22/03/2025 20:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
22/03/2025 20:26

Juntada de Informação
22/03/2025 00:36

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 21/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:02

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Itabuna-BA - Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004587-04.2024.4.01.3311 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe AUTOR: MARCELO SANJUAN GANEM Advogado do(a) AUTOR: MURILO BENEVIDES GONZAGA - BA41954 REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS e outros Advogado do(a) REU: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ - CE49244 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Isto posto, reconheço a ausência de interesse de agir quanto ao pedido de suspensão dos descontos, extinguindo o feito sem resolução do mérito no tocante ao referido pleito nos termos do art. 485 , inc.

VI , do CPC; JULGO PROCEDENTE EM PARTE os demais pedidos para: a) declarar a inexistência da contratação entre a parte autora e a CAAP e determinar que esta última promova o ressarcimento de forma simples, referente aos descontos efetivados no benefício da parte autora NB 169.516.175-8, atinente à rubrica CONTRIBUIÇÃO CAAP, devidamente corrigidos desde a cobrança indevida e incidentes os juros de mora conforme Manual de Cálculos da JF; b) condenar o INSS e a CAAP, de forma solidária, a pagar a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelos danos morais sofridos pela parte autora, acrescido de juros de mora e correção monetária desde a publicação da presente sentença até o efetivo pagamento na forma como Manual de Cálculos da JF;
27/02/2025 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 10:32

Juntada de contrarrazões
18/02/2025 00:01

Publicado Ato ordinatório em 18/02/2025.
18/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1004587-04.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO SANJUAN GANEM Advogado do(a) AUTOR: MURILO BENEVIDES GONZAGA - BA41954 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado do(a) REU: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ - CE49244 ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para tomar ciência do recurso interposto pela parte ré e, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
14/02/2025 15:45

Juntada de Certidão
14/02/2025 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2025 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:44

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:49

Decorrido prazo de MARCELO SANJUAN GANEM em 05/02/2025 23:59.
24/01/2025 09:23

Juntada de petição intercorrente
22/01/2025 02:54

Publicado Intimação polo ativo em 22/01/2025.
22/01/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004587-04.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCELO SANJUAN GANEM REPRESENTANTES POLO ATIVO: MURILO BENEVIDES GONZAGA - BA41954 POLO PASSIVO:CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ - CE49244 Destinatários: MARCELO SANJUAN GANEM MURILO BENEVIDES GONZAGA - (OAB: BA41954) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 10 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

ITABUNA, 20 de janeiro de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
20/01/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:26

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 13:26

Concedida a gratuidade da justiça a MARCELO SANJUAN GANEM - CPF: *99.***.*95-04 (AUTOR)
20/01/2025 13:26

Julgado procedente em parte o pedido
06/11/2024 14:08

Juntada de petição intercorrente
06/11/2024 14:07

Juntada de contestação
30/10/2024 01:00

Decorrido prazo de MARCELO SANJUAN GANEM em 28/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:47

Conclusos para julgamento
09/10/2024 18:03

Juntada de réplica
03/10/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:31

Desentranhado o documento
05/09/2024 16:31

Cancelada a movimentação processual
05/09/2024 16:31

Desentranhado o documento
05/09/2024 16:31

Cancelada a movimentação processual
05/09/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2024 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 12:50

Juntada de Certidão
20/08/2024 12:49

Juntada de Certidão
12/07/2024 17:04

Juntada de contestação
08/07/2024 08:05

Juntada de Certidão
05/07/2024 13:49

Expedição de Carta precatória.
05/07/2024 10:43

Juntada de Certidão
05/07/2024 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:09

Juntada de manifestação
11/06/2024 12:12

Juntada de Certidão
11/06/2024 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 02:17

Juntada de dossiê - prevjud
06/06/2024 02:17

Juntada de dossiê - prevjud
06/06/2024 02:17

Juntada de dossiê - prevjud
06/06/2024 02:17

Juntada de dossiê - prevjud
06/06/2024 02:17

Juntada de dossiê - prevjud
05/06/2024 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
05/06/2024 16:10

Juntada de Informação de Prevenção
24/05/2024 17:00

Recebido pelo Distribuidor
24/05/2024 17:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/05/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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