TRF6 - 0004702-41.2017.4.01.3811

1ª instância - 1ª Vara Federal de Divinopolis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO BORGES BASILIO

CPF *53.***.*20-15

DENILTON GOMES

CPF *35.***.*85-30

Advogados

JULIO CESAR TEIXEIRA CAMPOS

JULIO CESAR DE OLIVEIRA

MAZURKIEWICZ ALCIONNE SIMOES

OAB: 103621/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 02:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

  • 11/06/2025 18:52

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116

  • 30/05/2025 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 30/05/2025 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 26/05/2025 02:53

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116

  • 20/05/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2025 16:30

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 20/05/2025 09:51

    Conclusos para julgamento

  • 02/10/2024 15:36

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 02/10/2024 14:52

    Juntada de Petição - Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 30/09/2024 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 16:59

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2024 17:49

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 10:27

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 13:40

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 23/04/2024 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DENILTON GOMES em 22/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO BORGES BASILIO em 22/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 15:21

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/04/2024 09:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2024 09:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2024 09:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2024 16:02

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 01/04/2024 16:02

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 09:26

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DENILTON GOMES em 13/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO BORGES BASILIO em 13/09/2023 23:59.

  • 02/08/2023 13:59

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/08/2023 13:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2023 13:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2023 13:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/06/2023 18:02

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/06/2023 18:02

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 14:59

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 11:34

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 01/06/2022 11:34

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/05/2022 17:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2022 14:27

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 15/03/2022 02:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO BORGES BASILIO em 14/03/2022 23:59.

  • 25/02/2022 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2022 15:22

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 14:43

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 25/02/2022 14:43

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 10:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DENILTON GOMES em 21/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 19:49

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 17:02

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2022 23:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2022 23:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2022 13:50

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 03/02/2022 13:50

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 10/01/2022 09:09

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 09:15

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de dependência

  • 31/07/2021 00:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAZURKIEWICZ ALCIONNE SIMOES em 30/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 12:27

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2021 15:18

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/07/2021 15:18

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/07/2021 08:49

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 07/07/2021 08:49

    Declarada incompetência

  • 15/06/2021 08:16

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 00:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DENILTON GOMES em 05/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 05:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO BORGES BASILIO em 20/04/2021 23:59.

  • 27/03/2021 00:28

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

  • 27/03/2021 00:28

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 23/03/2021 16:29

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG PROCESSO: 0004702-41.2017.4.01.3811 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: EDUARDO BORGES BASILIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO BORGES BASILIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    DIVINÓPOLIS, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/03/2021 08:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 08:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 08:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2021 16:18

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 07/01/2021 16:16

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/11/2020 04:09

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 03/11/2020 08:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/11/2020 08:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2020 17:06

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/01/2020 13:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/01/2020 13:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 13/01/2020 13:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/01/2020 13:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2020 13:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/11/2019 15:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/11/2019 14:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/10/2019 17:52

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 16/10/2019 16:33

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/10/2019 16:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2019 15:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/08/2019 11:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/08/2019 11:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2019 17:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2019 09:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/08/2019 12:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/08/2019 12:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2019 17:26

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 03/07/2019 13:19

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/07/2019 13:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2019 10:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/02/2019 16:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/02/2019 16:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2018 13:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/10/2018 13:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2018 14:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/09/2018 14:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2018 15:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/09/2018 15:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2018 16:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/08/2018 16:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2018 14:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/07/2018 14:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2018 11:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/07/2018 11:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2018 15:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/05/2018 15:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2017 14:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA CP ADMONITORIA

  • 04/12/2017 16:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2017 15:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2017 12:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/11/2017 09:56

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3617

  • 09/11/2017 16:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/11/2017 12:50

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 09/11/2017 12:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2017 09:13

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/10/2017 10:22

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
25/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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