18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000192-19.2018.4.01.4300 CLASSE:MONITÓRIA (40) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: VIVANCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, MAYRA ABRAHAO FANCK QUINTANILHA, ALESSANDRO QUINTANILHA DE SOUZA DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo, fazer conclusão; (d) em caso negativo, arquivar estes autos 04.

Palmas, 17 de fevereiro de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000192-19.2018.4.01.4300 CLASSE:MONITÓRIA (40) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: VIVANCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, MAYRA ABRAHAO FANCK QUINTANILHA, ALESSANDRO QUINTANILHA DE SOUZA DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

Está formado o título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A previsão de execução de ofício viola o postulados da inércia da jurisdição e da imparcialidade imanentes ao devido processo legal.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes e terceiros interessados acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (c) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 6 de janeiro de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
14/03/2019 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
14/03/2019 13:45

Juntada de Certidão
12/03/2019 20:10

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2019 17:30

Conclusos para despacho
12/03/2019 17:29

Juntada de Certidão de decurso de prazo
10/03/2019 04:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 06/03/2019 23:59:59.
24/01/2019 17:01

Juntada de informação
24/01/2019 09:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/01/2019 23:59:59.
23/01/2019 18:54

Expedição de Comunicação via sistema.
23/01/2019 18:46

Ato ordinatório praticado
23/01/2019 17:13

Juntada de apelação
22/01/2019 15:13

Juntada de informação
23/11/2018 15:39

Juntada de informação
23/11/2018 15:32

Expedição de Comunicação via sistema.
23/11/2018 15:32

Expedição de Comunicação via sistema.
23/11/2018 15:32

Expedição de Comunicação via sistema.
23/11/2018 15:32

Expedição de Comunicação via sistema.
08/11/2018 18:44

Julgado procedente o pedido
01/11/2018 20:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/08/2018 23:59:59.
22/10/2018 08:30

Juntada de Certidão
19/10/2018 10:51

Conclusos para despacho
19/10/2018 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) de Núcleo de Conciliação para 2ª Vara Federal Cível da SJTO
15/10/2018 17:12

Juntada de manifestação
15/10/2018 17:06

Juntada de manifestação
02/10/2018 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Central de Conciliação da SJTO
21/09/2018 17:35

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2018 15:10

Conclusos para despacho
21/09/2018 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) de Núcleo de Conciliação para 2ª Vara Federal Cível da SJTO
20/09/2018 12:45

Audiência Conciliação realizada para 18/09/2018 16:00 em Central de Conciliação da SJTO.
20/09/2018 12:45

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2018 12:43

Juntada de Ata de audiência.
20/09/2018 12:42

Audiência conciliação designada para 18/09/2018 16:00 em Central de Conciliação da SJTO.
17/09/2018 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Central de Conciliação da SJTO
12/07/2018 18:22

Expedição de Comunicação via sistema.
12/07/2018 18:22

Expedição de Comunicação via sistema.
12/07/2018 18:22

Expedição de Comunicação via sistema.
12/07/2018 18:22

Expedição de Comunicação via sistema.
10/07/2018 15:55

Juntada de Certidão
09/07/2018 19:26

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2018 09:06

Conclusos para decisão
05/07/2018 19:22

Juntada de manifestação
05/07/2018 19:18

Juntada de manifestação
05/07/2018 19:09

Juntada de manifestação
17/06/2018 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/05/2018 23:59:59.
02/06/2018 13:00

Expedição de Comunicação via sistema.
18/05/2018 19:28

Juntada de impugnação aos embargos
17/04/2018 14:06

Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2018 16:11

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2018 22:19

Conclusos para decisão
14/04/2018 00:25

Decorrido prazo de VIVANCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/04/2018 23:59:59.
14/04/2018 00:23

Decorrido prazo de ALESSANDRO QUINTANILHA DE SOUZA em 13/04/2018 23:59:59.
13/04/2018 11:51

Juntada de embargos à ação monitória
13/04/2018 11:51

Juntada de embargos à ação monitória
11/04/2018 15:12

Juntada de Certidão
11/04/2018 01:25

Decorrido prazo de MAYRA ABRAHAO FANCK QUINTANILHA em 10/04/2018 23:59:59.
04/04/2018 16:05

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2018 10:14

Conclusos para decisão
27/03/2018 18:33

Juntada de embargos à ação monitória
12/03/2018 13:49

Mandado devolvido cumprido
09/03/2018 14:51

Mandado devolvido cumprido
08/03/2018 16:45

Mandado devolvido cumprido
07/02/2018 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
07/02/2018 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
07/02/2018 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
06/02/2018 16:54

Expedição de Mandado.
06/02/2018 16:54

Expedição de Mandado.
06/02/2018 16:54

Expedição de Mandado.
05/02/2018 18:46

Outras Decisões
02/02/2018 23:58

Conclusos para decisão
02/02/2018 18:27

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJTO
02/02/2018 18:27

Juntada de Informação de Prevenção.
01/02/2018 17:38

Recebido pelo Distribuidor
01/02/2018 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2018

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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