17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
07/08/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
02/08/2025 05:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
01/08/2025 09:41

Recurso Especial Admitido
01/08/2025 09:41

Recurso Extraordinário não admitido
26/03/2025 08:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
26/03/2025 08:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
26/03/2025 08:20

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
08/11/2022 16:45

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
08/11/2022 16:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
07/11/2022 15:17

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
18/09/2022 08:03

Recebidos os autos
18/09/2022 08:03

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
27/07/2022 13:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão
08/11/2021 08:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
08/11/2021 08:12

Juntado(a) - Juntada de certidão
06/11/2021 02:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARAO DE MONTE ALTO em 05/11/2021 23:59.
05/10/2021 01:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARAO DE MONTE ALTO em 04/10/2021 23:59.
08/09/2021 08:38

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
07/09/2021 19:07

Juntada de Petição - Juntada de recurso especial
07/09/2021 19:03

Juntada de Petição - Juntada de recurso extraordinário
13/08/2021 17:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/08/2021 09:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 09:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 09:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/08/2021 20:23

Julgado improcedente o pedido
07/08/2021 20:23

Juntada de Petição - Intimação
06/08/2021 20:15

Juntada de Petição - Acórdão
05/08/2021 20:15

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/08/2021 20:14

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/08/2021 18:42

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento
15/07/2021 00:03

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 15/07/2021.
15/07/2021 00:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
13/07/2021 16:29

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/07/2021 16:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 09:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
19/05/2021 09:50

Juntado(a) - Juntada de certidão
19/05/2021 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARAO DE MONTE ALTO em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARAO DE MONTE ALTO em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARAO DE MONTE ALTO em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARAO DE MONTE ALTO em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARAO DE MONTE ALTO em 18/05/2021 23:59.
27/04/2021 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARAO DE MONTE ALTO em 26/04/2021 23:59.
12/04/2021 07:56

Juntado(a) - Juntada de certidão
09/04/2021 00:28

Juntado(a) - Publicado Intimação em 09/04/2021.
08/04/2021 00:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
08/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Processo n.º: 0000318-10.2014.4.01.3821 INTIMAÇÃO Certifico a concessão de vista dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, conforme prescreve o art. 1023, § 2º, NCPC.

SOLANGE DO SOCORRO ALVARENGA Servidor da Sétima Turma
07/04/2021 13:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2021 13:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/04/2021 14:40

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
05/04/2021 00:10

Juntado(a) - Publicado Intimação em 05/04/2021.
31/03/2021 00:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
29/03/2021 15:20

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2021 15:20

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2021 15:19

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
27/03/2021 20:25

Juntada de Petição - Intimação
27/03/2021 20:25

Julgado improcedente o pedido
26/03/2021 16:33

Juntada de Petição - Acórdão
25/03/2021 18:25

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2021 18:24

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento
08/03/2021 03:02

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 08/03/2021.
06/03/2021 00:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
05/03/2021 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 4 de março de 2021.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: FAZENDA NACIONAL , .

APELADO: MUNICIPIO DE BARAO DE MONTE ALTO , Advogado do(a) APELADO: SANDRA ISABELA DE ARAUJO GUEDES - MG87674 .

O processo nº 0000318-10.2014.4.01.3821 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 23-03-2021 Horário: 14:00 Local: presencial sobre loja - 02 ou videoconferência 2 -
04/03/2021 18:04

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/03/2021 15:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 16:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
12/11/2019 14:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 14:11

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
06/11/2019 14:11

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
06/11/2019 14:09

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
07/10/2019 01:45

Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2016

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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