TRF1 - 0013069-49.2015.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RANIEL SILVA DOS SANTOS

CPF *23.***.*84-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0013069-49.2015.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0013069-49.2015.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: RANIEL SILVA DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: GUSTAVO DA SILVA VIEIRA - PA18261-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): Ministério Público Federal (Procuradoria) JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/12/2020 03:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 28/02/2020 13:54

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 11/02/2020 13:52

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/02/2020 14:16

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 05/02/2020 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2020 11:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/01/2020 16:06

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/01/2020 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 12 DIA 22.01.2020

  • 20/01/2020 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/12/2019 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/12/2019 11:01

    RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO

  • 16/12/2019 11:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2019 11:00

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 14:34

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª)

  • 26/11/2019 14:30

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 26/11/2019 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2019 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/10/2019 10:29

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/10/2019 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 194, EM 14/10/2019.

  • 10/10/2019 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 178

  • 03/09/2019 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/08/2019 16:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - E-CVD 00127.2019.00093900.1.00315/00128

  • 09/07/2019 11:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/07/2019 10:46

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 09/07/2019 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2019 10:03

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 24/06/2019 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 24/06/2019 16:04

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 21/06/2019 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2019 11:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/05/2019 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05

  • 23/05/2019 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05

  • 23/05/2019 17:53

    Conclusos para despacho - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05

  • 28/03/2019 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2019 10:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/02/2019 14:45

    OFICIO EXPEDIDO - N. 38/2019

  • 19/12/2018 19:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/12/2018 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2018 14:35

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2018 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2018 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2018 09:28

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/06/2018 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/05/2018 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 88 DISPONIBILIZADO EM 17.05.2018

  • 16/05/2018 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/05/2018 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/03/2018 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2018 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2018 12:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/03/2018 16:06

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/03/2018 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2018 18:11

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2017 17:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº2856/2017 PACAJA/PA

  • 13/11/2017 17:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/10/2017 10:32

    OFICIO EXPEDIDO - N. 538/2017

  • 16/10/2017 10:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/10/2017 10:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2017 16:27

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 07/07/2017 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2017 09:24

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 26/06/2017 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/06/2017 10:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 02/05/2017 17:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/05/2017 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2017 20:03

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2017 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2017 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2017 10:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/12/2016 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/12/2016 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2016 16:06

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 25/10/2016 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2016 10:32

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 01/09/2016 09:54

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 30/08/2016 11:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2016 16:51

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº1971/2016 PACAJA/PA

  • 26/07/2016 16:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/07/2016 16:25

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 25/05/2016 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2016 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/05/2016 11:15

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/05/2016 13:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1971

  • 01/04/2016 10:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/04/2016 10:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2016 11:45

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2016 09:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2016 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2015 11:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/12/2015 11:36

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/11/2015 16:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2015 14:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº2386/2015 PACAJA/PA

  • 16/09/2015 14:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/08/2015 16:12

    OFICIO EXPEDIDO - N. 496/2015

  • 18/08/2015 11:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/08/2015 11:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2015 09:21

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 03/06/2015 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2015 10:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/05/2015 10:05

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/05/2015 13:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2386

  • 15/05/2015 17:27

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/05/2015 17:26

    INICIAL AUTUADA

  • 15/05/2015 14:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/05/2015 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 14/05/2015 14:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/05/2015 14:26

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DESPACHO DE FLS. 18

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2015

Ultima Atualização
10/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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