TRF1 - 0000844-23.2007.4.01.3400
1ª instância - 12ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/09/2021 16:18
Arquivado Definitivamente
-
30/09/2021 08:05
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/09/2021 23:59.
-
15/09/2021 15:18
Juntada de manifestação
-
13/09/2021 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/09/2021 17:55
Processo devolvido à Secretaria
-
11/09/2021 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2021 13:38
Conclusos para despacho
-
30/08/2021 13:36
Juntada de Certidão
-
16/08/2021 09:46
Juntada de Certidão
-
15/08/2021 09:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/08/2021 08:49
Processo devolvido à Secretaria
-
13/08/2021 08:49
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2021 16:56
Conclusos para despacho
-
31/05/2021 19:45
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
31/05/2021 19:45
Processo Suspenso ou Sobrestado
-
12/05/2021 18:31
Juntada de Certidão
-
12/05/2021 13:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/05/2021 19:13
Processo devolvido à Secretaria
-
03/05/2021 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2021 16:56
Conclusos para despacho
-
28/04/2021 05:38
Decorrido prazo de MAURI DONIZETE DE SOUZA em 20/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 09:02
Decorrido prazo de OFICIAL COMANDANTE DA 1 COMPANHIA DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASILIA em 12/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 09:02
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 09:02
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 08:59
Decorrido prazo de Oficial Comandante da 1" Companhia de Fuzileiros Navais de Brasília. em 12/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 07:43
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 06:35
Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 12/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 06:34
Decorrido prazo de COMANDANTE DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS DA MARINHA DO BRASIL em 12/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 21:09
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 21:08
Decorrido prazo de OFICIAL COMANDANTE DA 1 COMPANHIA DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASILIA em 12/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 21:08
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 21:05
Decorrido prazo de Oficial Comandante da 1" Companhia de Fuzileiros Navais de Brasília. em 12/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 19:34
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 18:09
Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 12/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 18:08
Decorrido prazo de COMANDANTE DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS DA MARINHA DO BRASIL em 12/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 02:08
Decorrido prazo de OFICIAL COMANDANTE DA 1 COMPANHIA DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASILIA em 12/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 02:08
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 02:07
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 02:07
Decorrido prazo de Oficial Comandante da 1" Companhia de Fuzileiros Navais de Brasília. em 12/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 01:50
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 01:02
Decorrido prazo de COMANDANTE DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS DA MARINHA DO BRASIL em 12/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 01:02
Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 12/04/2021 23:59.
-
19/04/2021 13:49
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
-
19/04/2021 13:25
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
-
19/04/2021 12:35
Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 12/04/2021 23:59.
-
19/04/2021 12:35
Decorrido prazo de COMANDANTE DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS DA MARINHA DO BRASIL em 12/04/2021 23:59.
-
19/04/2021 04:00
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
-
19/04/2021 03:19
Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 12/04/2021 23:59.
-
19/04/2021 03:19
Decorrido prazo de COMANDANTE DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS DA MARINHA DO BRASIL em 12/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 23:13
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 23:11
Decorrido prazo de OFICIAL COMANDANTE DA 1 COMPANHIA DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASILIA em 12/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 23:11
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 23:09
Decorrido prazo de Oficial Comandante da 1" Companhia de Fuzileiros Navais de Brasília. em 12/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 22:16
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 21:11
Decorrido prazo de COMANDANTE DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS DA MARINHA DO BRASIL em 12/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 21:11
Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 12/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 12:06
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 11:14
Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 12/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 11:14
Decorrido prazo de COMANDANTE DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS DA MARINHA DO BRASIL em 12/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 06:14
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 05:28
Decorrido prazo de COMANDANTE DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS DA MARINHA DO BRASIL em 12/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 05:28
Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 12/04/2021 23:59.
-
17/04/2021 18:09
Decorrido prazo de OFICIAL COMANDANTE DA 1 COMPANHIA DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASILIA em 12/04/2021 23:59.
-
17/04/2021 18:09
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
-
17/04/2021 17:52
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
-
17/04/2021 17:00
Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 12/04/2021 23:59.
-
17/04/2021 16:59
Decorrido prazo de COMANDANTE DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS DA MARINHA DO BRASIL em 12/04/2021 23:59.
-
17/04/2021 06:00
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
-
17/04/2021 05:57
Decorrido prazo de OFICIAL COMANDANTE DA 1 COMPANHIA DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASILIA em 12/04/2021 23:59.
-
17/04/2021 05:57
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
-
17/04/2021 05:56
Decorrido prazo de Oficial Comandante da 1" Companhia de Fuzileiros Navais de Brasília. em 12/04/2021 23:59.
-
17/04/2021 05:21
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
-
17/04/2021 04:32
Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 12/04/2021 23:59.
-
17/04/2021 04:32
Decorrido prazo de COMANDANTE DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS DA MARINHA DO BRASIL em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 23:15
Decorrido prazo de Oficial Comandante da 1" Companhia de Fuzileiros Navais de Brasília. em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 21:38
Decorrido prazo de OFICIAL COMANDANTE DA 1 COMPANHIA DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASILIA em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 21:24
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 21:06
Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 21:06
Decorrido prazo de COMANDANTE DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS DA MARINHA DO BRASIL em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 14:12
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 13:52
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 13:27
Decorrido prazo de COMANDANTE DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS DA MARINHA DO BRASIL em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 13:27
Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 06:09
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 05:57
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 05:40
Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 05:40
Decorrido prazo de COMANDANTE DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS DA MARINHA DO BRASIL em 12/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 20:18
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 19:58
Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 12/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 19:58
Decorrido prazo de COMANDANTE DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS DA MARINHA DO BRASIL em 12/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 15:50
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 15:49
Decorrido prazo de Oficial Comandante da 1" Companhia de Fuzileiros Navais de Brasília. em 12/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 15:27
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 15:03
Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 12/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 15:03
Decorrido prazo de COMANDANTE DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS DA MARINHA DO BRASIL em 12/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 04:44
Decorrido prazo de OFICIAL COMANDANTE DA 1 COMPANHIA DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASILIA em 12/04/2021 23:59.
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15/04/2021 04:40
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 04:40
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 04:39
Decorrido prazo de Oficial Comandante da 1" Companhia de Fuzileiros Navais de Brasília. em 12/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 04:18
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
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15/04/2021 03:53
Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 12/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 03:53
Decorrido prazo de COMANDANTE DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS DA MARINHA DO BRASIL em 12/04/2021 23:59.
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16/03/2021 13:21
Juntada de petição intercorrente
-
15/03/2021 21:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.
-
15/03/2021 21:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
-
10/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 12ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 0000844-23.2007.4.01.3400 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) POLO ATIVO: MAURI DONIZETE DE SOUZA e outros POLO PASSIVO: OFICIAL COMANDANTE DA 1 COMPANHIA DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASILIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OFICIAL COMANDANTE DA 1 COMPANHIA DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASILIA UNIÃO FEDERAL Oficial Comandante da 1" Companhia de Fuzileiros Navais de Brasília. registrado(a) civilmente como Oficial Comandante da 1" Companhia de Fuzileiros Navais de Brasília.
UNIÃO FEDERAL COMANDANTE DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS DA MARINHA DO BRASIL ENTE NÃO CADASTRADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BRASÍLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente) -
09/03/2021 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2021 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2021 14:10
Classe Processual alterada de HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) para HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
-
21/08/2020 20:02
Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
-
21/08/2020 19:46
Classe Processual HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) alterada para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
-
08/07/2020 18:37
Juntada de Certidão de processo migrado
-
24/06/2020 13:36
Juntada de volume
-
12/06/2020 08:27
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
29/07/2015 15:03
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDAR DECISÃO DE TRIBUNAL SUPEROR - AUTOS NO DEPOSITO DA 12ª VARA NO ED. SEDE III
-
29/07/2015 15:02
SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - VINDO DO TRF - AGUARDAR DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR
-
29/07/2015 14:58
RECEBIDOS DO TRF
-
19/11/2008 09:47
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 15/2008
-
14/11/2008 14:40
REMESSA ORDENADA: TRF
-
07/11/2008 19:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DA AGU
-
29/10/2008 18:46
REMESSA ORDENADA: TRF
-
29/10/2008 18:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/10/2008 18:58
Conclusos para despacho
-
23/10/2008 18:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
-
21/10/2008 09:24
CARGA: RETIRADOS MPF
-
17/10/2008 14:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
09/10/2008 12:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
02/10/2008 11:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
02/10/2008 11:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/10/2008 13:57
Conclusos para despacho
-
16/09/2008 16:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DEF. PUBLICA
-
02/09/2008 15:58
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
02/09/2008 11:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
01/09/2008 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
-
29/08/2008 17:18
CARGA: RETIRADOS MPF
-
29/08/2008 17:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
29/08/2008 17:16
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
-
28/08/2008 15:28
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
27/08/2008 17:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
-
21/08/2008 18:58
CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/08/2008 17:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
05/08/2008 13:54
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
05/08/2008 13:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/07/2008 18:27
Conclusos para despacho
-
28/07/2008 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA AGU
-
24/07/2008 11:09
CARGA: RETIRADOS AGU - A/C ALMADA
-
17/07/2008 13:54
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
-
17/07/2008 13:53
OFICIO EXPEDIDO
-
08/07/2008 18:35
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
08/07/2008 18:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/06/2008 15:35
Conclusos para decisão
-
25/06/2008 15:35
TRANSITO EM JULGADO EM
-
25/06/2008 15:35
RECEBIDOS DO TRF
-
11/10/2007 10:19
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 10/2007
-
21/09/2007 13:29
REMESSA ORDENADA: TRF
-
21/09/2007 13:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
19/09/2007 13:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 21/09/2007
-
14/09/2007 14:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
14/09/2007 14:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/09/2007 16:14
Conclusos para despacho
-
23/08/2007 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
-
22/08/2007 15:45
CARGA: RETIRADOS MPF
-
21/08/2007 19:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
20/08/2007 15:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DEFENSORIA PÚBLICA
-
14/08/2007 15:49
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
10/08/2007 15:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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10/08/2007 15:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/08/2007 14:20
Conclusos para decisão
-
19/07/2007 17:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA AGU
-
18/07/2007 11:14
CARGA: RETIRADOS AGU - A/C ALMADA F .40093635
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10/07/2007 14:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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05/07/2007 18:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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05/07/2007 18:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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05/06/2007 17:25
Conclusos para decisão
-
24/05/2007 16:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DEFENSORIA PÚBLICA
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07/05/2007 16:12
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DEFENSORIA PÚBLICA
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26/04/2007 17:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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26/04/2007 17:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/04/2007 17:44
Conclusos para despacho
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23/04/2007 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
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19/04/2007 18:22
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
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19/04/2007 15:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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17/04/2007 16:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DEF. PUBLICA
-
09/04/2007 16:50
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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18/01/2007 18:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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18/01/2007 18:27
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D
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12/01/2007 15:40
Conclusos para decisão
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12/01/2007 12:25
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2007
Ultima Atualização
30/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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