29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS PRIMEIRA VARA FEDERAL EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias ORIGEM: Processo Judicial Eletrônico nº 1000729-05.2024.4.01.4300 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ajuizada pela Ministério Público Federal (Procuradoria) em desfavor de OTONIEL ANDRADE COSTA FILHO e outros.

CITANDO(A): OTONIEL ANDRADE COSTA FILHO e outros (CPF nº: *33.***.*39-53), que se encontra em local incerto e não sabido.

FINALIDADE: citar a parte demandada para os termos da petição inicial da ação acima identificada e para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 335), contados do fim do prazo dilatório (20 dias).

ADVERTÊNCIAS: (1) na contestação deverá a parte demandada manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial; (2) presumir-se-ão verdadeiras as alegações não impugnadas; (3) a ausência de contestação implicará revelia, com a presunção de veracidade das alegações de fato feitas pela parte autora (CPC, art. 344) e fluência dos prazos a partir da data de publicação (CPC, art. 346); (4) será nomeado curador especial à parte demandada que não constituir advogado e apresentar contestação.

SEDE DO JUÍZO: 1ª Vara, Seção Judiciária do Estado do Tocantins, 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, Centro, Palmas (TO), CEP 77001-128, telefone nº (063) 3218-3816 / 3815, e-mail: [email protected].

Palmas(TO), data da assinatura. - assinatura eletrônica - CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular da 1ª Vara SJTO
25/01/2024 15:18

Recebido pelo Distribuidor
25/01/2024 15:18

Juntada de Certidão
25/01/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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