06/03/2025 09:46

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 09:45

Transitado em Julgado em 13/02/2025
13/02/2025 00:27

Decorrido prazo de MARIA STELLA DO NASCIMENTO FURTADO em 12/02/2025 23:59.
22/01/2025 00:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 6ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : DÉBORA CRISTINE DE ABREU SANTOS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1101235-43.2024.4.01.3700 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: M.

S.

D.

N.

F.

IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DE ARAIOSES -MA e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "[...]"Isso posto, indefiro a inicial por inadequação da via eleita, nos termos do art. 10 da Lei n. 12.016/09 c/c o art. 485, VI do CPC e por litispendência nos termos do art. 337 do CPC, extinguindo o processo sem resolução do mérito.

Custas pelo impetrante, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, § 5º, do CPC, em razão da assistência judiciária gratuita que ora concedo.

Sem honorários advocatícios (artigo 25 da LMS). 1.

Intime-se o(a) impetrante. 2.

Interposto recurso, intime-se o órgão de representação da pessoa jurídica interessada, via PJE, para oferecimento de contrarrazões, remetendo os autos, oportunamente, ao TRF da 1ª Região, em caso de recurso de apelação. 3.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
09/01/2025 19:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/01/2025 19:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/01/2025 19:08

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2025 19:08

Concedida a gratuidade da justiça a M. S. D. N. F. - CPF: *88.***.*70-80 (IMPETRANTE)
09/01/2025 19:08

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
09/01/2025 19:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/12/2024 13:09

Conclusos para decisão
11/12/2024 13:09

Juntada de Certidão
11/12/2024 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJMA
11/12/2024 12:53

Juntada de Informação de Prevenção
11/12/2024 12:39

Recebido pelo Distribuidor
11/12/2024 12:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010440-58.2024.4.01.4001

Maria Beatriz de Sousa Reis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Eduarda Silva Sampaio Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/11/2024 10:31

Exibir Processo

Processo nº 1000303-84.2023.4.01.3311

Gildete Dutra de Freitas

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Fernanda Seixas Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/01/2023 16:47

Exibir Processo

Processo nº 1000965-48.2023.4.01.3311

Ana Julia de Araujo Miranda

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonio Lima Miranda

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/02/2023 20:38

Exibir Processo

Processo nº 1000965-48.2023.4.01.3311

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Jailton Fernando Silva Pereira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/01/2024 11:41

Exibir Processo

Processo nº 1019246-47.2021.4.01.3400

Andre Martins da Silva

Fazenda Publica da Uniao Federal

Advogado: Edijane Rodrigues Barbosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/09/2022 15:00

Exibir Processo