14/08/2025 04:33

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ALVES em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 20:26

Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
05/08/2025 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/08/2025 09:14

Expedição de Documento RPV.
31/07/2025 08:31

Juntada de manifestação
11/07/2025 01:34

Publicado Ato ordinatório em 11/07/2025.
11/07/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 10:35

Juntada de Certidão
09/07/2025 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2025 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
06/07/2025 08:53

Juntada de comprovante de implantação de benefício
05/07/2025 00:07

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ALVES em 04/07/2025 23:59.
24/06/2025 12:27

Publicado Ato ordinatório em 03/06/2025.
24/06/2025 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
04/06/2025 00:14

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ALVES em 03/06/2025 23:59.
30/05/2025 08:51

Juntada de Certidão
30/05/2025 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 12:36

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 12:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/05/2025 12:36

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 12:36

Juntada de Certidão
08/05/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 12:36

Homologada a Transação
08/05/2025 12:36

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA LUCIA ALVES - CPF: *75.***.*20-06 (AUTOR)
08/05/2025 11:50

Conclusos para julgamento
08/05/2025 09:57

Juntada de manifestação
23/04/2025 10:56

Juntada de Certidão
23/04/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 19:55

Juntada de contestação
21/02/2025 12:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 01:12

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ALVES em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:27

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ALVES em 12/02/2025 23:59.
22/01/2025 01:53

Publicado Ato ordinatório em 22/01/2025.
22/01/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
16/01/2025 04:41

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2025 04:41

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2025 04:41

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2025 04:41

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1000182-85.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA LUCIA ALVES Advogado do(a) AUTOR: BRISA GOMES RIBEIRO DO NASCIMENTO - BA43339 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1] C/C Portaria Conjunta n. 12/2022, publicada em 18/05/22 [2]: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial: a) Juntar aos autos, comprovante de residência atualizado em seu próprio nome ou de seus genitores/cônjuge (não superior a três meses).

Em caso de residência em imóveis de terceiros ou de parentes não indicados acima, será imprescindível declaração do responsável pelo imóvel, informando a situação, acompanhada de documento de identificação para conferência da assinatura.

Ato contínuo, em atenção aos princípios da celeridade e eficiência processual, intime-se a referida parte para, no prazo acima, manifestar seu interesse em aderir à instrução concentrada.

Oportunidade na qual deverá juntar aos autos os seguintes documentos: i) gravação de vídeo com depoimento da parte autora (ou seu representante legal) e de suas testemunhas de, no máximo, 20 (vinte) minutos de duração; ii) documentos pessoais das testemunhas; iii) fotografias do imóvel rural, bem como do rosto e das mãos da parte autora, a permitir a apreciação da presença de estigmas laborais e de marcas decorrentes da exposição solar; iv) gravação de vídeos do imóvel rural; v) mapas do imóvel rural; vi) demais documentos que entender necessários.

Ainda, poderá prestar esclarecimentos sobre os seguintes pontos, naquilo que for possível: QUANTO A(o) AUTOR (a): a) Categoria de segurado o autor pretende ser enquadrado (segurado especial, contribuinte individual ou empregado rural). b) Forma de ocupação da terra (proprietário, posseiro, parceiro, meeiro, arrendatário, comodatário, dentro outros). c) Forma de exercício da atividade (individual ou de economia familiar). d) Condição no grupo familiar (titular ou componente) quando se tratar de segurado especial. e) Período de exercício de atividade rural? f) Principais produtos cultivados? g) Como é realizado o plantio.

Especificar por tipo de produto. h) Tempo do plantio até a colheita.

Especificar por tipo de produto. i) Utilização de assalariados.

Especificar. j) Outras fontes de rendimentos.

Especificar. k) Vínculos urbanos em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar. l) Imóveis rurais em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar extensão. m) Veículos em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar extensão. n) Empresa ou negócio informal em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar.

QUANTO À (s) TESTEMUNHA (s): nome completo, CPF, profissão, relação com o autor, além de: a) Forma de ocupação da terra (proprietário, posseiro, parceiro, meeiro, arrendatário, comodatário, dentro outros). b) Forma de exercício da atividade (individual ou de economia familiar). c) Condição no grupo familiar (titular ou componente) quando se tratar de segurado especial. e) Período de exercício de atividade rural? f) Principais produtos cultivados? g) Utilização de assalariados.

Especificar. h) Outras fontes de rendimentos.

Especificar. i) Vínculos urbanos em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar. j) Imóveis rurais em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar extensão. k) Veículos em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar extensão. l) Empresa ou negócio informal em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar.

Com a adesão de forma expressa da parte autora à instrução concentrada, seja na petição inicial ou no curso do processo, e, após juntados os documentos supra, cite-se/intime-se o INSS, seguindo-se as etapas definidas na Portaria Conjunta 12/2022 e no fluxograma respectivo.

Não havendo manifestação tempestiva, considera-se preclusa a oportunidade, devendo ser citado/intimado o INSS, observando-se a tramitação regular do processo.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
15/01/2025 16:11

Juntada de Certidão
15/01/2025 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2025 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 11:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
15/01/2025 11:01

Juntada de Informação de Prevenção
13/01/2025 08:23

Recebido pelo Distribuidor
13/01/2025 08:23

Juntada de Certidão
13/01/2025 08:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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