
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22/03/2022 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2022 08:11
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2022 16:53
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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15/03/2022 20:44
Processo devolvido à Secretaria
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15/03/2022 20:44
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2022 17:38
Conclusos para despacho
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15/12/2021 16:17
Juntada de manifestação
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23/11/2021 12:42
Juntada de manifestação
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05/11/2021 11:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/11/2021 11:23
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2021 19:49
Processo devolvido à Secretaria
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04/11/2021 19:49
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2021 18:46
Conclusos para despacho
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08/07/2021 02:43
Decorrido prazo de SET- SUPERINTENDENCIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO em 07/07/2021 23:59.
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08/07/2021 02:41
Decorrido prazo de SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA em 07/07/2021 23:59.
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08/07/2021 01:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DO SALVADOR em 07/07/2021 23:59.
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17/05/2021 20:46
Juntada de petição intercorrente
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17/05/2021 16:58
Juntada de petição intercorrente
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06/05/2021 17:04
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2021 17:04
Juntada de Certidão de processo migrado
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06/05/2021 17:03
Juntada de volume
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10/12/2020 15:04
MIGRACAO PJe ORDENADA
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01/12/2020 15:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/01/2020 09:40
CARGA: RETIRADOS AGU
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17/01/2020 16:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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17/01/2020 16:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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19/12/2019 17:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REU
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21/11/2019 12:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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19/11/2019 14:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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07/11/2019 17:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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07/11/2019 17:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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04/11/2019 10:26
TRANSITO EM JULGADO EM
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04/11/2019 10:26
RECEBIDOS DO TRF
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10/07/2007 18:18
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N. 048/2007- COM AGRAVO DE INSTRUM N. 2005.01.00.056611-4 EM APENSO
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28/06/2007 17:23
REMESSA ORDENADA: TRF
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21/06/2007 14:20
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIÃO
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15/06/2007 17:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
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04/06/2007 09:54
CARGA: RETIRADOS AGU
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28/05/2007 17:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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28/05/2007 17:11
RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - REUS NAO APRESENTARAM CONTRA-RAZOES
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27/04/2007 14:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - peças do ag nº 2005.01.00.056611-4/ba-pz 21/05 município de salvador
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12/04/2007 16:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 14/05-MUNICIPIO
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11/04/2007 13:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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28/03/2007 17:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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27/03/2007 18:57
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
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27/03/2007 18:56
RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO - APELAÇOES DA SET E DA SINART (DOIS EFEITOS)
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27/03/2007 18:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/03/2007 13:05
Conclusos para despacho
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19/03/2007 15:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da sinart
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09/03/2007 13:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 16/03-SINART
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08/03/2007 16:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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08/03/2007 15:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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07/03/2007 18:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SINART EM 5 DIAS COMPLEMENTAR VALOR DO PREPARO
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07/03/2007 18:00
Conclusos para despacho
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22/02/2007 18:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da união
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21/02/2007 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
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12/02/2007 09:23
CARGA: RETIRADOS AGU
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05/02/2007 18:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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05/02/2007 18:34
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICIPIO DE SALVADOR NAO APELOU DAS SENTENÇAS
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29/01/2007 17:08
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - apelação da sinart
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01/12/2006 14:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PZ 22/01/2007-COMUM
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30/11/2006 13:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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29/11/2006 14:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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22/11/2006 18:27
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - REG. LIV. SENT. Nº 71-B, FL. 93/94
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17/11/2006 16:34
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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17/11/2006 15:05
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RECURSO DE APELAÇÃO DA SET
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06/11/2006 18:05
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO SINART
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20/10/2006 17:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PZ 21/11-COMUM
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19/10/2006 16:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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19/10/2006 14:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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10/10/2006 19:04
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA REGISTRADA LIVRO 69-B FLS 146/147
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02/10/2006 18:23
Conclusos para despacho
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22/09/2006 18:30
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - embargos de declaração
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19/09/2006 17:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E INSTRUMENTOS PROCURATÓRIOS DA SET
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08/09/2006 18:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PZ 17/10-REQUERIDOS
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06/09/2006 09:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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05/09/2006 12:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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31/08/2006 19:02
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REG. LIV. SENT. Nº 69-B, FL. 03/14
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09/08/2006 18:03
Conclusos para despacho
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08/08/2006 15:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA RÉ SINART
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24/07/2006 17:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do autor
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14/07/2006 17:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 26/07-SINART
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13/07/2006 14:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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10/07/2006 18:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do perito
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28/06/2006 13:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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22/06/2006 15:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR PERITO
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20/06/2006 17:18
Conclusos para despacho
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24/05/2006 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do sinart
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19/05/2006 18:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
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12/05/2006 11:41
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - SINART
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09/05/2006 15:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 19/05-SINART
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08/05/2006 14:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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04/05/2006 19:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da união
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17/04/2006 14:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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10/04/2006 18:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SINART MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS
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10/04/2006 16:10
Conclusos para despacho
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23/03/2006 16:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do perito
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22/03/2006 09:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
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17/03/2006 17:09
CARGA: RETIRADOS PERITO
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13/03/2006 13:24
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMADO, POR TELEFONE, EM 13/03/2006, O PERITO ROBSON SANTOS DOS ANJOS PARA CUMPRIMENTO DA R. DECISÃO DE FL. 273.
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10/03/2006 12:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
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09/03/2006 18:56
PERICIA PERITO SUBSTITUIDO - ROBSON SANTOS DOS ANJOS (NOVO PERITO) - INTIMAR PERITO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORARIOS
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09/03/2006 18:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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03/03/2006 14:46
Conclusos para despacho
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23/02/2006 12:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do perito
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15/02/2006 09:43
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMADO, POR TELEFONE, EM 15/02/2006, O PERITO MARCELO MENEZES CUNHA PARA CUMPRIMENTO DA R. DECISÃO DE FL.257.
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14/02/2006 12:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
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14/02/2006 12:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do município de salvador
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30/01/2006 14:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR PERITO
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20/01/2006 18:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
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18/01/2006 18:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
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16/01/2006 11:56
CARGA: RETIRADOS AGU
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11/01/2006 18:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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11/01/2006 18:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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10/01/2006 13:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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05/12/2005 16:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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01/12/2005 18:56
RECURSO RECEBIDO - AGRAVO RETIDO DA SINART
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01/12/2005 18:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LANÇ. CORRETIVO (DEVOLVIDOS C/ DESPACHO EM 29/11/2005)
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01/12/2005 14:30
Conclusos para despacho - LANÇAMENTO CORRETIVO (CONCLUSOS P/ DESPACHO EM 29/11/2005)
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04/11/2005 18:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO UNIÃO
-
04/11/2005 18:49
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DAUNIÃO AO AGRAVO RETIDO
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03/11/2005 11:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
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24/10/2005 09:28
CARGA: RETIRADOS AGU
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21/10/2005 13:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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21/10/2005 13:07
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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28/09/2005 16:05
RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - SINART
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16/09/2005 18:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
16/09/2005 18:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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15/09/2005 15:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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15/09/2005 14:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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15/09/2005 14:52
PERICIA PERITO NOMEADO - sr marcelo menezes cunha
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15/09/2005 14:52
PERICIA ORDENADA / DEFERIDA
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13/09/2005 19:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferida produção prova pericial
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08/09/2005 18:06
Conclusos para decisão
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08/09/2005 17:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO UNIÃO
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08/09/2005 10:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
-
05/09/2005 10:26
CARGA: RETIRADOS AGU
-
29/08/2005 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO SINART
-
24/08/2005 18:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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24/08/2005 18:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO SET E PETIÇÃO MUNICÍPIO DE SALVADOR
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16/08/2005 17:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 26/08 COMUM
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15/08/2005 15:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
08/08/2005 14:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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08/08/2005 14:21
PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
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05/08/2005 19:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/08/2005 15:04
Conclusos para despacho
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03/08/2005 17:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMPROVANTE DA UNIÃO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO
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03/08/2005 17:54
REPLICA APRESENTADA
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28/07/2005 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
-
18/07/2005 09:58
CARGA: RETIRADOS AGU
-
14/07/2005 15:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
14/07/2005 15:14
REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
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07/07/2005 16:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - REG. LIV. DEC. Nº 01-A, FLS. 16/17
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16/06/2005 14:54
Conclusos para decisão
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15/06/2005 10:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da set-superintendência de engenharia de tráfego
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10/06/2005 16:03
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) contestação do município de salvador
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16/05/2005 17:19
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO SINART PZ 28/06
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19/04/2005 14:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO SINART
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13/04/2005 13:44
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandados de citação nºs 383, 386 e 385 / 2005 / pz 13/06
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01/04/2005 13:47
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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01/04/2005 13:47
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M.CIT.383, 385 E 386/2005
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30/03/2005 13:28
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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29/03/2005 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/03/2005 15:42
Conclusos para decisão
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14/03/2005 12:32
INICIAL AUTUADA
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14/03/2005 10:44
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2005
Ultima Atualização
17/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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