28/03/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 13:58

Juntada de Certidão
25/03/2025 00:21

Decorrido prazo de ANAIR INES DE ALMEIDA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:12

Decorrido prazo de ANAIR INES DE ALMEIDA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:23

Decorrido prazo de ANAIR INES DE ALMEIDA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:23

Decorrido prazo de ANAIR INES DE ALMEIDA em 20/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:04

Publicado Sentença Tipo C em 10/03/2025.
08/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 1011210-24.2024.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR (A): ANAIR INES DE ALMEIDA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO C Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Conforme disciplina o art. 320 do CPC/15, “A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”, sendo assim considerados aqueles cuja ausência dificulte o julgamento da causa.

Dito isto, ao exame dos autos, verifico que a parte autora não cumpriu fielmente o comando judicial no que se refere à juntada da documentação necessária para regular processamento do feito, a saber, manifestar acerca de possível indeferimento forçado.

Dessa feita, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC.

Defiro o pedido de gratuidade judiciária.

No mais, inexistem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c.c. o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Havendo interposição de recurso, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, remetendo em seguida os autos à Turma Recursal, tudo independentemente de novo pronunciamento judicial.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Araguaína-TO, data e hora registradas no sistema. (assinatura eletrônica) Juiz(a) Federal
06/03/2025 10:57

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 10:57

Juntada de Certidão
06/03/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2025 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2025 10:57

Indeferida a petição inicial
26/02/2025 15:30

Juntada de manifestação
14/02/2025 15:23

Conclusos para julgamento
14/02/2025 00:09

Decorrido prazo de ANAIR INES DE ALMEIDA em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1011210-24.2024.4.01.4301 DESPACHO Considerando os requisitos previstos nos artigos 319 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como a obrigação de instruir a petição inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial e/ou indicar os respectivos ids. dos documentos, conforme as determinações abaixo, sob pena de indeferimento da inicial: - manifestar-se acerca de possível indeferimento forçado, haja vista o motivo de indeferimento de ID. 2163876837.

Esclareço que o não cumprimento das determinações supra indicadas ocasionará a extinção do processo sem resolução de mérito.

Araguaína (TO), data da assinatura eletrônica. [assinado eletronicamente] Juíza Federal
22/01/2025 15:33

Processo devolvido à Secretaria
22/01/2025 15:33

Juntada de Certidão
22/01/2025 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2025 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2025 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 09:35

Conclusos para despacho
17/12/2024 05:36

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 05:36

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 05:36

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 05:36

Juntada de dossiê - prevjud
16/12/2024 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
16/12/2024 16:41

Juntada de Informação de Prevenção
16/12/2024 11:51

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2024 11:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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