TRF1 - 0002557-28.2015.4.01.3311
1ª instância - 1ª Itabuna
Polo Ativo
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Polo Passivo
Partes
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 0002557-28.2015.4.01.3311 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: EDINALDO DE SOUZA BITENCOURT, MARCIO JOSE GALY FARIAS, EDINALDO DE S.
BITENCOURT COMERCIO DE CACAU DESPACHO 1.
Revogo, caso determinada anteriormente, a ordem de sobrestamento do presente feito em razão da não disponibilização do Cadastro Único de Leiloeiros e Corretores, de que trata a Resolução Presi nº 8/2021, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, haja vista que nas localidades em que não houver corretor ou leiloeiro público credenciado a indicação será de livre escolha do exequente, conforme disposto no art. 880, §4º do CPC, bem como cabe ao juiz a designação do leiloeiro público, que poderá ser indicado pelo exequente, consoante reza o art. 883 do CPC. 2.
Determino a expropriação do(s) bem(ns) nos autos penhorado(s). 3.
Designo o dia 29/09/2025 para a finalização do leilão na modalidade eletrônica, esclarecendo que a data de início dos trabalhos constará no edital respectivo. 4.
Nomeio o leiloeiro público Arthur Ferreira Nunes, com registro junto à JUCEB sob n. 05/26040-8, cujos dados de contato estão disponíveis em Secretaria. 5.
O(s) executado(s) deverá(ão) ser advertido(s) de que, na hipótese de frustrar(em) o leilão, entre a data de publicação e o período de realização constante em edital, seja por pagamento ou parcelamento do débito, deverá(ão) pagar 2% (dois por cento) sobre o valor da última reavaliação do bem, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). 5.1.
Sem prejuízo do quanto disposto no item 5, supra, o(s) executado(s) deverá(ão) ser advertido(s), ainda, de que, caso esteja(m) inadimplente(s) quanto a parcelamento formalizado à época de leilões anteriores e venha(m) a reparcelar a dívida, será(ão) enquadrado(s) como praticante(s) de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, II do CPC, no caso de novo inadimplemento, aplicando-se de forma imediata multa no valor de 20% (vinte por cento) da dívida em execução, devidamente atualizada (art. 774, parágrafo único do CPC), a ser garantida pelo(s) bem(ns) já penhorado(s).
Se o(s) bem(ns) for(em) insuficiente(s) para tal garantia, outras medidas constritivas serão adotadas. 5.2.
Na hipótese de não pagamento de quaisquer das quantias fixadas nos itens 5 e 5.1, o(s) bem(ns) penhorado(s) permanecerá(ão) incluído(s) no leilão ora designado. 6.
Expeça-se o edital de hasta pública, nos termos do art. 886 do CPC e proceda-se à publicação, observando-se o teor dos arts. 22, caput e § 1º, da LEF e 887 do CPC. 7.
Proceda-se às cientificações previstas no art. 889 do CPC, desde que aplicáveis ao caso concreto desta demanda.
Para tanto, autorizo a expedição de ofício aos cartórios de registro de imóveis para obtenção de certidões de inteiro teor devidamente atualizadas. 8.
Havendo ordem anterior para reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), revejo-a para determinar a sua realização somente em caso de comprovada depreciação ou valorização exorbitante do(s) bem(ns), a cargo das partes, no prazo de 15 (quinze) dias, a ser analisada por este juízo.
Intimações necessárias.
Itabuna-BA, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUÍZA FEDERAL -
07/05/2022 00:46
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/05/2022 23:59.
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05/05/2022 09:31
Juntada de petição intercorrente
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19/04/2022 15:26
Juntada de Certidão
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19/04/2022 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/04/2022 15:26
Ato ordinatório praticado
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20/07/2021 17:11
Juntada de Certidão
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06/05/2021 00:37
Processo devolvido à Secretaria
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06/05/2021 00:37
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2021 18:27
Conclusos para despacho
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19/02/2021 18:18
Juntada de Certidão
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20/01/2021 23:17
Expedição de Carta precatória.
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30/10/2020 11:13
Decorrido prazo de EDINALDO DE SOUZA BITENCOURT em 09/10/2020 23:59:59.
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30/10/2020 11:13
Decorrido prazo de EDINALDO DE S. BITENCOURT COMERCIO DE CACAU em 09/10/2020 23:59:59.
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30/10/2020 11:13
Decorrido prazo de MARCIO JOSE GALY FARIAS em 09/10/2020 23:59:59.
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30/10/2020 04:42
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2020.
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30/10/2020 04:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/10/2020 07:59
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/10/2020 23:59:59.
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09/10/2020 20:04
Juntada de manifestação
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18/08/2020 16:58
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2020 16:58
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2020 16:56
Juntada de Certidão de processo migrado
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18/08/2020 16:55
Juntada de volume
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17/08/2020 22:39
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
14/02/2020 16:11
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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13/02/2020 18:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/02/2020 16:33
Conclusos para despacho
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10/02/2020 16:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/01/2020 13:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/01/2020 09:36
CARGA: RETIRADOS CEF
-
17/12/2019 12:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
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17/12/2019 12:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
16/12/2019 13:31
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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16/12/2019 13:31
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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21/11/2019 15:41
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 60 DIAS
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28/08/2019 14:51
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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23/08/2019 14:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/08/2019 16:43
Conclusos para despacho
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05/04/2019 14:20
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
18/12/2018 16:51
DILIGENCIA CUMPRIDA
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11/12/2018 20:41
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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03/10/2018 15:56
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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27/09/2018 19:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/09/2018 18:50
Conclusos para despacho
-
27/09/2018 18:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/08/2018 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/08/2018 07:59
CARGA: RETIRADOS CEF
-
31/07/2018 19:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
-
31/07/2018 19:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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31/07/2018 14:22
DILIGENCIA CUMPRIDA
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01/06/2018 12:45
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
01/06/2018 12:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
01/06/2018 12:44
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
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19/04/2018 17:13
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
07/03/2018 17:52
DILIGENCIA CUMPRIDA
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27/11/2017 16:11
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
27/11/2017 16:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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22/11/2017 18:55
Conclusos para decisão
-
09/10/2017 13:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/10/2017 13:45
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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09/10/2017 13:43
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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25/08/2017 18:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/06/2017 09:52
CARGA: RETIRADOS CEF
-
15/05/2017 15:16
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
17/04/2017 10:41
DILIGENCIA CUMPRIDA - EXPEDIENTE ENCAMINHADO À SEAPA P ENVIO AOS CORREIOS
-
07/04/2017 14:14
OFICIO EXPEDIDO
-
09/03/2017 13:44
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
09/03/2017 13:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
16/01/2017 10:02
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
01/12/2016 13:29
DILIGENCIA CUMPRIDA - EXPEDIENTE ENCAMINHADO À SEAPA PARA ENVIO AOS CORREIOS
-
28/11/2016 15:51
OFICIO EXPEDIDO
-
05/09/2016 13:10
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
01/09/2016 13:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/07/2016 10:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/06/2016 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/06/2016 07:29
CARGA: RETIRADOS CEF
-
30/05/2016 11:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
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30/05/2016 11:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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30/05/2016 10:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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24/05/2016 12:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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05/05/2016 15:11
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
05/05/2016 15:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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02/03/2016 09:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/02/2016 17:11
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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02/02/2016 17:10
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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13/01/2016 14:05
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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13/01/2016 14:01
DILIGENCIA CUMPRIDA - EXP. ENCAMINHADO A SEAPA PARA ENVIO AOS CORREIOS
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17/12/2015 16:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
03/12/2015 17:01
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
18/11/2015 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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26/10/2015 16:32
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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26/10/2015 16:28
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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22/10/2015 16:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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21/10/2015 10:24
Conclusos para despacho
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08/10/2015 10:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/07/2015 10:37
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 01 VARA
-
01/07/2015 10:37
INICIAL AUTUADA
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30/06/2015 11:39
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2015
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Volume • Arquivo
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