26/06/2025 03:51

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 03:32

Juntada de Certidão
09/05/2025 14:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:09

Decorrido prazo de GISLAINE DOS SANTOS em 07/05/2025 23:59.
25/04/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:03

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/04/2025 14:03

Expedição de Documento RPV.
01/04/2025 09:18

Juntada de petição intercorrente
25/03/2025 01:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/03/2025 23:59.
19/02/2025 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:13

Decorrido prazo de GISLAINE DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:01

Publicado Sentença Tipo B em 28/01/2025.
28/01/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 08:16

Juntada de outras peças
27/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1011642-06.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: GISLAINE DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: FELIPE SANTOS DE JESUS - BA64127 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2165852213.

Os valores retroativo, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
24/01/2025 09:41

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 09:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/01/2025 09:41

Transitado em Julgado em 24/01/2025
24/01/2025 09:41

Juntada de Certidão
24/01/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2025 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2025 09:41

Concedida a gratuidade da justiça a GISLAINE DOS SANTOS - CPF: *08.***.*47-44 (AUTOR)
24/01/2025 09:41

Homologada a Transação
23/01/2025 14:07

Conclusos para julgamento
20/01/2025 15:06

Juntada de pedido de homologação de acordo
09/01/2025 07:46

Juntada de contestação
17/12/2024 10:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 01:51

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 01:51

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 01:51

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 01:51

Juntada de dossiê - prevjud
16/12/2024 18:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
16/12/2024 18:57

Juntada de Informação de Prevenção
12/12/2024 10:05

Juntada de aditamento à inicial
12/12/2024 10:00

Recebido pelo Distribuidor
12/12/2024 10:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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