20/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1015031-10.2021.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: SONAIRA BENDO GORGES SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido pelo INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em desfavor de SONAIRA BENDO GORGES, objetivando-se o recebimento de honorários advocatícios.

Determinada a reclassificação do feito e a intimação da parte executada (id. *12.***.*18-20.

Intimada, a Executada efetuou o pagamento, conforme Id 2130012665.

O IBAMA requereu a conversão em renda do valor relativo aos honorários advocatícios depositados nos autos. (Id 2134056142) Expedido o Ofício n. 329/2024, o qual foi encaminhado à Caixa Econômica Federal, com a finalidade de solicitar a conversão em renda, em favor da União, dos valores depositados nos presentes autos. (Id 2147419829) Informado o cumprimento do Ofício 329/2024 em Id 2148785207.

Vieram os autos conclusos.

FUNDAMENTAÇÃO Tendo em vista a satisfação do credor, que recebeu integralmente os valores que lhes eram devidos, o processo não tem mais como prosseguir.

A hipótese é de extinção da execução, nos termos do art. 924, II do CPC, porquanto efetuado o pagamento do débito cobrado.

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro nos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil.

Promova a Secretaria o levantamentos de eventuais restrições pendentes nos autos, certificando-se.

Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cuiabá, 17 de janeiro de 2025.

Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara/MT
24/04/2022 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
24/04/2022 15:31

Juntada de Certidão
19/04/2022 19:18

Juntada de Informação
18/04/2022 18:47

Juntada de petição intercorrente
31/03/2022 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 20:55

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 15:15

Juntada de Informação
16/03/2022 15:28

Juntada de contrarrazões
16/03/2022 09:52

Juntada de contrarrazões
21/01/2022 16:26

Juntada de petição intercorrente
19/01/2022 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2022 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2021 00:21

Juntada de apelação
06/11/2021 00:18

Juntada de apelação
04/10/2021 11:30

Juntada de petição intercorrente
30/09/2021 18:06

Juntada de petição intercorrente
30/09/2021 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 18:06

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2021 18:06

Julgado improcedente o pedido
01/09/2021 23:06

Conclusos para decisão
01/09/2021 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 31/08/2021 23:59.
09/08/2021 21:53

Juntada de impugnação
19/07/2021 17:29

Juntada de contestação
09/07/2021 00:35

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 00:35

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 20:12

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2021 20:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/07/2021 20:12

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 17:14

Conclusos para decisão
01/07/2021 11:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT
01/07/2021 11:10

Juntada de Informação de Prevenção
30/06/2021 00:55

Recebido pelo Distribuidor
30/06/2021 00:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

E-mail • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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