18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO Nº 1001137-27.2022.4.01.3310 ATO ORDINATÓRIO Abro vista dos autos às partes para ciência do link de acesso à sala de audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjZlOWI0ODMtZWE2OS00MGY5LTljZjctODYwODg4NGZjNzkx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22f57c1920-b3be-471f-ae06-3b109694f283%22%7d EUNÁPOLIS, 17 de março de 2025.

PEDRO VINICIUS VIEIRA MONTEIRO Servidor
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 1001137-27.2022.4.01.3310 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CHRISTINE PINTO ROSA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VALTER CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - BA54987 DESPACHO Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 25/03/2025, às 14h20, a ser realizada na modalidade híbrida (presencial e remotamente, via aplicativo Microsoft Teams), observando as seguintes instruções, nas ações que assim couber: 1.

Fica estabelecido que a participação da parte autora em teleaudiência é OBRIGATÓRIA, cabendo à esta, juntamente com seu advogado(a), expressamente informar ao juízo, sob pena de extinção do feito sem exame de mérito, eventual impossibilidade de comparecimento, com a devida fundamentação. 2.

O transcurso do prazo sem manifestação da parte autora será interpretado como falta de interesse na realização da teleaudiência, o que pode ensejar na extinção do feito sem exame do mérito, nos termos do inciso III do Art.485 do CPC/2015. 3.

A manifestação quanto ao presente ato deverá ser instruída com o número de telefone e endereço eletrônico (e-mail) de contato do advogado(a), da parte autora e testemunha(s), para possibilitar o encaminhamento do “link” de acesso à sala virtual de teleaudiência.

Tal “link” será encaminhado via e-mail ou Whatsapp, sendo de responsabilidade do advogado e parte autora acessar tais expedientes para ciência. 4.

Providencie a Secretaria contato com as partes para disponibilização do e-mail que participará da audiência, encaminhando-se, na sequência, o “link” para acesso à sala de teleaudiência.

Referido “link” de acesso também deverá ser encaminhado ao magistrado e ao(s) servidor(es) que auxiliarão no ato. 5.

Na data e horário marcado para o ato, deverão as partes clicar no “link” disponibilizado para acesso à sala virtual de teleaudiência.

Para que não sejam prejudicadas outras possíveis audiências marcadas para o mesmo dia, as partes deverão acessar o “link” com uma tolerância máxima de 10 (dez) minutos do horário marcado.

Eventuais atrasos poderão ocorrer em virtude do prolongamento da(s) audiência(s) anterior(es), não desobrigando o advogado e parte de acessarem o link no horário designado e com a tolerância de 10 (dez) minutos, o que será controlado pela Secretaria; 6.

Dentro dos princípios norteadores do direito, a audiência destina-se à conciliação das partes, sendo que, caso não seja possível o acordo, será realizada a instrução e julgamento. 7.

A parte autora e testemunha(s) participarão da audiência eletrônica de suas residências, sendo que o(a) advogado(a) poderá participar de sua casa ou escritório.

Somente se a parte autora e/ou testemunha(s) não disponham de rede WIFI (ou 4G) e celular com câmera, deverão avaliar se lhes convém realizar o ato no escritório do advogado(a), decisão esta, logicamente, em comum acordo com o próprio patrono(a).

Caso decidam realizar a teleaudiência dessa forma, tanto autor(a), como testemunha(s) e o advogado(a) deverão seguir as recomendações/orientações/ordens das autoridades sanitárias em relação ao COVID-19, notadamente quanto à higiene, uso de máscaras, distanciamento razoável entre as pessoas, evitar aglomerações e outras pertinentes à época da teleaudiência. 8.

Compete tão somente a(o) autor(a), à testemunha e ao advogado decidirem/avaliarem sobre a realização da teleaudiência do escritório do(a) advogado(a), isso na hipótese de os primeiros não possuírem condições de fazerem de casa.

Lembra o juízo que a informação a respeito de qualquer impossibilidade na realização da teleaudiência, deve obrigatoriamente ser informado com antecedência a este juízo, nos termos do Item 1 e 2. 9.

No caso de a parte e testemunha(s) não terem condições de fazer a teleaudiência de casa e decidirem por realizar o ato no escritório de advocacia, isso em comum acordo com o(a) patrono(a), deverá o(a) advogado(a), dentro do princípio da cooperação, manter a parte autora em ambiente isolado/diverso de sua(s) testemunha(s), de modo que essas não presenciem o depoimento daquelas.

Poderá o juízo determinar que o ambiente seja filmado integralmente para conferência deste ponto. 10.

Caso não seja possível a realização da audiência por inconsistência do sistema ou outro motivo relevante, a audiência será remarcada para data próxima. 11.

Atos necessários pela Secretaria. 12.

As partes deverão informar, imediatamente, a forma como participarão da audiência, e caso optem pela modalidade remota, deverão indicar os seguintes dados para viabilizarem a participação: endereço de e-mail e telefone de contato dos participantes. 13.

Intimem-se as partes, inclusive por meio de publicação no Diário da Justiça, ante a revelia das requeridas CHRISTINE PINTO ROSA e NORMA TEREZINHA BENEVIDES BARBOSA MACHADO, embora citadas pessoalmente.

Eunápolis/BA, data da assinatura. (documento assinado digitalmente) Juiz Federal PABLO BALDIVIESO
17/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Eunápolis-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA Juiz Titular : PABLO BALDIVIESO Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : CARLA MENDES DA SILVA PEREIRA AUTOS COM () SENTENÇA ( X ) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001137-27.2022.4.01.3310 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: C.

P.

R. e outros (3) Advogado do(a) REU: VALTER CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - BA54987 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) Diante do contexto, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o interesse na produção de outras provas, especificando-as Nos termos do artigo 17, § 18, da Lei 8.429/92, que garante aos réus o direito de serem interrogados, designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se neste feito, cujo agendamento deverá ser posteriormente formalizado pela Secretaria conforme a disponibilidade de pauta deste juízo.

Nos termos do art. 357, §4º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem rol de testemunhas, ocasião em que deverão informar ou intimar as pessoas arroladas, dispensando-se a intimação pelo juízo (Art. 455, CPC)."
27/09/2022 16:46

Juntada de petição intercorrente
22/09/2022 15:45

Juntada de petição intercorrente
19/09/2022 15:19

Juntada de Certidão
17/09/2022 00:58

Decorrido prazo de AUTO POSTO VIA CABRALIA LTDA em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022 00:58

Decorrido prazo de CHRISTINE PINTO ROSA em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022 00:58

Decorrido prazo de MICKEY CORREA DA SILVA em 16/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:47

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 14/09/2022 23:59.
14/09/2022 17:24

Juntada de petição intercorrente
08/09/2022 16:49

Juntada de petição intercorrente
01/09/2022 11:27

Juntada de petição intercorrente
03/08/2022 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2022 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2022 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2022 12:04

Juntada de diligência
27/07/2022 12:34

Juntada de petição intercorrente
22/07/2022 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2022 14:05

Juntada de Certidão
22/07/2022 13:41

Expedição de Mandado.
25/04/2022 16:51

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 13:43

Conclusos para despacho
18/04/2022 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA
18/04/2022 15:53

Juntada de Informação de Prevenção
12/04/2022 11:11

Recebido pelo Distribuidor
12/04/2022 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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