30/07/2025 15:47

Juntada de Certidão
30/07/2025 15:47

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
26/06/2025 04:23

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 04:17

Juntada de Certidão
21/03/2025 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:52

Decorrido prazo de ERLANE SANTOS DE SOUZA em 18/03/2025 23:59.
07/03/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/03/2025 16:27

Expedição de Documento RPV.
07/03/2025 10:02

Juntada de Informações prestadas
19/02/2025 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:02

Decorrido prazo de ERLANE SANTOS DE SOUZA em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:13

Decorrido prazo de ERLANE SANTOS DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:01

Publicado Sentença Tipo B em 28/01/2025.
28/01/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1011940-95.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: ERLANE SANTOS DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: LUCIANO CARDOSO DE ANDRADE - BA42819 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2167486285.

Os valores retroativo, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
24/01/2025 09:40

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 09:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/01/2025 09:40

Transitado em Julgado em 24/01/2025
24/01/2025 09:40

Juntada de Certidão
24/01/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2025 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2025 09:40

Concedida a gratuidade da justiça a ERLANE SANTOS DE SOUZA - CPF: *72.***.*40-23 (AUTOR)
24/01/2025 09:40

Homologada a Transação
23/01/2025 12:37

Conclusos para julgamento
23/01/2025 11:57

Juntada de pedido de homologação de acordo
23/01/2025 00:23

Publicado Ato ordinatório em 23/01/2025.
23/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 15:07

Juntada de Certidão
21/01/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:42

Juntada de contestação
09/01/2025 10:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 00:59

Juntada de dossiê - prevjud
23/12/2024 00:59

Juntada de dossiê - prevjud
23/12/2024 00:59

Juntada de dossiê - prevjud
23/12/2024 00:59

Juntada de dossiê - prevjud
23/12/2024 00:59

Juntada de dossiê - prevjud
22/12/2024 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
22/12/2024 18:49

Juntada de Informação de Prevenção
19/12/2024 10:07

Recebido pelo Distribuidor
19/12/2024 10:07

Juntada de Certidão
19/12/2024 10:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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