TRF1 - 0003392-66.2018.4.01.3907

14/05/2025 00:00

Intimação

03/02/2021 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA para Tribunal

03/02/2021 11:34

Juntada de Informação

03/02/2021 11:32

Juntada de Certidão

11/11/2020 14:58

Juntada de Petição intercorrente

04/11/2020 10:18

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020 10:18

Ato ordinatório praticado

30/10/2020 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUNDA em 09/07/2020 23:59:59.

30/10/2020 02:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2020.

30/10/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2020 07:42

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará (Procuradoria) em 29/09/2020 23:59:59.

22/09/2020 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUNDA em 21/09/2020 23:59:59.

21/09/2020 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/09/2020 23:59:59.

30/07/2020 14:58

Publicado Intimação em 30/07/2020.

30/07/2020 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2020 09:51

Expedição de Publicação e-DJF1.

28/07/2020 09:51

Expedição de Publicação e-DJF1.

28/07/2020 09:51

Expedição de Publicação e-DJF1.

28/07/2020 09:51

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2020 09:32

Juntada de ato ordinatório

18/07/2020 09:26

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará (Procuradoria) em 17/07/2020 23:59:59.

09/07/2020 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/07/2020 23:59:59.

01/07/2020 15:44

Juntada de manifestação

31/05/2020 19:35

Juntada de Petição intercorrente

25/05/2020 15:09

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020 15:09

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020 15:09

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020 15:09

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020 15:07

Juntada de Certidão de processo migrado

25/05/2020 15:05

Juntada de volume

16/05/2020 10:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/05/2020 10:26

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

04/03/2020 18:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/02/2020 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2020 18:29

Conclusos para despacho

11/02/2020 18:24

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO - PROTOCOLO N. 341/2020

11/02/2020 18:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 4438/2019

11/02/2020 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DA UNIÃO - PROTOCOLO N. 39/2020

11/02/2020 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA UNIÃO - PROTOCOLO N. 38/2020

11/02/2020 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO SENHOR ANTONIO CARLOS SILVA (PARTE INTERESSADA), PROTOCOLO N. 11/2020

11/02/2020 17:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO À UNIÃO E AO MPF, EM 18/12/2019, ENQUANTO OS AUTOS SE ENCONTRAVAM EM CARGA

11/02/2020 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO, EM 18/12/2019, ENQUANTO OS AUTOS SE ENCONTRAVAM EM CARGA

11/02/2020 17:35

Conclusos para despacho

11/02/2020 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO SR. ANTONIO CARLOS SILVA (PARTE INTERESSADA), PROTOCOLO N. 11/2020

11/02/2020 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO (PROTOCOLO N. 9918/2019)

04/02/2020 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2019 15:15

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PU-PA - 03 VOLUMES

12/12/2019 19:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/12/2019 19:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - sentença encaminhada à Procuradoria da União

12/12/2019 17:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4438

12/12/2019 17:33

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA UNIÃO FEDERAL EM 02/12/2019

12/12/2019 17:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES ENCAMINHADA À UNIÃO FEDERAL EM 28/11/2019

12/12/2019 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 9544/2019_UNIÃO FEDERAL_JUNTADA EM 28/11/2019

12/12/2019 13:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

12/11/2019 18:02

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/11/2019 18:02

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - pela UNIÃO

06/11/2019 15:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DA UNIÃO ACERCA DE DESPACHO

06/11/2019 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2019 13:17

Conclusos para despacho

06/11/2019 13:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorrido o prazo de 48 horas para manifestação da União

29/10/2019 16:02

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail recebido da União certificando o recebimento d e-mail de fl. 483.

29/10/2019 15:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail expedido e encaminhado à União Federal, nos termos determinados po decisão de fls. 476/477.

29/10/2019 15:49

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - Alegaçoes Finais apresentadas pelo MPF.

29/10/2019 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2019 16:03

Conclusos para decisão

28/10/2019 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação do MPF acerca de certidão de fl. 473.

28/10/2019 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2019 14:31

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/TUC 03 VOLUMES

10/09/2019 12:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

10/09/2019 12:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina inclusão do MPF e intimação das partes para alegações finais. Decreta revelia do município de Jacundá

10/09/2019 11:30

Conclusos para decisão

09/09/2019 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA UNIÃO (PROTOCOLO N. 7837/2019))

09/09/2019 13:17

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REFERENTES À CITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ E DA UNIÃO FEDERAL

20/08/2019 12:08

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - Alegações Finais apresentadas pelo ESTADO DO PARÁ.

20/08/2019 12:07

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

17/06/2019 16:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2019 17:19

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - CERTIFICO que, nos presentes autos, a parte ré UNIÃO FEDERAL interpôs Agravo de Instrumento (fls. 439/455) contra a Decisão retro (fls.421/422-v). CERTIFICO, também, que, nesta data,

29/05/2019 16:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Certifico que encaminhei através de e-mail, link atualizado para acesso de cópia integral dos autos desta ACP ao Procurador-Chefe da União/PA e demais Advogados e procuradores da Unição/PA, considerando o caso emerge

29/05/2019 16:53

PARECER MPF: APRESENTADO - Certifico parecer do MPF acerca da presente ACP. O Parquet ratifica a inicial e requer exceocionalmente seu ingresso no polo ativo da ação.

29/05/2019 16:50

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) Certifico e-mail recebido de Carla Brígida Marron de Souza, servidora da AGU/PA informando o recebimento de novo link atualizado para o acesso de cópia integral dos autos do processo em epígrafe.

29/05/2019 16:48

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Certifico o e-mail recebido da Distribuição da AGU/PA manifestando-se acerca do acesso ao link disponibilizado dos autos do processo em epífrafe.

05/04/2019 16:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO que, nesta data, expedi e enviei e-mail para UNIÃO (AGU), decisão (fls. 421/422-v) proferida que determina medidas a serem tomadas pela União para o imediato cumprimento em caráter emergencial, nos termos d

05/04/2019 11:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

02/04/2019 15:23

Conclusos para decisão

02/04/2019 15:22

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail recebido da Procuradoria da União contendo petições e anexos

02/04/2019 15:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - Tentativas de bloqueio às contas do Ministérios da Saúde e AGU em cumprimento à decisão de fl. com resultado infrutífero.

28/03/2019 13:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail intimando a União ao cumprimento da decisão liminar proferida nos autos

25/03/2019 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2019 17:20

Conclusos para decisão

21/02/2019 17:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO que, em 29/01/2019 transcorreu in albis o prazo para a parte ré, MUNICÍPIO DE JACUNDÁ/PA, manifestar-se acerca da decisão de fls. 303/305, apesar de devidamente intimado por carta de intimação com AR com

17/01/2019 15:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Retorna-se a contagem do prazo após o dia 20/01/2019 para o M. de Jacundá.

16/11/2018 16:44

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CERTIFICO que, nesta data, juntei aos autos o AR devolvido com assinatura de recebimento do destinatário, DY712705616BR, conforme art. 231, I do CPC que diz: " Art. 231. Salvo disposição em sentido

16/11/2018 16:16

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - (2ª) CERTIFICO que, nos presentes autos, a UNIÃO FEDERAL interpôs Agravo de Instrumento (fls. 377/398) contra a decisão (fls. 303/305) que deferiu o pedido de tutela de urgência. CER

16/11/2018 16:14

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - CERTIFICO que, nos presentes autos, o ESTADO DO PARÁ interpôs Agravo de Instrumento (fls. 364//375) contra a decisão (fls. 303/305) que deferiu o pedido de tutela de urgência. CERTIF

16/11/2018 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição da parte ré, União Federal, requerendo a suspensão do processo com base no Resp nº 1.657.156/RJ do STJ.

16/11/2018 16:10

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Contestação apresentada pela União Federal em face da decisão retro.

16/11/2018 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição da União Federal requerendo dilação de prazo para cumprir decisão com tutela de urgência.

08/10/2018 13:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) Certifico que enviei e-mail para o Estado do Pará em nome do Procurador Erodites Martins Reis Neto, acerca da decisão com tutela antecipada apar seu cumprimento.

04/10/2018 16:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO que, nesta data, expedi e enviei e-mail para UNIÃO (AGU), ESTADO DO PARÁ (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/PA) e MUNICÍPIO DE JACUNDÁ-PA, para os mesmos tomarem ciência de decisão com tutela de urgência de fls.

02/10/2018 15:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

25/09/2018 11:39

Conclusos para decisão

25/09/2018 11:36

PERICIA LAUDO APRESENTADO - Petição do ESTADO DO PARÁ, apresentando Laudo Médico sobre o tratamento do referido paciente mencionado nos autos do processo em epígrafe, em atenção à decisão em caráter de urgência proferida.

18/09/2018 15:55

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (3ª) Certifico que, nesta data, expedi e enviei carta de citação e intimação a UNIÃO - AGU/PA, expedida pelo sistema SIREC e encaminhada via correios com AR.

18/09/2018 15:54

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) Certifico que, nesta data, expedi e enviei carta de citação e intimação ao ESTADO DO PARÁ, expedida pelo sistema SIREC e encaminhada via correios com AR.

18/09/2018 15:54

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Certifico que, nesta data, expedi e enviei carta de citação e intimação ao MUNICÍPIO DE JACUNDÁ/PA, expedida pelo sistema SIREC e encaminhada via correios com AR.

12/09/2018 14:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4873

12/09/2018 12:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

12/09/2018 12:04

Conclusos para decisão

12/09/2018 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2018 16:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/08/2018 16:40

INICIAL AUTUADA

30/08/2018 16:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA