30/06/2025 09:56

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:56

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
30/06/2025 09:54

Juntada de procuração
26/06/2025 04:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 17:53

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR BARROS PORTILHO em 10/06/2025 23:59.
24/06/2025 13:45

Publicado Intimação polo ativo em 03/06/2025.
24/06/2025 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
30/05/2025 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/05/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:33

Juntada de documento sirea
23/05/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:35

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR BARROS PORTILHO em 20/05/2025 23:59.
12/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:46

Juntada de documento sirea
12/05/2025 17:46

Juntada de documento sirea
12/05/2025 17:46

Juntada de documento sirea
19/02/2025 23:52

Juntada de Informações prestadas
24/01/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:51

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR BARROS PORTILHO em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:07

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2025.
22/01/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1008925-40.2023.4.01.3704 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE DE RIBAMAR BARROS PORTILHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/APSADJ, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

BALSAS/MA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
20/01/2025 17:18

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 17:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/01/2025 17:18

Transitado em Julgado em 20/01/2025
20/01/2025 17:18

Juntada de Certidão
20/01/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2025 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2025 17:18

Homologada a Transação
15/01/2025 11:58

Conclusos para julgamento
09/10/2024 09:55

Juntada de manifestação
30/09/2024 08:19

Juntada de petição intercorrente
29/08/2024 13:49

Juntada de Certidão
28/08/2024 11:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 16:45

Juntada de manifestação
01/08/2024 12:03

Juntada de impugnação
18/07/2024 14:51

Juntada de termo
27/05/2024 14:32

Juntada de documentos diversos
04/05/2024 00:21

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR BARROS PORTILHO em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2024 10:01

Juntada de Certidão
24/04/2024 14:11

Perícia agendada
24/04/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:12

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2024 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 10:23

Conclusos para decisão
26/01/2024 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
26/01/2024 15:57

Juntada de Informação de Prevenção
16/12/2023 05:42

Juntada de dossiê - prevjud
15/12/2023 11:25

Recebido pelo Distribuidor
15/12/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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