18/03/2025 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
18/03/2025 14:36

Juntada de Informação
18/03/2025 14:29

Juntada de contrarrazões
28/02/2025 19:53

Decorrido prazo de JOSE BATISTA NETO em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 19:53

Decorrido prazo de JOSE BATISTA NETO em 27/02/2025 23:59.
24/02/2025 13:42

Juntada de cumprimento de sentença
20/02/2025 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 22:22

Juntada de petição intercorrente
10/02/2025 16:25

Juntada de Certidão
10/02/2025 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 15:22

Juntada de recurso inominado
07/02/2025 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 08:58

Desentranhado o documento
07/02/2025 08:58

Cancelada a movimentação processual
07/02/2025 00:42

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 06/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular : Fabrício Roriz Bressan Juiz Substituto : - Dir.

Secret. : Cristiano Oliveira Ribeiro Prado AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004058-19.2024.4.01.4302 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe AUTOR: JOSE BATISTA NETO Advogado do(a) AUTOR: JOAO PAULO GOMES DOS SANTOS - GO50050 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "a) declarar a nulidade do negócio jurídico concernente nos descontos sob a rubrica “259 - CONTRIBUIÇÃO UNASPUB” no benefício de aposentadoria por idade da parte autora (NB 41/175.418426-7), oriundos da entidade UNASPUB; b) condenar os réus UNASPUB e INSS, solidariamente, a restituir a parte autora, em dobro, a título de repetição de indébito os valores referentes aos descontos realizados em seu benefício sob a rubrica 257 - CONTRIBUIÇÃO AMBEC, compreendidos no período de 03/2024 até a efetiva data da suspensão, bem como condenar os réus, solidariamente, ao ressarcimento pelo dano moral experimentado, que ora fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizados monetariamente pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, que engloba juros e correção monetária, desde o início do evento danoso (10/2023).

Considerando sua posição de Fazenda Pública, a atualização, em relação ao INSS, deverá observar o Manual de Cálculos da Justiça Federal, até a vigência da EC 113/2021 e, a partir de então, será feita pela taxa SELIC; c) condenar o INSS a excluir o desconto referente à rubrica 259 - CONTRIBUIÇÃO UNASPUB, da folha de pagamento da autora."
23/01/2025 23:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2025 23:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2025 09:47

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2025 09:47

Julgado procedente o pedido
21/12/2024 15:56

Conclusos para julgamento
03/12/2024 14:25

Juntada de termo
24/10/2024 11:06

Juntada de contestação
21/10/2024 08:27

Juntada de Certidão
18/10/2024 21:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2024 21:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024 14:54

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2024 14:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2024 14:54

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE BATISTA NETO - CPF: *77.***.*60-82 (AUTOR)
19/09/2024 11:27

Conclusos para decisão
19/09/2024 11:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO
19/09/2024 11:26

Juntada de Informação de Prevenção
19/09/2024 11:25

Juntada de Certidão
18/09/2024 17:23

Recebido pelo Distribuidor
18/09/2024 17:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/09/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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