TRF1 - 0017420-18.2012.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2022 02:34
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 08/08/2022 23:59.
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19/07/2022 03:32
Decorrido prazo de JOAQUIM ANTONIO DA SILVA em 18/07/2022 23:59.
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15/06/2022 22:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2022 22:30
Juntada de Certidão
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15/06/2022 22:30
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2022 22:30
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2022 22:29
Decisão Interlocutória de Mérito
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15/06/2022 13:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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15/06/2022 13:08
Conclusos para admissibilidade recursal
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15/06/2022 13:05
Juntada de certidão
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04/06/2022 00:57
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 03/06/2022 23:59.
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14/05/2022 04:06
Decorrido prazo de JOAQUIM ANTONIO DA SILVA em 13/05/2022 23:59.
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11/04/2022 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2022 17:47
Juntada de Certidão
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11/04/2022 17:47
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2022 17:47
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2022 17:47
Recurso Especial não admitido
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11/04/2022 17:47
Negado seguimento ao recurso
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11/04/2022 17:47
Recurso especial admitido
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24/04/2021 00:42
Decorrido prazo de JOAQUIM ANTONIO DA SILVA em 23/04/2021 23:59.
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23/04/2021 00:33
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 22/04/2021 23:59.
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08/03/2021 03:02
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.
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06/03/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
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05/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0017420-18.2012.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017420-18.2012.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO: JOAQUIM ANTONIO DA SILVA Advogado do(a) APELADO: ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM ANTONIO DA SILVA ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF968-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
04/03/2021 17:45
Conclusos para decisão
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04/03/2021 17:45
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2021 17:45
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2021 17:34
Juntada de petição intercorrente
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12/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0017420-18.2012.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017420-18.2012.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO: JOAQUIM ANTONIO DA SILVA Advogado do(a) APELADO: ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM ANTONIO DA SILVA ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF968-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
09/11/2020 01:13
Juntada de Petição (outras)
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09/11/2020 01:13
Juntada de Petição (outras)
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09/11/2020 01:13
Juntada de Petição (outras)
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13/10/2020 11:37
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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11/09/2018 18:48
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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11/09/2018 18:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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11/09/2018 15:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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11/09/2018 15:41
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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06/09/2018 16:10
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4542125 EMBARGOS DE DECLARACAO
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03/08/2018 12:24
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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01/08/2018 18:27
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - JOAQUIM ANTONIO DA SILVA
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31/07/2018 09:36
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES RIEDEL DE RESENDE - CARGA
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27/07/2018 11:19
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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04/06/2018 18:24
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP
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21/05/2018 07:51
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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13/11/2017 11:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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13/11/2017 08:22
PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO
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09/05/2016 11:02
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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09/05/2016 11:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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03/05/2016 09:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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02/05/2016 16:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3898359 CONTRA-RAZOES
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02/05/2016 16:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3898357 CONTRA-RAZOES
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04/04/2016 15:36
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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31/03/2016 10:23
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES BORGES DE RESENDE - CARGA
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30/03/2016 08:55
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E/OU RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA
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04/03/2016 17:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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02/03/2016 13:21
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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02/03/2016 13:20
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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01/03/2016 17:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3843446 RECURSO ESPECIAL
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01/03/2016 13:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3845127 RECURSO EXTRAORDINARIO
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22/02/2016 14:31
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF
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12/02/2016 09:18
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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26/01/2016 17:43
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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25/01/2016 10:19
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES BORGES DE RESENDE - CARGA
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21/01/2016 10:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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18/01/2016 17:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/01/2016. Nº de folhas do processo: 155. Destino: A-12
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16/12/2015 19:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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16/12/2015 15:45
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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02/12/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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07/08/2015 18:37
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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07/08/2015 18:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
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26/03/2015 18:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
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25/03/2015 15:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3598722 EMBARGOS DE DECLARACAO
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25/03/2015 10:42
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF
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24/03/2015 17:33
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ANVISA)
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20/03/2015 09:12
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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06/03/2015 17:58
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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04/03/2015 11:44
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES RIEDEL DE RESENDE - CARGA
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03/03/2015 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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25/02/2015 17:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/03/2015. Nº de folhas do processo: 128. Destino: A-06
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04/02/2015 15:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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04/02/2015 14:43
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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10/12/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e deu parcial provimento à Remessa Oficial
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03/12/2014 15:01
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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03/12/2014 14:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
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03/12/2014 10:19
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
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27/11/2014 13:11
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/12/2014
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26/11/2014 18:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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26/11/2014 15:49
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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16/05/2014 11:00
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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16/05/2014 10:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
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15/05/2014 18:41
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
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15/05/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2014
Ultima Atualização
15/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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