TRF1 - 0006483-37.2013.4.01.4200

1ª instância - 4ª Boa Vista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMANOEL ANTONIO DE JESUS ALMEIDA

CPF *39.***.*38-00

Advogados

JACKELINE DE FATIMA CASSIMIRO DE LIMA

ALESSANDRO ANDRADE LIMA

CPF *95.***.*40-82

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 02:21

    Decorrido prazo de EMANOEL ANTONIO DE JESUS ALMEIDA em 19/09/2022 23:59.

  • 31/08/2022 15:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2022 13:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/08/2022 13:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2022 20:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/06/2022 20:34

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 20/06/2022 20:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2022 00:05

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 23:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/04/2022 23:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2022 11:51

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 16:35

    Juntada de Informação

  • 15/09/2021 02:23

    Decorrido prazo de EMANOEL ANTONIO DE JESUS ALMEIDA em 14/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 14:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/09/2021 10:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/09/2021 10:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2021 20:30

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 20:30

    Juntada de petição inicial

  • 09/02/2021 02:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 05/02/2021 07:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU DE RECURSO - MOV DIA 21/10/2016. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

  • 05/02/2021 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.(DEPENDENTE: 7164-41.2012.4.01.4200)

  • 21/11/2016 09:41

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU DE RECURSO - MOV DIA 21/10/2016

  • 21/10/2016 18:00

    EXTRACAO DE CERTIDAO - FORMAÇÃO DE AUTOS SUPLEMENTARES

  • 08/08/2016 09:39

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO MPF Nº 201613685

  • 05/08/2016 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2016 13:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/08/2016 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/08/2016 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2016 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 437/440 NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.

  • 07/07/2016 15:37

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2016 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 19/04/2016 14:25

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO N. 6219

  • 18/04/2016 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2016 13:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA DE 5 DIAS, 03 VOLUMES, SEM ANEXO

  • 14/04/2016 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DE FLS 421/433 - E-DJF1 Nº 66, DISPONIBILIZADO EM 13/04/2016.

  • 11/04/2016 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/04/2016 11:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 120/2016

  • 04/04/2016 15:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 120/2013

  • 04/04/2016 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOV. DO DIA 03/02/2016

  • 01/02/2016 13:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/01/2016 20:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/01/2016 20:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2016 11:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - ..., JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR EMANUEL ANTONIO DE JESUS ALMEIDA...

  • 01/10/2015 09:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/09/2015 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS SJFRR

  • 24/09/2015 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (JUSTIÇA ESTADUAL) E DE CRIMES ELEITORAIS

  • 24/09/2015 12:59

    E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS - À SEPCE/RR

  • 24/09/2015 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 N. 169, DISPONIBILIZADO EM 09/09/2015.

  • 24/09/2015 09:42

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETIÇÃO N. 14339

  • 24/09/2015 09:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/09/2015 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2015 12:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA DE 10 DIAS

  • 04/09/2015 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/09/2015 12:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2015 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 055/2015 - ESCOLA ESTADUAL PROF JACEGUAI REIS CUNHA

  • 14/08/2015 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) EDJF1 N. 151, DISPONIBILIZADO EM 13/08/2015.

  • 14/08/2015 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 145, DISPONIBILIZADO EM 04/08/2015.

  • 31/07/2015 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/07/2015 15:43

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 272/2015

  • 31/07/2015 15:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/07/2015 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2015 10:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2015 17:56

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2015 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV Nº 20157360

  • 27/05/2015 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2015 16:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA DE 10 DIAS

  • 26/05/2015 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DE FL 401 - E-DJF1 Nº 96, DE 25/5/2015.

  • 21/05/2015 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/05/2015 17:52

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 19/05/2015 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2015 11:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA AO MPF

  • 05/05/2015 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/05/2015 17:56

    EXTRACAO DE CERTIDAO - SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO.

  • 29/04/2015 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO Nº 999/2015

  • 24/03/2015 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 5680/2015

  • 24/03/2015 10:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR SUPRA

  • 24/03/2015 10:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR SUPRA

  • 19/03/2015 09:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 5862/2015/CGU

  • 19/03/2015 08:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR SUPRA

  • 27/02/2015 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO MPF Nº 20152619

  • 25/02/2015 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL COM 1 ANEXO

  • 09/02/2015 15:51

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS Nº(S) 36, 37, 38 E 39/2015

  • 09/02/2015 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2015 14:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/11/2014 20:22

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 655/2014

  • 10/09/2014 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2014 12:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2014 12:52

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2014 15:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/07/2014 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 12830

  • 24/07/2014 17:18

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 15/07/2014 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 12065/14 DO MPF

  • 14/07/2014 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2014 10:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/07/2014 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/07/2014 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE FLS. 325

  • 29/05/2014 12:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/05/2014 11:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 236/2014

  • 26/05/2014 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 8400

  • 23/05/2014 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2014 15:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/05/2014 12:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/05/2014 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2014 18:41

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 15/05/2014 18:40

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 12/05/2014 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TEST. RAIMUNISA NÃO INTIMADA.

  • 05/05/2014 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO ACUSADO (FL.313)

  • 29/04/2014 12:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/04/2014 16:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 176/2014

  • 28/04/2014 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO N. 6170

  • 28/04/2014 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO LOCAL

  • 28/04/2014 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 013/2014 BANCO DO BRASIL

  • 22/04/2014 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2014 11:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/04/2014 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE ANTECEDENTES / JUSTIÇA ESTADUAL

  • 02/04/2014 17:20

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SEPCE/RR

  • 02/04/2014 17:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - MANDADO N. 92/2014

  • 25/03/2014 11:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO SEPOD CR Nº 105

  • 28/02/2014 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FLS. 243 NO DJF1 Nº 39 DE 25/02/2014

  • 27/02/2014 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2014 11:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/02/2014 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/02/2014 17:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/02/2014 17:21

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 20/02/2014 15:42

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 20/02/2014 15:41

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 105/2014 - BANCO DO BRASIL

  • 20/02/2014 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS 92 E 93/2014

  • 20/02/2014 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2014 13:55

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 19/02/2014 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NÃO SENDO CASO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15/05/2014, ÀS 16H...

  • 17/02/2014 12:03

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2014 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV Nº 20140412

  • 17/01/2014 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2014 17:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/01/2014 17:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DO ACUSADO (FLS. 239)

  • 08/01/2014 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 237/238

  • 19/12/2013 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2013 15:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/12/2013 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/11/2013 09:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/11/2013 09:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO 157/2013

  • 08/11/2013 08:30

    CitaçãoORDENADA

  • 07/11/2013 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2013 17:18

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO FLS. 284

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2012

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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