21/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000897-59.2023.4.01.3906 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000897-59.2023.4.01.3906 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: DANILO FERREIRA DA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ATHILA BEZERRA DA SILVA - CE38071-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, ].

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[DANILO FERREIRA DA COSTA registrado(a) civilmente como DANILO FERREIRA DA COSTA - CPF: *03.***.*60-54 (APELANTE), FRANCISCO RANIELE OLIVEIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como FRANCISCO RANIELE OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *47.***.*49-40 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 20 de janeiro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma
10/01/2025 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
18/12/2024 14:00

Juntada de Informação
18/12/2024 13:57

Juntada de Certidão
18/12/2024 00:36

Decorrido prazo de DANILO FERREIRA DA COSTA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCO RANIELE OLIVEIRA DA SILVA em 17/12/2024 23:59.
09/12/2024 09:21

Juntada de petição intercorrente
05/12/2024 16:02

Processo devolvido à Secretaria
05/12/2024 16:02

Juntada de Certidão
05/12/2024 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 16:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/12/2024 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 13:27

Juntada de Certidão
11/11/2024 09:58

Juntada de Ofício
08/10/2024 15:46

Juntada de Certidão
08/10/2024 15:36

Desentranhado o documento
08/10/2024 15:36

Cancelada a movimentação processual
08/10/2024 14:45

Juntada de Certidão
08/10/2024 14:26

Conclusos para despacho
31/07/2024 13:54

Juntada de manifestação
26/07/2024 15:26

Juntada de petição intercorrente
26/07/2024 14:30

Juntada de Certidão
26/07/2024 13:36

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2024 13:36

Juntada de Certidão
26/07/2024 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2024 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 11:59

Desentranhado o documento
26/07/2024 11:59

Desentranhado o documento
26/07/2024 11:50

Juntada de Certidão
26/07/2024 10:51

Conclusos para decisão
26/07/2024 09:35

Juntada de Ofício enviando informações
11/06/2024 10:12

Juntada de apelação
10/06/2024 10:55

Juntada de petição intercorrente
05/06/2024 10:54

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2024 10:54

Juntada de Certidão
05/06/2024 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2024 10:54

Julgado procedente em parte o pedido
10/05/2024 14:17

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
10/05/2024 09:47

Expedição de Comunicação entre instâncias.
08/05/2024 11:23

Juntada de Ofício enviando informações
29/01/2024 15:19

Juntada de informação
11/12/2023 13:45

Juntada de informação
07/12/2023 13:34

Conclusos para julgamento
07/12/2023 11:12

Juntada de petição intercorrente
07/12/2023 09:05

Juntada de informação
06/12/2023 09:20

Juntada de informação
06/12/2023 09:14

Juntada de informação
06/12/2023 09:01

Juntada de informação
27/11/2023 18:30

Expedição de Carta precatória.
27/11/2023 18:29

Expedição de Carta precatória.
21/11/2023 00:58

Decorrido prazo de FRANCISCO RANIELE OLIVEIRA DA SILVA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 00:58

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 00:14

Decorrido prazo de DANILO FERREIRA DA COSTA em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 10:35

Juntada de Certidão
14/11/2023 13:04

Juntada de petição intercorrente
13/11/2023 16:18

Processo devolvido à Secretaria
13/11/2023 16:18

Juntada de Certidão
13/11/2023 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2023 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 15:11

Conclusos para decisão
25/10/2023 23:53

Juntada de manifestação
21/10/2023 00:13

Decorrido prazo de DANILO FERREIRA DA COSTA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO RANIELE OLIVEIRA DA SILVA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 00:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/10/2023 23:59.
19/10/2023 08:56

Juntada de parecer
18/10/2023 10:48

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2023 10:48

Juntada de Certidão
18/10/2023 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 14:37

Conclusos para decisão
26/09/2023 08:04

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/09/2023 23:59.
20/09/2023 11:17

Juntada de Vistos em correição
29/08/2023 14:12

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2023 14:12

Juntada de Certidão
29/08/2023 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 17:43

Conclusos para despacho
28/08/2023 17:43

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2023 17:42

Cancelada a conclusão
22/08/2023 10:43

Juntada de manifestação
18/07/2023 02:59

Decorrido prazo de FRANCISCO RANIELE OLIVEIRA DA SILVA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 02:09

Decorrido prazo de DANILO FERREIRA DA COSTA em 17/07/2023 23:59.
14/07/2023 12:14

Conclusos para julgamento
14/07/2023 12:12

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
12/07/2023 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 18:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/07/2023 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 18:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/07/2023 23:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2023 23:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2023 15:28

Expedição de Mandado.
10/07/2023 15:28

Expedição de Mandado.
04/07/2023 04:12

Decorrido prazo de Polícia Civil do Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 03:38

Decorrido prazo de Polícia Civil do Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 02:50

Decorrido prazo de DANILO FERREIRA DA COSTA em 03/07/2023 23:59.
29/06/2023 01:14

Decorrido prazo de FRANCISCO RANIELE OLIVEIRA DA SILVA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 01:14

Decorrido prazo de FRANCISCO RANIELE OLIVEIRA DA SILVA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 01:14

Decorrido prazo de DANILO FERREIRA DA COSTA em 28/06/2023 23:59.
28/06/2023 10:54

Juntada de Certidão
16/06/2023 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 15:25

Juntada de Certidão
16/06/2023 12:55

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2023 12:55

Juntada de Certidão
16/06/2023 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2023 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2023 10:44

Conclusos para decisão
16/06/2023 10:30

Juntada de Certidão
16/06/2023 10:22

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2023 13:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA.
16/06/2023 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2023 10:21

Juntada de Certidão
16/06/2023 10:06

Juntada de Ata de audiência
14/06/2023 13:26

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2023 13:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA.
14/06/2023 12:02

Juntada de documentos diversos
09/06/2023 10:24

Juntada de documentos diversos
07/06/2023 11:09

Juntada de Certidão
31/05/2023 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 17:51

Juntada de Certidão de devolução de mandado
31/05/2023 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 17:43

Juntada de Certidão de devolução de mandado
30/05/2023 18:23

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
30/05/2023 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2023 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2023 15:29

Expedição de Mandado.
29/05/2023 14:10

Expedição de Mandado.
11/05/2023 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 10:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/05/2023 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2023 09:23

Juntada de e-mail
08/05/2023 09:15

Expedição de Mandado.
05/05/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 13:02

Juntada de petição intercorrente
26/04/2023 00:58

Decorrido prazo de FRANCISCO RANIELE OLIVEIRA DA SILVA em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 00:58

Decorrido prazo de DANILO FERREIRA DA COSTA em 25/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:42

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:42

Decorrido prazo de Polícia Civil do Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 18/04/2023 23:59.
18/04/2023 19:02

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2023 19:02

Juntada de Certidão
18/04/2023 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2023 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 01:01

Decorrido prazo de Polícia Civil do Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 17/04/2023 23:59.
14/04/2023 07:52

Conclusos para decisão
08/04/2023 12:28

Juntada de manifestação
08/04/2023 10:25

Juntada de petição intercorrente
07/04/2023 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2023 10:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/04/2023 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2023 10:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/04/2023 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2023 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2023 18:36

Juntada de petição intercorrente
04/04/2023 15:55

Expedição de Mandado.
04/04/2023 15:55

Expedição de Mandado.
03/04/2023 21:21

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2023 21:21

Juntada de Certidão
03/04/2023 21:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2023 21:21

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 09:40

Conclusos para decisão
31/03/2023 11:18

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2023 11:18

Juntada de Certidão
31/03/2023 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2023 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2023 02:31

Decorrido prazo de Polícia Civil do Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 15:06

Conclusos para decisão
23/03/2023 22:14

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
23/03/2023 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCO RANIELE OLIVEIRA DA SILVA em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:28

Decorrido prazo de DANILO FERREIRA DA COSTA em 22/03/2023 23:59.
20/03/2023 15:08

Desentranhado o documento
20/03/2023 15:08

Cancelada a movimentação processual
20/03/2023 13:24

Expedição de Comunicação entre instâncias.
16/03/2023 19:00

Juntada de comunicações
10/03/2023 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 13:47

Juntada de Certidão de devolução de mandado
10/03/2023 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 13:42

Juntada de Certidão de devolução de mandado
10/03/2023 10:11

Juntada de Certidão
10/03/2023 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2023 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2023 09:41

Expedição de Mandado.
10/03/2023 09:41

Expedição de Mandado.
10/03/2023 08:52

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/03/2023 01:17

Juntada de defesa prévia
09/03/2023 15:57

Processo devolvido à Secretaria
09/03/2023 15:57

Juntada de Certidão
09/03/2023 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2023 15:57

Recebida a denúncia contra FRANCISCO RANIELE OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *47.***.*49-40 (FLAGRANTEADO)
08/03/2023 14:27

Conclusos para decisão
08/03/2023 14:26

Juntada de Certidão
03/03/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 17:53

Juntada de denúncia
02/03/2023 12:03

Juntada de Certidão
24/02/2023 10:12

Juntada de manifestação
24/02/2023 04:37

Decorrido prazo de DANILO FERREIRA DA COSTA em 22/02/2023 23:59.
24/02/2023 04:37

Decorrido prazo de FRANCISCO RANIELE OLIVEIRA DA SILVA em 22/02/2023 23:59.
23/02/2023 12:43

Juntada de Certidão
23/02/2023 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 12:25

Juntada de Certidão
22/02/2023 15:02

Juntada de petição intercorrente
17/02/2023 14:31

Juntada de informação
17/02/2023 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2023 08:48

Juntada de informação
17/02/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 14:26

Juntada de Certidão
16/02/2023 11:52

Audiência de custódia realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 16/02/2023 08:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA.
16/02/2023 11:52

Outras Decisões
16/02/2023 11:20

Juntada de Ata de audiência
16/02/2023 09:04

Juntada de Ofício
15/02/2023 18:40

Juntada de petição intercorrente
15/02/2023 17:01

Audiência de custódia designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2023 08:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA.
15/02/2023 17:00

Juntada de Certidão
15/02/2023 16:29

Juntada de Certidão
15/02/2023 15:15

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2023 15:15

Juntada de Certidão
15/02/2023 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2023 15:15

Outras Decisões
15/02/2023 14:09

Conclusos para decisão
15/02/2023 13:03

Juntada de Certidão
15/02/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 11:27

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
15/02/2023 10:24

Juntada de pedido de liberdade provisória
15/02/2023 09:34

Juntada de Certidão
14/02/2023 17:35

Juntada de manifestação
14/02/2023 16:20

Juntada de Certidão
14/02/2023 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 16:17

Juntada de Certidão
14/02/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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