26/08/2025 15:19

Juntada de Certidão
26/08/2025 15:19

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
15/05/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 16:10

Juntada de Certidão
05/04/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.
24/03/2025 11:04

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:04

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
22/03/2025 22:49

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 22:49

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 22:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/03/2025 22:49

Expedição de Documento RPV.
15/03/2025 14:50

Juntada de substabelecimento
06/03/2025 14:35

Juntada de Informações prestadas
21/02/2025 00:04

Publicado Ato ordinatório em 21/02/2025.
21/02/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1009655-32.2024.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DOMINGOS QUINTO DE SOUSA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARTINS SANTANA NETO - BA55654, RAFAEL DIAS ANDRADE CUNHA - BA67167 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO PETIÇÃO DO ARTOR) Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Reitere-se a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual, tendo em vista que o subscritor da petição (id. 2167786722), Dr.

Martins Santana Neto, não fora outorgado advogado, vide procuração de id. 2155526936.

Atente-se a secretaria para o pedido autoral de id. 2172180831.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
19/02/2025 16:04

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 20:26

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/02/2025 00:04

Publicado Ato ordinatório em 11/02/2025.
11/02/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
07/02/2025 13:40

Juntada de Certidão
07/02/2025 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:03

Juntada de petição intercorrente
27/01/2025 00:02

Publicado Sentença Tipo B em 27/01/2025.
25/01/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1009655-32.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: DOMINGOS QUINTO DE SOUSA Advogados do(a) AUTOR: MARTINS SANTANA NETO - BA55654, RAFAEL DIAS ANDRADE CUNHA - BA67167 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2166516541.

Os valores retroativo, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
23/01/2025 13:28

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2025 13:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/01/2025 13:28

Transitado em Julgado em 23/01/2025
23/01/2025 13:28

Juntada de Certidão
23/01/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2025 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2025 13:28

Homologada a Transação
23/01/2025 09:56

Conclusos para julgamento
22/01/2025 21:13

Juntada de petição intercorrente
22/01/2025 01:33

Publicado Ato ordinatório em 22/01/2025.
22/01/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1009655-32.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DOMINGOS QUINTO DE SOUSA Advogados do(a) AUTOR: MARTINS SANTANA NETO - BA55654, RAFAEL DIAS ANDRADE CUNHA - BA67167 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
14/01/2025 16:19

Juntada de Certidão
14/01/2025 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2025 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:10

Juntada de contestação
18/12/2024 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:03

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:38

Juntada de comprovante (outros)
11/11/2024 10:38

Juntada de Certidão
11/11/2024 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:23

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 14:23

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 14:23

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 14:23

Juntada de dossiê - prevjud
28/10/2024 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
28/10/2024 14:05

Juntada de Informação de Prevenção
28/10/2024 13:54

Recebido pelo Distribuidor
28/10/2024 13:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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