12/05/2025 15:49

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 15:49

Juntada de Certidão
26/04/2025 15:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 14:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.
17/04/2025 11:45

Juntada de manifestação
07/04/2025 00:08

Publicado Sentença Tipo C em 07/04/2025.
05/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "C" 1008980-09.2024.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARNALDO ALVES DOS SANTOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).

Trata-se de ação proposta contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, na qual a parte autora busca a concessão de benefício previdenciário.

Após a apresentação de contestação, veio aos autos o pedido de desistência da ação.

Embora a parte requerida tenha sido citada, infere-se, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/1995, a inaplicabilidade, ao rito dos Juizados Especiais Federais, do disposto no artigo 485, § 4.º, do CPC.

Igual entendimento foi acolhido no enunciado nº 90 do FONAJE.

De fato, se a inércia da parte pode conduzir à extinção (deixar de comparecer em qualquer ato processual, por exemplo), não se justifica submeter a homologação da desistência à concordância do réu.

Posto isso, acolho o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.090/95).

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Araguaína/TO, data da assinatura eletrônica. assinado digitalmente Juiz (a) Federal
03/04/2025 16:56

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2025 16:56

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 16:56

Extinto o processo por desistência
26/03/2025 16:30

Conclusos para julgamento
26/03/2025 16:30

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2025 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO.
26/03/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:48

Juntada de Ata de audiência
25/03/2025 12:15

Juntada de pedido de desistência da ação
04/02/2025 16:54

Juntada de manifestação
04/02/2025 00:02

Publicado Ato ordinatório em 04/02/2025.
04/02/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 13:27

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2025 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO.
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO:1008980-09.2024.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MILENA DIAS RODRIGUES POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e 203, § 4º, do NCPC, bem como na Portaria 1/2025-GABJU/JF/ARN, DESIGNO audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24/03/2025, conforme horário inserido no PJE, a ser realizada na sala de audiências da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína (Av.

José de Brito, Qd. 12 - Lt. 05 - St.

Central, Araguaína - TO, 77818-530).

Na assentada será tomado depoimento pessoal da parte autora e ouvidas até 03 (três) testemunhas de cada parte, que deverão comparecer independentemente de intimação do Juízo.

Embora presencial, fica autorizada a participação das partes e testemunhas de forma remota/telepresencial, caso tenham interesse (Resolução CNJ nº 481/2022) e adiram ao Juízo 100% Digital, nos termos da Resolução TRF1/PRESI nº 24/2021.

Havendo interesse na participação do ato de forma telepresencial, as partes deverão observar os seguintes pontos: a) O ato será realizado na Plataforma Microsoft Teams (MS TEAMS), que pode ser acessada via navegador (Browser) ou APP por computadores, tablets e smartphones dotados de câmera e microfone, clicando no seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWFlYzY4YjUtOTI0MC00MWNhLTgzMmEtMDdlYzZlM2FmM2Qy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%224b0540b5-6d2c-4b3c-a56b-cdb7786fac89%22%7d b) Deverão possuir e utilizar espaço adequado (permitindo oitiva separadamente da parte autora e testemunhas), rede de internet e aparelho que permitam boa visualização e oitiva, sob pena de se suspender o ato e remarcar para realização totalmente presencial; c) Na data designada, partes, advogados e testemunhas deverão acessar o link da audiência via navegador de internet ou App Teams TEAMS pelo menos 10 (dez) minutos antes do horário agendado, permanecendo conectados em sala de espera do programa até o início da audiência, cientes da possibilidade de ocorrência de atrasos decorrentes de intercorrências na audiência anterior; d) Cada parte interessada deverá juntar nos autos cópia dos documentos de identificação pessoal das testemunhas que serão ouvidas, até o dia que anteceder a data da audiência; e) Caberá ao advogado orientar e garantir a incomunicabilidade das partes e testemunhas durante a realização do ato, bem como a devida conexão e presença remota de todas elas em audiência; f) Eventuais dúvidas surgidas durante o período na sala de espera poderão ser solucionadas via contato telefônico ou Whatsapp da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína, pelo número: (63) 99219-0861.

Intimem-se as partes, cientificando a parte autora de que o não comparecimento (mesmo telepresencial) acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001.

Dê-se ciência ao MPF, se houver interesse de incapaz (CPC, art. 82).

I.

Araguaína/TO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Servidor
31/01/2025 10:08

Juntada de Certidão
31/01/2025 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2025 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:08

Juntada de manifestação
18/11/2024 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 10:55

Juntada de Certidão
13/11/2024 09:26

Juntada de contestação
25/10/2024 08:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:48

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:22

Conclusos para despacho
22/10/2024 05:21

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 05:21

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 05:21

Juntada de dossiê - prevjud
21/10/2024 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
21/10/2024 14:52

Juntada de Informação de Prevenção
18/10/2024 13:26

Recebido pelo Distribuidor
18/10/2024 13:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/10/2024 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000817-09.2025.4.01.4300

Bruno Jose Rosa Goncalves de Matos

Marcelo de Castro Spada Ribeiro

Advogado: Lara Alves Cavalcante

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/01/2025 08:09

Exibir Processo

Processo nº 1009923-38.2023.4.01.3306

Lucivanda Rodrigues de Jesus Carvalho Ei...

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Amanda Nascimento Freitas

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/01/2025 09:25

Exibir Processo

Processo nº 1002863-56.2024.4.01.3507

Pamela Ferreira de Sousa Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Plautus Cesar Cicero de Queiroz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/12/2024 19:46

Exibir Processo

Processo nº 1004780-19.2024.4.01.3311

Pedro Jorge Silva Andrade

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eliane Costa Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/05/2024 19:19

Exibir Processo

Processo nº 1006187-97.2024.4.01.4301

Adelson dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thayrine Brito Silva Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/07/2024 18:42

Exibir Processo