TRF1 - 1045646-48.2023.4.01.3200
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Relatoria da 6ª Turma 4.0 - Adjunta a 4ª Turma Recursal da Bahia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/01/2025 00:00
Intimação
Núcleos de Justiça 4.0 2ª Relatoria da 6ª Turma 4.0 - adjunta à 4ª Turma Recursal da Bahia PROCESSO: 1045646-48.2023.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1045646-48.2023.4.01.3200 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:ANTONIO RAIMUNDO AMARAL ARAUJO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA ELIVALDA DE SOUZA OLIVEIRA DENADAI - RJ245541-A DECISÃO Converto o julgamento em diligência.
Trata-se de recurso inominado interposto em face de sentença desta Seção Judiciária que analisou a concessão do seguro-defeso pescador artesanal e apreciou a prescrição das parcelas referentes ao período de defeso de 2015/2016.
Em relação à análise da ocorrência da prescrição referente às parcelas do seguro defeso do biênio 2015/2016, a questão depende do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, registrado sob o nº 81, o qual delimitou a seguinte questão: “Discute-se sobre a incidência de efeitos prescricionais aplicados ao seguro-defeso não recebido pelos pescadores do "baixo-amazonas" e toda região norte/nordeste, referente ao biênio 2015/2016.” Isto posto, determino a SUSPENSÃO do recurso até posterior deliberação do Tribunal Regional da 1ª Região a respeito da matéria.
Intimem-se.
Salvador, 28 de janeiro de 2025.
ANA CAROLINA DIAS LIMA FERNANDES Juíza Federal Relator(a) -
22/11/2024 13:44
Recebidos os autos
-
22/11/2024 13:44
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
-
22/11/2024 13:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2024
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA TIPO B • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000174-48.2025.4.01.4301
Dileusa Maria de Jesus
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jaqueline de Araujo Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/01/2025 00:22
Processo nº 1000025-09.2025.4.01.3507
Claudio Garcia de Resende
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Fernando Aparecido Baldan
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/01/2025 09:20
Processo nº 1006198-79.2025.4.01.3400
M. V. Borowsky
: Diretor Presidente - Agencia Nacional ...
Advogado: Antonio Carlos de Souza Santana
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 29/01/2025 09:56
Processo nº 1011370-49.2024.4.01.4301
Marizeth Coelho Gama
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Joaci Vicente Alves da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/12/2024 14:31
Processo nº 1037074-48.2024.4.01.3304
Audenita Vieira de Sousa Rodrigues
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Amora Matos Vasconcelos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/12/2024 13:47