30/01/2025 15:35

Juntada de petição intercorrente
27/01/2025 10:30

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 00:01

Publicado Despacho em 27/01/2025.
25/01/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1013450-86.2024.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: EVIVA CLINICA INTEGRADA LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar estes autos. 04.

Palmas, 23 de janeiro de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
23/01/2025 11:33

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2025 11:33

Juntada de Certidão
23/01/2025 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2025 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 13:50

Conclusos para despacho
22/01/2025 13:50

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
22/01/2025 12:10

Juntada de outras peças
13/12/2024 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 09:36

Juntada de Certidão
12/12/2024 10:48

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2024 10:48

Indeferida a petição inicial
12/12/2024 10:41

Conclusos para despacho
12/12/2024 10:41

Juntada de Certidão
11/12/2024 15:18

Juntada de outras peças
18/11/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2024 08:14

Processo devolvido à Secretaria
05/11/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 15:45

Conclusos para despacho
04/11/2024 15:42

Juntada de Certidão
04/11/2024 11:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
04/11/2024 11:05

Juntada de Informação de Prevenção
31/10/2024 15:00

Recebido pelo Distribuidor
31/10/2024 15:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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