TRF1 - 0010262-63.2014.4.01.4200

1ª instância - 3ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

NILDA SOUZA DO NASCIMENTO

CPF *82.***.*29-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2022 08:48

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 13/10/2022 08:48

    Juntada de Documento RPV

  • 29/09/2022 08:39

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2022 00:44

    Decorrido prazo de NILDA SOUZA DO NASCIMENTO em 16/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 16:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/08/2022 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 10:17

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 30/08/2022 10:17

    Expedição de Documento RPV.

  • 29/08/2022 22:33

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 22:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/06/2022 00:59

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 00:56

    Decorrido prazo de NILDA SOUZA DO NASCIMENTO em 02/06/2022 23:59.

  • 16/05/2022 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 12:35

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 16/05/2022 12:35

    Expedição de Documento RPV.

  • 09/02/2022 12:19

    Juntada de manifestação

  • 04/11/2021 02:02

    Decorrido prazo de NILDA SOUZA DO NASCIMENTO em 03/11/2021 23:59.

  • 27/09/2021 15:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2021 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 18:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/06/2021 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 15:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/06/2021 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 12:54

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 03:31

    Decorrido prazo de NILDA SOUZA DO NASCIMENTO em 19/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 19:59

    Decorrido prazo de NILDA SOUZA DO NASCIMENTO em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 16:12

    Decorrido prazo de NILDA SOUZA DO NASCIMENTO em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 07:37

    Decorrido prazo de NILDA SOUZA DO NASCIMENTO em 06/04/2021 23:59.

  • 24/03/2021 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 02:18

    Publicado Intimação polo ativo em 18/03/2021.

  • 17/03/2021 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

  • 17/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJRR PROCESSO: 0010262-63.2014.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NILDA SOUZA DO NASCIMENTO Advogados do(a) AUTOR: PAULO MATEUS SOUZA DA SILVA - RR951, KARLA MARIANE VIEGAS - RR991, RIMATLA QUEIROZ - RR194 RÉU: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Trata-se de processo em de execução, no qual a União requereu esclarecimentos para o devido cumprimento do julgado.

    Alega que a pensão não teria sido concedida com a observância da regra da paridade, o que impõe óbices de ordem prática e jurídica à execução do julgado. É o breve relato.

    Decido.

    Em que pesem as alegações da União, ao analisar o teor do Acórdão (ID: 335379979), observa-se que a discussão sobre o direito à paridade foi devidamente tratada no item 4 do julgado, de modo que tal circunstância esta acobertada pela coisa julgada, não havendo questões a serem dirimidas.

    Nos itens 8, 9 e 10 do Acórdão, também fica esclarecido o teor do que foi concedido no mérito da questão, que, em poucas palavras, resume-se à dobrar o valor recebido a título de GDATA, que irá passar de 30 para os 60 pontos deferidos na Sentença.

    Assim, embora o contexto da sentença não importe expressamente numa reforma do ato de concessão da aposentadoria, a análise dos títulos judiciais leva ao entendimento de que a pensão deverá ser recalculada nos exatos termos do que foi decidido, ou seja, o valor da pensão deverá ser reajustado de modo que a GDATA corresponda à 60 pontos.

    Ante o exposto, intime-se a União para que cumpra o julgado no prazo de 15 dias e junte os cálculos das verbas devidas no prazo de 30 dias.

    Cumpridas as determinações acima, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 dias.

    Ausentes impugnações, expeça-se RPV, intimando-se as partes do teor do ofício requisitório, na forma do art. 11, da Resolução 458/2017, do CJF.

    Depositado o valor, intime-se o credor para efetuar o saque.

    Após, arquivem-se os autos.

    Boa Vista/RR, data do registro.

    GABRIEL AUGUSTO FARIA DOS SANTOS Juiz Federal Substituto

  • 16/03/2021 07:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/03/2021 07:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/03/2021 12:59

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 03:01

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/03/2021 23:59.

  • 20/01/2021 09:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2020 12:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/12/2020 12:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/12/2020 17:41

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/11/2020 11:49

    Juntada de Petição intercorrente

  • 12/11/2020 02:22

    Decorrido prazo de NILDA SOUZA DO NASCIMENTO em 11/11/2020 23:59:59.

  • 24/09/2020 01:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/09/2020.

  • 24/09/2020 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/09/2020 14:03

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2020 13:49

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 22/09/2020 04:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 04:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2020 02:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/09/2020 02:32

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 09/09/2020 13:22

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 01/08/2020 03:07

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/07/2020 12:55

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NILDA SOUZA DO NASCIMENTO

  • 03/07/2020 11:10

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 20/06/2020 02:01

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/05/2020 11:20

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/03/2020 11:15

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 24/03/2020 11:12

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 24/03/2020 11:11

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 08/10/2015 10:53

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 08/10/2015 10:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/09/2015 01:51

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/08/2015 13:34

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NILDA SOUZA DO NASCIMENTO

  • 25/08/2015 13:31

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO - 10 DIAS

  • 24/08/2015 10:43

    CONCLUSOS: PARA DECISAO - CLAUDIO - SENTENÇA PROCEDENTE - RECURSO TEMPESTIVO

  • 28/07/2015 10:16

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - AGUARDA TEMPESTIVIDADE - CERTIDÃO - VENCE EM 07/27/2015

  • 16/07/2015 15:23

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/07/2015 09:34

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/RR - PROCURADORIA DA UNI?O NO ESTADO DE RORAIMA

  • 02/07/2015 13:09

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA - 10 DIAS

  • 11/05/2015 09:20

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA - SENTENCIAR

  • 01/05/2015 05:46

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/05/2015 05:46

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/04/2015 16:38

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/RR - PROCURADORIA DA UNI?O NO ESTADO DE RORAIMA

  • 20/04/2015 16:34

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/RR - PROCURADORIA DA UNI?O NO ESTADO DE RORAIMA

  • 13/04/2015 16:44

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO - DESPACHO - 05 DIAS

  • 10/04/2015 13:46

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO - DILAÇÃO DE PRAZO - 10 DIAS

  • 31/03/2015 18:45

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/03/2015 08:16

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/RR - PROCURADORIA DA UNI?O NO ESTADO DE RORAIMA

  • 17/03/2015 15:35

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO - DESPACHO - 10 DIAS

  • 09/02/2015 15:47

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA - CONTESTAÇÃO

  • 18/12/2014 15:41

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/12/2014 13:44

    CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PU/RR - PROCURADORIA DA UNI?O NO ESTADO DE RORAIMA

  • 03/12/2014 19:51

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO - DESPACHO - 30 DIAS

  • 25/11/2014 09:20

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 24/11/2014 13:07

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 20/11/2014 11:37

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 20/11/2014 11:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2014

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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