12/05/2025 15:47

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 15:47

Juntada de Certidão
25/04/2025 14:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.
12/04/2025 19:00

Juntada de manifestação
10/04/2025 10:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:01

Decorrido prazo de LUCAS GABRIEL DA SILVA SANTOS em 09/04/2025 23:59.
26/03/2025 08:07

Publicado Sentença Tipo C em 26/03/2025.
26/03/2025 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO TOCANTINS 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína/TO Juizado Especial Federal Adjunto SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1007729-53.2024.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS GABRIEL DA SILVA SANTOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Trata-se de ação pretendendo concessão de benefício previdenciário de pensão por morte.

Ocorre que, embora devidamente intimado para realização da perícia médica (ID 2168387124), o autor, injustificadamente, não compareceu, deixando, portanto, de praticar ato que lhe competia.

Diante disso, o curso da presente demanda foi inviabilizado por culpa exclusiva da parte autora, maior interessada no presente feito.

Registre-se que a extinção dá-se independentemente de intimação pessoal da parte, a teor do que dispõe o § 1° do art. 51 da Lei n. 9.099/95.

Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma da lei de regência.

Defiro assistência judiciária gratuita.

Registro efetuado eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.

Araguaína/TO, 18 de março de 2025. (sentença assinada digitalmente) Juiz (a) Federal
24/03/2025 10:55

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 10:55

Juntada de Certidão
24/03/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 10:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
17/03/2025 15:23

Conclusos para julgamento
27/02/2025 07:51

Juntada de petição intercorrente
06/02/2025 01:02

Decorrido prazo de LUCAS GABRIEL DA SILVA SANTOS em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:03

Publicado Ato ordinatório em 29/01/2025.
29/01/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 1007729-53.2024.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e 203, § 4º, do NCPC, bem como na Portaria 1/2025-GABJU/JF/ARN, intime-se a parte autora para a perícia médica a ser realizada pela perita judicial Dra.

Marley Rocha Albino Noleto, CRM - TO 6012, no dia 19/02/2025, das 08:00h às 11:00h, por ordem de chegada e com distribuição de senha.

Sendo realizado no anexo da Subseção Judiciária da Justiça Federal de Araguaína-TO.

A parte autora poderá apresentar quesitos até 10 (dez) dias antes da realização do ato e deverá comparecer portando os originais dos exames/atestados que acompanham a petição inicial e outros que poderão auxiliar na realização da perícia, bem como apresentar seus documentos pessoais, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

O(a) periciado(a) deverá comparecer à perícia com acompanhantes, nos casos de menores de idade, incapazes por alienação mental ou de pessoas com dificuldade de locomoção.

A perita deverá providenciar a juntada do laudo médico no prazo de até 20 (vinte) dias após a data da realização da perícia.

ARAGUAÍNA, data da assinatura eletrônica.

Servidor
27/01/2025 16:31

Perícia agendada
27/01/2025 14:22

Juntada de Certidão
27/01/2025 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2025 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:33

Processo devolvido à Secretaria
22/01/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 09:00

Conclusos para julgamento
26/11/2024 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2024 23:59.
04/11/2024 15:32

Juntada de contestação
15/10/2024 16:09

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 16:09

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 16:09

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 16:09

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 16:09

Juntada de dossiê - prevjud
24/09/2024 11:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 19:38

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:35

Conclusos para despacho
23/09/2024 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
23/09/2024 12:43

Juntada de Informação de Prevenção
23/09/2024 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/09/2024 12:21

Juntada de Certidão de Redistribuição
23/09/2024 12:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
16/09/2024 18:29

Recebido pelo Distribuidor
16/09/2024 18:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/09/2024 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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