27/08/2025 10:11

Juntada de Certidão
27/08/2025 10:11

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
20/08/2025 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
06/08/2025 10:43

Juntada de petição intercorrente
04/08/2025 02:40

Publicado Intimação polo ativo em 04/08/2025.
02/08/2025 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 10:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
31/07/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:13

Juntada de documento sirea
24/07/2025 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.
14/07/2025 10:36

Juntada de petição intercorrente
14/07/2025 05:05

Publicado Intimação polo ativo em 14/07/2025.
12/07/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 21:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 21:43

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 21:43

Juntada de documento sirea
10/07/2025 21:05

Juntada de documento sirea
07/07/2025 19:52

Juntada de Certidão
26/05/2025 08:45

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/03/2025 10:32

Juntada de Certidão
27/03/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:55

Juntada de Certidão
18/02/2025 17:55

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
12/02/2025 14:45

Juntada de petição intercorrente
30/01/2025 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 18:33

Juntada de petição intercorrente
28/01/2025 00:05

Publicado Sentença Tipo B em 28/01/2025.
28/01/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1002386-24.2024.4.01.3704 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SEBASTIAO DOS SANTOS LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/APSADJ, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

Data da assinatura. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
24/01/2025 16:25

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 16:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/01/2025 16:25

Transitado em Julgado em 24/01/2025
24/01/2025 16:25

Juntada de Certidão
24/01/2025 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2025 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2025 16:25

Homologada a Transação
23/01/2025 10:10

Conclusos para julgamento
22/01/2025 10:58

Juntada de manifestação
22/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Balsas-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1002386-24.2024.4.01.3704 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, em conformidade com a PORTARIA N° 1/2024 desta Vara Federal, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca da proposta de acordo ofertada pela parte ré.

Balsas/MA, data e hora registradas no sistema. [assinado digitalmente] Servidor(a)
21/01/2025 09:38

Juntada de Certidão
21/01/2025 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 15:46

Juntada de petição intercorrente
12/12/2024 14:14

Juntada de Certidão
10/12/2024 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:03

Juntada de petição intercorrente
13/09/2024 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:22

Perícia agendada
09/09/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:11

Juntada de manifestação
13/08/2024 13:49

Processo devolvido à Secretaria
13/08/2024 13:49

Juntada de Certidão
13/08/2024 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2024 13:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2024 12:02

Conclusos para decisão
24/05/2024 10:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
24/05/2024 10:12

Juntada de Informação de Prevenção
17/04/2024 09:48

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2024 09:48

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2024 09:48

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2024 09:48

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2024 09:48

Juntada de dossiê - prevjud
15/04/2024 11:29

Recebido pelo Distribuidor
15/04/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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