11/03/2025 10:49

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 22:08

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 22:08

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:17

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:17

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
07/03/2025 17:26

Decorrido prazo de JURACI SOUZA PEREIRA em 05/03/2025 23:59.
01/02/2025 00:09

Decorrido prazo de JURACI SOUZA PEREIRA em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:02

Publicado Intimação polo ativo em 30/01/2025.
30/01/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1013893-37.2024.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JURACI SOUZA PEREIRA IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL, CHEFE DA SUBSECRETARIA DE PERÍCIA MÉDICA FEDERAL (SPMF), CHEFE DE DIVISÃO REGIONAL DE PERÍCIA MÉDICA FEDERAL NORTE/CENTRO OESTE, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO C SENTENÇA RELATÓRIO 01.

Na relação processual acima identificada a parte demandante foi intimada para corrigir os defeitos da peça de ingresso. 02.

O prazo transcorreu sem manifestação. 03. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 04.

A parte demandante, apesar de intimada, não emendou a petição inicial. 05.

O descumprimento da determinação de emenda à peça de ingresso autoriza o seu indeferimento, nos termos dos artigos 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06.

Não são devidos ônus sucumbenciais.

DISPOSITIVO 07.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento nos artigos 485, I, 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do CPC.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 08.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 09.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença apenas a parte demandante; (d) aguardar o prazo para recurso. 10.

Palmas, 23 de janeiro de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
28/01/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:32

Juntada de Certidão
28/01/2025 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2025 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2025 08:30

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2025 08:30

Indeferida a petição inicial
23/01/2025 08:28

Conclusos para despacho
23/01/2025 08:28

Juntada de Certidão de decurso de prazo
23/01/2025 01:14

Decorrido prazo de JURACI SOUZA PEREIRA em 22/01/2025 23:59.
06/12/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 20:47

Processo devolvido à Secretaria
05/12/2024 20:47

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 09:53

Conclusos para despacho
05/12/2024 09:53

Juntada de Certidão
04/12/2024 19:03

Juntada de petição intercorrente
18/11/2024 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:50

Processo devolvido à Secretaria
13/11/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 09:45

Conclusos para despacho
13/11/2024 09:41

Juntada de Certidão
12/11/2024 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
12/11/2024 17:18

Juntada de Informação de Prevenção
12/11/2024 16:30

Recebido pelo Distribuidor
12/11/2024 16:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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