25/06/2025 16:35

Juntada de petição intercorrente
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO Nº 1000068-43.2025.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO PETIÇÃO DO AUTOR Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se foi realizado o procedimento cirúrgico.

Jataí, (data da assinatura eletrônica).

ROSILEI NESSLER Técnico Judiciário/ Mat.: GO80153 Ato Ordinatório confeccionado em conformidade com a Portaria nº 003/2018.
15/05/2025 17:20

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 14:40

Juntada de Certidão
15/05/2025 11:32

Juntada de Certidão
15/05/2025 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:24

Juntada de Certidão
15/05/2025 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 12/05/2025 23:59.
25/04/2025 16:41

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:12

Juntada de petição intercorrente
11/04/2025 00:04

Publicado Ato ordinatório em 11/04/2025.
11/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1000068-43.2025.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação contida na decisão id 2173293290, intime-se novamente o estado de Goiás para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a data em que será realizado o procedimento pleiteado pela parte autora.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica.

ROSILEI NESSLER Técnico Judiciário/ Mat.: GO80153 Ato realizado em conformidade com o determinado na Portaria nº 003/2018.
09/04/2025 13:21

Juntada de Certidão
09/04/2025 11:42

Juntada de Certidão
09/04/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2025 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:45

Juntada de petição intercorrente
27/02/2025 18:17

Publicado Despacho em 26/02/2025.
27/02/2025 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1000068-43.2025.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: H.

V.

A.

S.

REPRESENTANTE: IARLA DOANE ALVES FARIAS REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE GOIAS, MUNICIPIO DE JATAI DESPACHO 1.

Da análise do laudo médico pericial, constatou-se que o procedimento requerido pela parte autora deve ser realizado em caráter eletivo com prioridade (Id 2167178719). 2.

A respeito do prazo para realização dos procedimentos médicos, o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, aprovou o enunciado nº 93, dispondo que: “Nas demandas de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) por acesso a ações e serviços de saúde eletivos previstos nas políticas públicas, considera-se inefetiva essa política caso não existente prestador na rede própria, conveniada ou contratualizada, bem como a excessiva espera do paciente por tempo superior a 100 (cem) dias para consultas e exames, e de 180 (cento e oitenta) dias para cirurgias e tratamentos. (Redação dada na VI Jornada de Direito da Saúde - 15.06.2023)” 3.

Pois bem.

O Estado de Goiás, em sua contestação alega que a paciente está na fila de consulta com especialidade em ortopedia e traumatologia pediátrica, aguardando agendamento desde 21/08/2024 (Id 2167694876). 4.

Dessa forma, considerando que já está se esgotando o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, intime-se o Estado de Goiás para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo a data para realização do procedimento pleiteado pela parte autora. 5.

Intime-se.

Jataí/GO, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal
24/02/2025 15:36

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:18

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025 14:18

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2025 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2025 14:18

Determinada Requisição de Informações
19/02/2025 15:05

Juntada de Certidão
09/02/2025 19:04

Conclusos para decisão
08/02/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JATAI em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JATAI em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JATAI em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:53

Decorrido prazo de HADASSAH VALENTINA ALVES SALES em 05/02/2025 23:59.
30/01/2025 01:27

Decorrido prazo de HADASSAH VALENTINA ALVES SALES em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JATAI em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 08:26

Juntada de contestação
23/01/2025 16:37

Juntada de Certidão
22/01/2025 14:11

Juntada de contestação
22/01/2025 02:50

Publicado Ato ordinatório em 22/01/2025.
22/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 01:34

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Processo - 1000068-43.2025.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO Considerando a urgência do caso em tela, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do laudo médico (id 2167178719) colacionado aos autos.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Izabel Cristina Borges Analista Judiciário/ Mat.GO80320 Ato Ordinatório confeccionado em conformidade com a Portaria nº 003/2018.
20/01/2025 18:20

Juntada de petição intercorrente
20/01/2025 12:45

Juntada de Certidão
20/01/2025 12:24

Juntada de Certidão
20/01/2025 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2025 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 01:20

Juntada de laudo de perícia médica
17/01/2025 16:07

Juntada de manifestação
16/01/2025 18:10

Juntada de petição intercorrente
14/01/2025 17:54

Juntada de Certidão
14/01/2025 17:50

Perícia agendada
14/01/2025 17:41

Juntada de Certidão
14/01/2025 17:03

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2025 17:03

Juntada de Certidão
14/01/2025 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 17:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2025 17:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 14:52

Conclusos para decisão
14/01/2025 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO
14/01/2025 14:50

Juntada de Informação de Prevenção
14/01/2025 14:36

Recebido pelo Distribuidor
14/01/2025 14:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/01/2025 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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