05/06/2025 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
30/05/2025 07:32

Juntada de Informação
30/05/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59.
19/05/2025 12:07

Juntada de Certidão
15/05/2025 00:10

Publicado Ato ordinatório em 15/05/2025.
15/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1010397-94.2024.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO CONTRARRAZÕES) De ordem da MM.

Juíza Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e 203, § 4º, do NCPC, bem como na Portaria n. 1/2025-GABJU/JF/ARN, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Servidor
13/05/2025 10:03

Juntada de Certidão
13/05/2025 10:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 10:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 18:21

Juntada de manifestação
24/04/2025 22:17

Publicado Sentença Tipo A em 24/04/2025.
24/04/2025 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1010397-94.2024.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EVA FERREIRA DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) AUTOR: ARIANA RODRIGUES LIMA - TO12.113 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO Dispensado o relatório, por expressa determinação do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

II – FUNDAMENTAÇÃO Concorrendo os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao exame do mérito.

EVA FERREIRA DE SOUSA ajuizou a presente ação contra o INSS buscando a concessão de benefício previdenciário por incapacidade, na forma de auxílio-doença ou, alternativamente, aposentadoria por incapacidade permanente.

Nos termos do art. 59 da Lei nº 8.213/91, o auxílio-doença será devido ao segurado que, cumprida a carência, ficar incapacitado para o seu trabalho habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.

Caso a incapacidade seja permanente e insusceptível de reabilitação, será devida aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 42 da mesma lei.

No caso em testilha, o laudo pericial judicial (ID 2175419521) esclareceu que a parte autora apresenta CID10 M54.5 – dor lombar baixa.

Concluiu o perito, contudo, que atualmente não há incapacidade laborativa.

Ressaltou o perito judicial, em manifestação conclusiva (“esclarecimentos finais do perito”): “Periciada portadora de discopatia de coluna lombar, conforme constado nos exames de imagem anexados nos autos.

Tal patologia pode ter episódios de dor e remissão.

Ademais, os sintomas, quando aparecem, podem ser controlados com analgésicos e anti-inflamatórios, o que, associado ao tratamento fisioterápico, fortalece a musculatura local, estabiliza a coluna e previne as crises álgicas.

Ao exame técnico, não mostrou sinais de radiculopatia aguda, demonstrando que não há incapacidade para a execução das atividades laborativas habituais.” Instada a se manifestar sobre a conclusão pericial, a parte autora apresentou impugnação ao laudo, alegando que as crises dolorosas persistem mesmo com o uso de medicação, e que o perito não teria considerado os atestados médicos trazidos com a inicial.

Ocorre que não constam dos autos manifestação técnica ou prova médica idônea capaz de afastar, com robustez, a conclusão do perito judicial, cuja imparcialidade e habilitação técnica foram asseguradas pelo Juízo.

Embora o magistrado não esteja adstrito à conclusão do laudo pericial, nos termos do art. 371 do CPC, seu afastamento exige prova eficaz em sentido contrário (REsp nº 1.095.668/RJ), o que não se verifica nos autos.

Com base nisso, não se reconhece incapacidade laborativa atual, nem fundamento técnico que sustente o deferimento do benefício postulado, seja na forma de auxílio-doença, seja como aposentadoria por incapacidade permanente.

III – DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito da presente demanda na forma do art. 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Honorários periciais já requisitados.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, remetendo-se imediatamente o feito para a E.

Turma Recursal, a quem caberá o juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, § 3º do CPC.

Sentença registrada automaticamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Araguaína/TO, datado digitalmente.

LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal (documento assinado eletronicamente)
22/04/2025 10:30

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 10:30

Juntada de Certidão
22/04/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 10:29

Concedida a gratuidade da justiça a EVA FERREIRA DE SOUSA - CPF: *16.***.*24-01 (AUTOR)
22/04/2025 10:29

Julgado improcedente o pedido
09/04/2025 10:04

Conclusos para decisão
07/04/2025 18:26

Juntada de manifestação
31/03/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:15

Juntada de laudo pericial
23/01/2025 15:38

Juntada de manifestação
22/01/2025 01:27

Publicado Ato ordinatório em 22/01/2025.
22/01/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
15/01/2025 15:47

Perícia agendada
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 1010397-94.2024.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida no artigo 203, § 4º, do CPC, na Portaria n.º 5410280, de 10 de janeiro de 2018, e na Portaria 10577503, de 17 de julho de 2020, intime-se a parte autora para a perícia médica a ser realizada pelo perito judicial Dr.

Eduardo Alves Machado, CRESS- SP 158479, no dia 25/02/2025, das 08:00h às 11:00h, por ordem de chegada e com distribuição de senha.

Sendo realizado no anexo da Subseção Judiciária da Justiça Federal de Araguaína-TO.

A parte autora poderá apresentar quesitos até 10 (dez) dias antes da realização do ato e deverá comparecer portando os originais dos exames/atestados que acompanham a petição inicial e outros que poderão auxiliar na realização da perícia, bem como apresentar seus documentos pessoais, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

O(a) periciado(a) deverá comparecer à perícia com acompanhantes, nos casos de menores de idade, incapazes por alienação mental ou de pessoas com dificuldade de locomoção.

O perito deverá providenciar a juntada do laudo médico no prazo de até 20 (vinte) dias após a data da realização da perícia.

ARAGUAÍNA, data da assinatura eletrônica.

Servidor
14/01/2025 14:05

Juntada de Certidão
14/01/2025 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2025 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 10:44

Juntada de manifestação
08/01/2025 11:53

Juntada de Certidão
08/01/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 10:05

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:13

Conclusos para despacho
03/12/2024 03:23

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 03:23

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 03:23

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 03:23

Juntada de dossiê - prevjud
02/12/2024 11:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
02/12/2024 11:18

Juntada de Informação de Prevenção
25/11/2024 20:22

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2024 20:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009403-66.2024.4.01.4301

Jailla Morais Leite

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Nagyla Mendes da Silva Soares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/10/2024 12:00

Exibir Processo

Processo nº 1004166-72.2024.4.01.4003

Kelson Rodrigues dos Santos LTDA

Conselho Regional de Engenharia Arquitet...

Advogado: Felipe Almeida Rodrigues dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/06/2024 16:19

Exibir Processo

Processo nº 1009599-36.2024.4.01.4301

Antonia Gardeni Freitas de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adeanis Lina Macedo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/11/2024 18:34

Exibir Processo

Processo nº 1005314-60.2024.4.01.3311

Pablo Joaquim Catai Cardoso

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Leilane Cardoso Chaves Andrade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/07/2024 13:44

Exibir Processo

Processo nº 1009665-16.2024.4.01.4301

Jacirene Pereira de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elizaldo Oliveira de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/11/2024 10:59

Exibir Processo