29/08/2025 17:37

Juntada de Certidão
29/08/2025 17:37

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
17/07/2025 19:14

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 18:39

Juntada de Certidão
07/06/2025 08:35

Decorrido prazo de MIGUEL LORENZO BRITO NEPOMUCENO em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 08:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.
19/05/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/05/2025 14:05

Expedição de Documento RPV.
19/05/2025 11:05

Juntada de manifestação
16/05/2025 11:57

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
16/05/2025 09:32

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:20

Juntada de Informações prestadas
29/04/2025 14:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.
26/04/2025 15:38

Decorrido prazo de MIGUEL LORENZO BRITO NEPOMUCENO em 25/04/2025 23:59.
04/04/2025 13:47

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2025 13:47

Juntada de Certidão
04/04/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 13:47

Concedida a gratuidade da justiça a M. L. B. N. - CPF: *10.***.*65-54 (AUTOR)
04/04/2025 13:47

Julgado procedente em parte o pedido
13/03/2025 12:31

Conclusos para julgamento
13/03/2025 10:50

Juntada de parecer
12/03/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:40

Juntada de manifestação
06/03/2025 00:05

Publicado Ato ordinatório em 06/03/2025.
28/02/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
26/02/2025 15:31

Juntada de Certidão
26/02/2025 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:24

Juntada de contestação
11/02/2025 12:24

Juntada de Certidão
11/02/2025 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 05:07

Juntada de Certidão
06/02/2025 00:04

Juntada de laudo de perícia social
28/01/2025 00:05

Publicado Ato ordinatório em 28/01/2025.
28/01/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1009385-08.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: M.

L.

B.

N.

REPRESENTANTE: LARISSA SOUZA BRITO Advogados do(a) AUTOR: VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA - BA51176, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Fica designado o exame socioeconômico judicial, a ser realizado pelo(a) perito(a) social deste Juízo, TEREZINHA OLIVEIRA SANTOS Intime-se o(a) perito(a) social de sua nomeação e do prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, a contar da ciência de sua nomeação, contendo os dados colhidos durante à visita na residência da parte autora, no endereço indicado na inicial, podendo, com o objetivo de elaborar o relatório socioeconômico, proceder a quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de sua função, nos termos do Art. 429 do CPC.

O(a) perito(a) social deverá responder o formulário para laudo de constatação de situação socioeconômica[2], indicando, ainda, os documentos nos quais se baseou para elaborar o laudo.

A parte autora, por sua vez, fica ciente de que deve facilitar a visita do(a) perito(a) social, apresentando-lhe, inclusive, a cópia dos documentos necessários à realização da avaliação, tais como contas, receitas médicas, etc.

Os honorários periciais restam fixados em R$300,00 (trezentos reais), verba que será paga nos termos do §1º do artigo 28 da Resolução n.

CJFRES-575/2019.

Decorrido o prazo para a juntada do laudo sem a sua apresentação, intime-se o(a) perito(a) para que acoste o mesmo, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após a juntada do laudo, solicite-se ao MM.

Juiz Diretor do foro da Seção Judiciária da Bahia a efetivação do depósito dos honorários periciais na conta do perito, encaminhando-se a solicitação de pagamento, ressalvada a responsabilidade do(a) perito(a) nomeado(a) de complementar o laudo, caso seja necessário, sob pena de aplicação de multa no valor dos honorários, sem prejuízo das sanções cíveis, administrativas e penais cabíveis, para hipótese de descumprimento.

Constatado que o laudo pericial é desfavorável, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em sendo o laudo pericial favorável, intime-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou manifestação escrita específica, oportunidade na qual deverá exibir as telas de consulta ao Sistema SAT.

Havendo proposta de acordo apresentada pela parte ré, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Tratando-se de requerimento que envolva interesse de incapaz, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://portal.trf1.jus.br/sjba/institucional/subsecoes-judiciarias/atos-normativos.htm ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna. [2] Os quesitos do Juízo serão os constantes do Anexo IV, da Portaria nº 02/2023.
24/01/2025 15:59

Juntada de Certidão
24/01/2025 15:51

Juntada de Certidão
24/01/2025 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2025 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:30

Juntada de Certidão
25/11/2024 12:48

Juntada de laudo de perícia médica
23/10/2024 06:57

Juntada de Certidão
23/10/2024 06:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:33

Juntada de Certidão
22/10/2024 09:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
22/10/2024 09:51

Juntada de Informação de Prevenção
21/10/2024 15:01

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2024 15:01

Juntada de Certidão
21/10/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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