24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0019924-06.2013.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: HELOIZA RIBEIRO DE SENA MONTEIRO SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: HELOIZA RIBEIRO DE SENA MONTEIRO visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Juiz Federal - 4ª Vara/PI
23/09/2022 10:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
23/09/2022 10:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
23/09/2022 10:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
23/09/2022 10:40

MIGRACAO PJe ORDENADA
26/05/2020 11:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART 40, LEF
26/05/2020 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/05/2020 11:29

Conclusos para despacho
09/05/2019 13:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF
09/05/2019 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/05/2019 13:00

Conclusos para despacho
06/05/2019 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/04/2019 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2019 08:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/02/2019 09:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/02/2019 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/07/2018 10:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
05/07/2018 10:34

OFICIO EXPEDIDO
16/02/2018 08:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CONVERSÃO EM RENDA DA UNIÃO
16/02/2018 08:47

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA
23/10/2017 10:58

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA
06/10/2017 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/10/2017 15:58

Conclusos para despacho
13/12/2016 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/12/2016 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2016 08:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/11/2016 13:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/11/2016 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/11/2016 13:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/10/2016 15:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
18/08/2016 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
29/03/2016 12:59

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR EXCDO DE BLOQUEIO BACEN
02/03/2016 14:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO
04/02/2016 09:44

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
04/02/2016 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/02/2016 09:44

Conclusos para despacho
03/03/2015 13:58

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - SISTEMA BACENJUD
20/02/2015 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 20.02.2015
09/02/2015 10:55

Conclusos para despacho
18/06/2014 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/06/2014 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2014 07:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/04/2014 14:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/03/2014 08:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/12/2013 12:06

Conclusos para despacho
17/10/2013 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/10/2013 13:57

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
25/09/2013 07:02

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
25/09/2013 07:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/09/2013 07:02

Conclusos para despacho
18/09/2013 11:52

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
26/08/2013 09:25

INICIAL AUTUADA
26/08/2013 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO EM 23.08.2013
22/08/2013 13:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2013

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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