06/06/2025 17:53

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 17:37

Juntada de Certidão
28/03/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 19:17

Juntada de petição intercorrente
10/03/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/03/2025 15:57

Expedição de Documento RPV.
10/03/2025 08:14

Juntada de comprovante de implantação de benefício
22/02/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59.
12/02/2025 17:11

Juntada de petição intercorrente
03/02/2025 11:39

Juntada de petição intercorrente
30/01/2025 00:01

Publicado Sentença Tipo B em 30/01/2025.
30/01/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1008851-64.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: PATRICIA CHAVES RAMOS Advogado do(a) AUTOR: NADILSON GOMES DO NASCIMENTO - SE6238 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2165668034.

Os valores retroativo, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
28/01/2025 09:52

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 09:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/01/2025 09:52

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025 09:52

Juntada de Certidão
28/01/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 09:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2025 09:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2025 09:52

Concedida a gratuidade da justiça a PATRICIA CHAVES RAMOS - CPF: *87.***.*72-18 (AUTOR)
28/01/2025 09:52

Homologada a Transação
27/01/2025 16:48

Conclusos para julgamento
27/01/2025 10:16

Juntada de pedido de homologação de acordo
22/01/2025 02:41

Publicado Ato ordinatório em 22/01/2025.
22/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1008851-64.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICIA CHAVES RAMOS Advogado do(a) AUTOR: NADILSON GOMES DO NASCIMENTO - SE6238 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
17/01/2025 16:30

Juntada de Certidão
17/01/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/01/2025 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/01/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 23:19

Juntada de contestação
18/12/2024 15:25

Juntada de petição intercorrente
09/12/2024 17:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:05

Juntada de arquivo de vídeo
13/11/2024 12:44

Juntada de Certidão
13/11/2024 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:42

Juntada de pedido de dilação de prazo
07/10/2024 16:16

Juntada de Certidão
07/10/2024 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
04/10/2024 15:43

Juntada de Informação de Prevenção
04/10/2024 15:40

Recebido pelo Distribuidor
04/10/2024 15:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/10/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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