01/08/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 14:18

Juntada de Certidão
10/06/2025 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2025 23:59.
29/05/2025 22:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/05/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 22:25

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 22:25

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 22:25

Juntada de documento sirea
11/04/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2025 23:59.
04/04/2025 16:53

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/04/2025 21:56

Juntada de manifestação
31/03/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:48

Juntada de documento sirea
31/03/2025 16:48

Juntada de documento sirea
31/03/2025 16:48

Juntada de documento sirea
15/03/2025 00:09

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/03/2025 23:59.
24/01/2025 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 09:15

Juntada de manifestação
22/01/2025 03:05

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2025.
22/01/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1003288-74.2024.4.01.3704 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE PINTO DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/APSADJ, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

BALSAS/MA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
20/01/2025 17:12

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 17:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/01/2025 17:12

Transitado em Julgado em 20/01/2025
20/01/2025 17:12

Juntada de Certidão
20/01/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2025 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2025 17:12

Homologada a Transação
13/01/2025 15:49

Conclusos para julgamento
09/01/2025 09:27

Juntada de pedido de homologação de acordo
09/01/2025 09:17

Juntada de petição intercorrente
11/12/2024 15:12

Juntada de Certidão
11/12/2024 10:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:26

Juntada de manifestação
03/11/2024 22:39

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
13/09/2024 14:37

Juntada de manifestação
09/09/2024 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 10:54

Perícia agendada
09/09/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:03

Juntada de Certidão
04/09/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:24

Juntada de manifestação
20/08/2024 15:21

Processo devolvido à Secretaria
20/08/2024 15:21

Juntada de Certidão
20/08/2024 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2024 15:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2024 14:42

Conclusos para decisão
07/06/2024 10:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
07/06/2024 10:02

Juntada de Informação de Prevenção
20/05/2024 13:04

Juntada de petição intercorrente
16/05/2024 05:46

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2024 05:46

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2024 05:46

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2024 05:46

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2024 05:46

Juntada de dossiê - prevjud
14/05/2024 22:11

Recebido pelo Distribuidor
14/05/2024 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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