04/05/2025 23:40

Juntada de Certidão
04/05/2025 23:40

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
09/04/2025 17:06

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 17:02

Juntada de Certidão
21/03/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:06

Decorrido prazo de EUFAGNO ROCHA FERREIRA em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/03/2025 15:50

Expedição de Documento RPV.
10/03/2025 11:29

Juntada de cumprimento de sentença
19/02/2025 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:39

Decorrido prazo de EUFAGNO ROCHA FERREIRA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:39

Decorrido prazo de EUFAGNO ROCHA FERREIRA em 10/02/2025 23:59.
27/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1007109-04.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: EUFAGNO ROCHA FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: JOVINO OLIVEIRA NETO - BA69720 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2168031370.

Os valores retroativo, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
24/01/2025 18:17

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 18:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/01/2025 18:17

Transitado em Julgado em 24/01/2025
24/01/2025 18:17

Juntada de Certidão
24/01/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2025 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2025 18:17

Concedida a gratuidade da justiça a EUFAGNO ROCHA FERREIRA - CPF: *42.***.*92-49 (AUTOR)
24/01/2025 18:17

Homologada a Transação
24/01/2025 14:16

Conclusos para julgamento
24/01/2025 07:54

Juntada de petição intercorrente
24/01/2025 00:07

Publicado Ato ordinatório em 24/01/2025.
24/01/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 09:00

Juntada de petição intercorrente
22/01/2025 18:03

Juntada de Certidão
22/01/2025 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2025 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:20

Juntada de petição intercorrente
16/12/2024 12:11

Juntada de Certidão
16/12/2024 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 08:50

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:04

Juntada de laudo pericial
10/11/2024 05:28

Juntada de Certidão
10/11/2024 05:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2024 05:28

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:24

Juntada de Certidão
24/10/2024 14:14

Juntada de manifestação
03/10/2024 00:02

Decorrido prazo de EUFAGNO ROCHA FERREIRA em 02/10/2024 23:59.
19/08/2024 05:24

Juntada de Certidão
19/08/2024 05:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2024 05:24

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
14/08/2024 15:23

Juntada de Informação de Prevenção
14/08/2024 09:51

Recebido pelo Distribuidor
14/08/2024 09:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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