TRF1 - 0009222-91.2014.4.01.3700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0009222-91.2014.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: MARIA LUCIA AYRES GUIMARAES DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.
FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 330076656 e 330076652.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 22 de janeiro de 2025.
CATARINA QUARESMA LADEIRA VIRGILIO Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência -
11/04/2022 13:32
Conclusos para decisão
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11/04/2022 13:31
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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07/10/2021 09:58
Processo Suspenso ou Sobrestado
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07/10/2021 09:58
Juntada de Certidão
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05/10/2021 15:22
Juntada de Certidão
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18/08/2021 16:37
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/08/2021 23:59.
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27/07/2021 02:11
Decorrido prazo de MARIA LUCIA AYRES GUIMARAES em 26/07/2021 23:59.
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24/06/2021 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2021 13:43
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2021 14:48
Proferida decisão interlocutória
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11/06/2021 14:48
Proferida decisão interlocutória
-
26/03/2021 00:53
Decorrido prazo de MARIA LUCIA AYRES GUIMARAES em 25/03/2021 23:59.
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26/03/2021 00:44
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.
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29/01/2021 17:57
Conclusos para decisão
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29/01/2021 17:57
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2020 21:24
Juntada de Certidão de processo migrado
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17/12/2020 21:24
Juntada de volume
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17/12/2020 21:24
Juntada de volume
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04/11/2020 10:29
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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29/09/2020 17:49
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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29/09/2020 17:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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23/09/2020 12:26
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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23/09/2020 12:25
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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19/02/2020 10:17
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 23 - C
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11/02/2020 14:24
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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11/02/2020 08:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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13/12/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/12/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 12/12/2019 ) CTUR8
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11/12/2019 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/12/2019. Nº de folhas do processo: 288. Destino: ARM.15 - H
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11/12/2019 14:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA DE ACÓRDÃO
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05/12/2019 16:10
PROCESSO REMETIDO
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28/11/2019 14:33
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/11/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/11/2019 - DISPONIBILIZADA EM 25/11/2019 - PÁG 495/547
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18/11/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Autora sem efeito infringente
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05/11/2019 12:22
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/11/2019 DISPONIBILIZADA EM 04/11/2019 PÁG 1096/1137
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30/10/2019 12:36
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/11/2019
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10/12/2018 09:18
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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10/12/2018 09:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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07/12/2018 17:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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13/11/2018 18:23
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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13/11/2018 15:56
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO - CÓPIA
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09/11/2018 09:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
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07/11/2018 18:34
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES
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05/11/2018 14:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4599745 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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05/11/2018 14:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4599744 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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05/11/2018 14:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4580408 EMBARGOS DE DECLARACAO
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05/11/2018 14:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4576967 EMBARGOS DE DECLARACAO
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29/10/2018 16:06
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/D
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16/10/2018 13:10
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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16/10/2018 09:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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25/09/2018 18:31
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MARIA LUCIA AIRES CUIMARAES)
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20/09/2018 16:02
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MARIA LÚCIA AIRES (FAX)
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13/09/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/09/2018 E DISPONIBILIZADO EM 13/09/2018
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12/09/2018 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/09/2018. Nº de folhas do processo: 233. Destino: ARM 33/C
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06/09/2018 11:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15 - E
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04/09/2018 11:27
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ COM INTEIRO TEOR
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21/08/2018 16:55
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/08/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/08/2018 - DISPONIBILIZADA EM 20/08/2018 (PÁG 976/1036)
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13/08/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional com efeito infringente, à Apelação da Fazenda e à Remessa Necessária e não conheceu do Agravo Retido
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02/08/2018 12:17
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2018 - DISPONIBILIZADA EM 01/08/2018 (PÁG 824/866)
-
31/07/2018 15:12
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/08/2018
-
22/05/2018 14:53
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
22/05/2018 14:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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21/05/2018 15:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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24/04/2018 09:10
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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20/04/2018 18:34
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/04/2018. Teor do despacho : 19 D
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18/04/2018 14:27
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - FALE A AUTORA SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
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12/04/2018 11:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/I
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11/04/2018 18:17
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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09/04/2018 15:42
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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09/04/2018 15:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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06/04/2018 15:36
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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06/04/2018 14:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4435724 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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05/04/2018 10:40
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA MESA APOIO BALCÃO
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12/03/2018 17:54
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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06/03/2018 10:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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06/03/2018 08:03
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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02/02/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/02/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 01/02/218 )
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31/01/2018 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/02/2018. Nº de folhas do processo: 216. Destino: ARM 34-C
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26/01/2018 15:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15 - B
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25/01/2018 16:21
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ COM EMENTA
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19/12/2017 13:02
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/11/2017 (DISPONIBILIZADA EM 18/12/2017) - PÁG 2725/2753
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29/11/2017 14:00
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - a Turma, por maioria, vencido o Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, negou provimento à Apelação da União e à Remessa Necessária
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17/11/2017 15:17
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/11/2017 - DISPONIBILIZADA EM 16/11/2017 (PÁG. 3644/3665)
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14/11/2017 15:19
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/11/2017
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30/06/2017 13:03
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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30/06/2017 13:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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29/06/2017 17:49
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/06/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/06/2017 - DISPONIBILIZADA EM 22/06/2017 (3683/3744)
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29/06/2017 17:07
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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29/06/2017 13:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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27/06/2017 14:40
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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27/06/2017 07:45
CONCLUSÃO PARA VOTO DIVERGENTE
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27/06/2017 07:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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23/06/2017 16:26
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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21/06/2017 18:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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20/06/2017 18:12
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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12/06/2017 14:00
JULGAMENTO SOBRESTADO - Após o voto do Relator, negando provimento à Apelação da Fazenda Nacional e à Remessa Necessária, divergiu o Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, que fará juntada de voto. A Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso a
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02/06/2017 13:03
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/062017 - DISPONIBILIZADA EM 01/06/2017 (PÁG. 2374/2421)
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31/05/2017 16:21
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/06/2017
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29/03/2016 11:23
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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29/03/2016 11:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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28/03/2016 19:33
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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28/03/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2016
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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