TRF1 - 1008752-16.2023.4.01.3704
1ª instância - Balsas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 11:20
Juntada de Certidão
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31/07/2025 11:20
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
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31/07/2025 11:17
Juntada de procuração
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31/07/2025 11:16
Juntada de procuração
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31/07/2025 09:18
Juntada de Certidão
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31/07/2025 09:18
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
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11/07/2025 06:08
Decorrido prazo de DOMINGAS TAVARES LIMA em 10/07/2025 23:59.
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10/07/2025 03:25
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
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03/07/2025 01:43
Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
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03/07/2025 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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01/07/2025 02:20
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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01/07/2025 02:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 02:20
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 02:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 02:20
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 02:20
Juntada de documento sirea
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16/06/2025 00:13
Decorrido prazo de DOMINGAS TAVARES LIMA em 06/06/2025 23:59.
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15/06/2025 08:32
Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
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15/06/2025 08:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
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07/06/2025 01:08
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
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27/05/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 17:41
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 17:41
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 17:41
Juntada de documento sirea
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27/05/2025 17:41
Juntada de documento sirea
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27/05/2025 17:41
Juntada de documento sirea
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12/04/2025 20:49
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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13/03/2025 00:29
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/03/2025 23:59.
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24/01/2025 00:00
Decorrido prazo de DOMINGAS TAVARES LIMA em 23/01/2025 23:59.
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24/01/2025 00:00
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2025 23:59.
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22/01/2025 03:05
Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2025.
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22/01/2025 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
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21/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1008752-16.2023.4.01.3704 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DOMINGAS TAVARES LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).
Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.
Defiro a AJG.
Declaro o trânsito em julgado da sentença.
A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/APSADJ, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.
Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.
BALSAS/MA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal -
20/01/2025 17:12
Processo devolvido à Secretaria
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20/01/2025 17:12
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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20/01/2025 17:12
Transitado em Julgado em 20/01/2025
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20/01/2025 17:12
Juntada de Certidão
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20/01/2025 17:12
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2025 17:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/01/2025 17:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/01/2025 17:12
Homologada a Transação
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13/01/2025 15:06
Conclusos para julgamento
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24/10/2024 11:56
Juntada de manifestação
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23/10/2024 23:10
Juntada de petição intercorrente
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14/10/2024 14:35
Juntada de Certidão
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02/10/2024 11:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/10/2024 11:24
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2024 11:19
Juntada de ato ordinatório
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25/09/2024 12:06
Juntada de manifestação
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13/09/2024 09:58
Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
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13/09/2024 09:53
Juntada de laudo médico - impedimento
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09/07/2024 00:51
Decorrido prazo de DOMINGAS TAVARES LIMA em 08/07/2024 23:59.
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20/06/2024 00:49
Decorrido prazo de DOMINGAS TAVARES LIMA em 19/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:02
Decorrido prazo de DOMINGAS TAVARES LIMA em 18/06/2024 23:59.
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17/06/2024 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/06/2024 13:21
Juntada de Certidão
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17/06/2024 13:10
Perícia agendada
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05/06/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 10:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/06/2024 10:05
Juntada de Certidão
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03/06/2024 14:40
Perícia agendada
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03/06/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 10:12
Processo devolvido à Secretaria
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23/05/2024 10:12
Juntada de Certidão
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23/05/2024 10:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/05/2024 10:12
Não Concedida a Antecipação de tutela
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03/05/2024 11:37
Conclusos para decisão
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25/01/2024 16:00
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
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25/01/2024 16:00
Juntada de Informação de Prevenção
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14/12/2023 02:07
Juntada de dossiê - prevjud
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14/12/2023 02:07
Juntada de dossiê - prevjud
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14/12/2023 02:07
Juntada de dossiê - prevjud
-
14/12/2023 02:07
Juntada de dossiê - prevjud
-
14/12/2023 02:07
Juntada de dossiê - prevjud
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13/12/2023 02:04
Juntada de dossiê - prevjud
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08/12/2023 14:34
Juntada de petição intercorrente
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08/12/2023 14:25
Recebido pelo Distribuidor
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08/12/2023 14:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2023
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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