TRF1 - 1009233-02.2024.4.01.3200

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO LEF (ART. 8º, IV e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 1009233-02.2024.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO : MIGUEL LOPES DA SILVA VALOR DA DÍVIDA : $16,212.84 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de MIGUEL LOPES DA SILVA para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

INTIMAÇÃO da parte executada acima mencionada de que tem o prazo de trinta (30) dias para, caso queira, opor embargos (Lei n. 6830/80).

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 24032608334513400002081818873 MIGUEL LOPES DA SILVA-CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 24032608340932400002081818874 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 24032609231968200002081916373 Decisão Decisão 24032609244312400002081942845 Citação Citação 24052215013463200002107977875 Termo Termo 24081310072454000002122008694 PROCESSO 1009233-02.2024.4.01.3200 - COMPROVANTE RESUMIDO DE POSTAGEM ELETRÔNICA - MIGUEL LOPES DA S Documento Comprobatório 24081310072466500002122008776 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 25011609322792800002146505218 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 25011609332491200002146505445 Petição intercorrente Petição intercorrente 25012019021643600002147072793 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 25012114065737400002147175635 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 25012122473400600002147306296 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 25012122473400600002147306296 Petição intercorrente Petição intercorrente 250127163921584000-2146771849 Manaus (AM), 28 de janeiro de 2025. .

JUIZ(A) FEDERAL (assinado digitalmente) SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM.

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